PROVA N2 – RESOLVIDA - DIREITO CONSUMIDOR
PROFESSOR VARELLI FMU
Questão 1) (1,0 Ponto) Após reclamar publicamente de ter que pagar conta em
encontros românticos em restaurantes, C aio Castro, ator global, resolve
cozinhar em casa. Ele adquire, em um supermercado, um botijão de gás, que
explode enquanto fazia seu próprio jantar.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) Nesse caso, para apurar a responsabilidade, o Código Civil será utilizado de forma subsidiária.
b) O fato gerador da responsabilidade do fabricante é a relação jurídica contratual.
c) Não se exigirá de Caio Castro, para fins de indenização, prova definitiva
de nexo causal.
d) Prescreve em três anos a pretensão à reparação pelos danos causados a Caio Cas tro.
Questão 2) (1,0 Ponto) Doutor Fran, advogado tiktoker e influencer jurídico, ao
mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um elemento rígido, o que lhe
causou intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em razão do
fato, ingressou com medida judicial em face do mercado que vendeu a geleia, a
fim de ser reparado. No curso do processo, a perícia constatou que o elemento
encontrado era uma pequena porção de açúcar cristalizado, não oferecendo
risco à saúde do autor. Diante desta narrativa, assinale a afirmativa correta.
a) O fabricante e o fornecedor do serviço devem ser excluídos de responsabilidade, visto
que o material não ofereceu qualquer risco à integridade física do consumidor, não merecendo reparação.
b) O elemento rigido não característico do produto, ainda que não o
tornasse impróprio para o consumo, violou os padrões de segurança, já que
houve dano comprovado pelo consumidor.
c) A responsabilidade do fornecedor depende de apuração de culpa e, portanto, não tendo o comerciante
agido de modo a causar voluntariamente o evento, não deve responder pelo resultado.
d) O comerciante não deve ser condenado e sequer caberia qualquer medida contra o fabricante, posto que
não há fato ou vício do produto, motivo pelo qual não deve ser responsabilizado pelo alegado defeito.
Questão 3) (1,0 Ponto) Carol Narizinho é uma modelo, assistente de palco, atriz
e influenciadora digital brasileira. Ela ajuizou ação de indenização por danos
materiais, morais e estéticos em face de um renomado dentista, lastreada em
prova pericial que constatou falha, durante tratamento de preenchimento labial,
na prestação do serviço estético. O referido laudo comprovou a inadequação do
procedimento que resultou no aumento desproporcional dos lábios e d a boca,
resultando em sequelas permanentes, que incluíram assimetria facial. Com base
no caso concreto, à luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a
afirmativa correta.
a) O dentista responderá objetivamente pelos danos causados à paciente, em razão do comprovado fato do
serviço, no prazo prescricional de cinco anos.
b) Haverá responsabilidade do dentista, independentemente de dolo ou culpa, diante da constat ação do
vício do serviço, no prazo decadencial de noventa dias.
c) A obrigação de indenizar por parte do dentista é subjetiva e fica
condicionada à comprovação de dolo ou culpa.
d) Inexiste relação de consumo. no caso em questão, pois é uma relação privada, que encerra obrigação de
meio pelo profissional liberal, aplicando-se o Código Civil.
Questão 4) (1,0 Ponto) Gusttavo Lima, nome artístico de Nivaldo Batista Lima,
é um cantor,compositor, produtor musical e empresário brasileiro. Adepto
ferrenho de um conhecido político brasileiro, Gustavo resolve participar de uma
"motociata" em seu apoio. Dessa forma, Gusttavo Lima passeava de
motocicleta por uma rodovia federal quando foi surpreendido por um buraco na
estrada, em um trecho sob exploração por concessionária. Não tendo tempo de
desviar, ainda que atento ao limite de velocidade, passou pelo buraco do asfalto,
desequilibrou-se e caiu, vindo a sofrer várias escoriações e danos materiais na
moto. Os danos físicos exigiram longo período de internação, diversas cirurgias
e revelaram reflexos de ordem estética. Você, c omo advogado(a), foi
procurado(a) por Gustavo Lima para ingressar com a medida judicial cabível
diante d o evento. A luz do Código de Defesa do Consumidor, você afirmou,
corretamente, que:
a) Compete à Gusttavo comprovar o nexo de causalidade entr e a má conservação da via e o acidente
sofrido, bem como a culpa da concessionária.
b) Aplica-se a teoria da responsabilidade civil subjetiva à concessionária.
c) Há relação de consumo entre Eleonora e a concessionária, cuja
responsabilidade é objetiva.
d) Pe la teoria do risco administrativo, afasta-se a incidência do. CDC, aplicando-se a responsabilidade
civil da Constituição Federal.
Questão 5) (1,0 Ponto) Otaviano Costa e Flávia Alessandra são casados há 16
anos e, há dez, decidiram ