codigo de etica, Notas de estudo de Tecnologia Industrial

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PROFISSIONAL

O Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura,

da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia

EDIÇÃO 2010

O

Diretoria

DO CREA-SP

Presidente: Eng. Civ. José Tadeu da Silva Vice-presidente: Eng. Eletric. Paulo Eduardo de Grava Dir. Administrativo: Eng. Agr. Glauco Eduardo Pereira Cortez Dir. Administrativo-adjunto: Tec. Eletron. Paulo Eduardo Finhane Trigo Dir. Financeiro: Eng. Oper. Refrig. Ar Cond. e Seg. Trab. Pasqual Satalino Dir. Financeiro-adjunto: Eng. Civ., Eng. Agrim. e Seg. Trab. Benedito Antonio Sernaglia Dir. Técnico: Eng. Civ. Antonio Carlos Tosetto Dir. Técnico-adjunto: Arq. Urb. Ronald Tanimoto Celestino Dir. de Valorização Profissional: Eng. Agrim., Civ. e Seg. Trab. João Luiz Braguini Dir. de Valorização Profissional-adjunta: Eng. Quim. Gislaine C. Sales Brugnoli da Cunha Dir. de Relações Profissionais: Eng. Civ. e Seg. Trab. Carlos Alberto Guimarães Garcez Dir. de Relações Institucionais: Eng. Eletric. Antonio Roberto Martins Dir. do Fórum das Instituições de Ensino: Geol. Jorge Kazuo Yamamoto Dir. do Fórum das Entidades de Classe: Arq. Urb. Luciana Rando de Macedo Bento

O

Presidente

MENSAGEM DO

São Paulo, setembro de 2010

o longo dos anos, o Código de Ética Profissional tem sido o instrumento para a realização dos

A princípios, visão e missão do Sistema. Ele é o

balizador das ações do profissional da área tecnológica e explicita a postura social da empresa em face dos diferentes públicos com os quais interage. Por considerar da maior importância que seu conteúdo seja refletido nas nossas atitudes é que o Crea-SP está publicando esta edição. O Código de Ética não deve ser apenas um livreto a ser guardado no fundo da gaveta: deve ser vivido por todos nós, em todos os instantes das nossas vidas.

José Tadeu da Silva Presidente do Crea-SP

O

Ética Profissional

COMISSÃO DE

Composição da Comissão de Ética Profissional 2010

Eng. Eletric. Adolfo Eduardo de Castro Geol. Celso de Almeida Bairão Eng. Quim. e Seg. Trab. Cleleni Maria Ávila Lobo Eng. Civ. Cyro Raphael Monteiro da Silva Arq. Urb. Edmílson Queiroz Dias Eng. Oper. Eletric. e Seg. Trab. Jorge Santos Reis Eng. Agrim. José Sérgio Pahor Eng. Agr. Maria Estella Rosetti Eng. Ind. Metal. Yoshihide Uemura

O

Sumário

Resolução nº 1.002 do Confea – 26 nov. 2002.... 0 7

Anexo da Res. nº 1.002/02 do Confea:

Código de Ética Profissional.................. 11

Resolução nº 1.004 do Confea – 27 jun. 2003..... 20

Anexo da Res. nº 1.004/03 do Confea........... 22

Unidades de Atendimento do Crea-SP.......... 48

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O Código de Etica Profissional da Engenharia, da Arquitetura

Considerando as mudanças ocorridas nas condições históricas, econômicas, sociais, políticas e culturais da Sociedade Brasileira, que resultaram no amplo reordenamento da economia, das organizações empresariais nos diversos setores, do aparelho do Estado e da Sociedade Civil, condições essas que têm contribuído para pautar a “ética” como um dos temas centrais da vida brasileira nas últimas décadas;

Considerando que um “código de ética profissional” deve ser resultante de um pacto profissional, de um acordo crítico coletivo em torno das condições de convivência e relacionamento que se desenvolve entre as categorias integrantes de um mesmo sistema profissional, visando uma conduta profissional cidadã;

Considerando a reiterada demanda dos cidadãos-profissionais que integram o Sistema Confea/Crea, especialmente explicitada através dos Congressos Estaduais e Nacionais de Profissionais, relacionada à revisão do “Código de Ética Profissional do Engenheiro, do Arquiteto e do Engenheiro Agrônomo” adotado pela Resolução nº 205, de 30 de setembro de 1971;

Considerando a deliberação do IV Congresso Nacional de Profissionais – IV CNP sobre o tema “Ética Profissional”, aprovada por unanimidade, propondo a revisão do Código de Ética Profissional vigente e indicando o Colégio de Entidades Nacionais - CDEN para elaboração do novo texto,

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a, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia

RESOLVE:

Art. 1º Adotar o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, anexo à presente Resolução, elaborado pelas Entidades de Classe Nacionais, através do CDEN - Colégio de Entidades Nacionais, na forma prevista na alínea "n" do art. 27 da Lei nº 5.194, de 1966.

Art. 2º O Código de Ética Profissional, adotado através desta Resolução, para os efeitos dos arts. 27, alínea "n", 34, alínea "d", 45, 46, alínea "b", 71 e 72, da Lei nº 5.194, de 1966, obriga a todos os profissionais da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, em todas as suas modalidades e níveis de formação.

Art. 3º O Confea, no prazo de cento e oitenta dias a contar da publicação desta, deve editar Resolução adotando novo “Manual de Procedimentos para a condução de processo de infração ao código de Ética Profissional”.

Art. 4º Os Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em conjunto, após a publicação desta Resolução, devem desenvolver campanha nacional visando a ampla divulgação deste Código de Ética Profissional, especialmente junto às entidades de classe, instituições de ensino e profissionais em geral.

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ODA^ RESOLUÇÃO^ Nº 1.002/02^ DO^ CONFEA:

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DA ENGENHARIA,

DA ARQUITETURA, DA AGRONOMIA, DA GEOLOGIA,

DA GEOGRAFIA E DA METEOROLOGIA

PROCLAMAÇÃO

As Entidades Nacionais representativas dos profissionais da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia pactuam e proclamam o presente Código de Ética Profissional.

PREÂMBULO

Art. 1º O Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e relaciona direitos e deveres correlatos de seus profissionais.

Art. 2º Os preceitos deste Código de Ética Profissional têm alcance sobre os profissionais em geral, quaisquer que sejam seus níveis de formação, modalidades ou especializações.

a, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia

Anexo

Art. 3º As modalidades e especializações profissionais poderão estabelecer, em consonância com este Código de Ética Profissional, preceitos próprios de conduta atinentes às suas peculiaridades e especificidades.

DA IDENTIDADE DAS PROFISSÕES E DOS PROFISSIONAIS

Art. 4º As profissões são caracterizadas por seus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológico que incorporam, pelas expressões artísticas que utilizam e pelos resultados sociais, econômicos e ambientais do trabalho que realizam.

Art. 5º Os profissionais são os detentores do saber especializado de suas profissões e os sujeitos pró-ativos do desenvolvimento.

Art. 6º O objetivo das profissões e a ação dos profissionais voltam-se para o bem-estar e o desenvolvimento do homem, em seu ambiente e em suas diversas dimensões: como indivíduo, família, comunidade, sociedade, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nas gerações atual e futura.

Art. 7º As entidades, instituições e conselhos integrantes da organização profissional são igualmente permeados pelos preceitos éticos das profissões e participantes solidários em sua permanente construção, adoção, divulgação, preservação e aplicação.

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O Código de tica Profissional da Engenharia, da ArquiteturaE

Do relacionamento profissional: V - A profissão é praticada através do relacionamento honesto, justo e com espírito progressista dos profissionais para com os gestores, ordenadores, destinatários, beneficiários e colaboradores de seus serviços, com igualdade de tratamento entre os profissionais e com lealdade na competição;

Da intervenção profissional sobre o meio: VI - A profissão é exercida com base nos preceitos do desenvolvimento sustentável na intervenção sobre os ambientes natural e construído e da incolumidade das pessoas, de seus bens e de seus valores;

Da liberdade e segurança profissionais: VII - A profissão é de livre exercício aos qualificados, sendo a segurança de sua prática de interesse coletivo.

DOS DEVERES

Art. 9º No exercício da profissão são deveres do profissional:

I - ante o ser humano e seus valores: a) oferecer seu saber para o bem da humanidade; b) harmonizar os interesses pessoais aos coletivos; c) contribuir para a preservação da incolumidade pública; d) divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão;

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O Código de tica Profissional da Engenharia, da ArquiteturaE

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II - ante à profissão: a) identificar-se e dedicar -se com zelo à profissão; b) conservar e desenvolver a cultura da profissão; c) preservar o bom conceito e o apreço social da profissão; d) desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições e de sua capacidade pessoal de realização; e) empenhar-se junto aos organismos profissionais no sentido da consolidação da cidadania e da solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas.

III - nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores: a) dispensar tratamento justo a terceiros, observando o princípio da eqüidade; b) resguardar o sigilo profissional quando do interesse de seu cliente ou empregador, salvo em havendo a obrigação legal da divulgação ou da informação; c) fornecer informação certa, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal; d) atuar com imparcialidade e impessoalidade em atos arbitrais e periciais; e) considerar o direito de escolha do destinatário dos serviços, ofertando-lhe, sempre que possível, alternativas viáveis e adequadas às demandas em suas propostas; f) alertar sobre os riscos e responsabilidades relativos às prescrições técnicas e as conseqüências presumíveis de sua inobservância; g) adequar sua forma de expressão técnica às necessidades do cliente e às normas vigentes aplicáveis;

a, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia

c) prestar de má-fé orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em dano às pessoas ou a seus bens patrimoniais;

II - ante à profissão: a) aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha efetiva qualificação; b) utilizar indevida ou abusivamente do privilégio de exclusividade de direito profissional; c) omitir ou ocultar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional;

III - nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores: a) formular proposta de salários inferiores ao mínimo profissional legal; b) apresentar proposta de honorários com valores vis ou extorsivos ou desrespeitando tabelas de honorários mínimos aplicáveis; c) usar de artifícios ou expedientes enganosos para a obtenção de vantagens indevidas, ganhos marginais ou conquista de contratos; d) usar de artifícios ou expedientes enganosos que impeçam o legítimo acesso dos colaboradores às devidas promoções ou ao desenvolvimento profissional; e) descuidar com as medidas de segurança e saúde do trabalho sob sua coordenação; f) suspender serviços contratados, de forma injustificada e sem prévia comunicação;

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a, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia

g) impor ritmo de trabalho excessivo ou, exercer pressão psicológica ou assédio moral sobre os colaboradores;

IV - nas relações com os demais profissionais: a) intervir em trabalho de outro profissional sem a devida autorização de seu titular, salvo no exercício do dever legal; b) referir-se preconceituosamente a outro profissional ou profissão; c) agir discriminatoriamente em detrimento de outro profissional ou profissão; d) atentar contra a liberdade do exercício da profissão ou contra os direitos de outro profissional;

V - ante ao meio: a) prestar de má-fé orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em dano ao ambiente natural, à saúde humana ou ao patrimônio cultural.

DOS DIREITOS

Art. 11. São reconhecidos os direitos coletivos universais inerentes às profissões, suas modalidades e especializações, destacadamente: a) à livre associação e organização em corporações profissionais; b) ao gozo da exclusividade do exercício profissional; c) ao reconhecimento legal; d) à representação institucional.

Art. 12. São reconhecidos os direitos individuais universais inerentes aos profissionais, facultados para o pleno exercício de sua profissão, destacadamente:

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O Código de tica Profissional da Engenharia, da ArquiteturaE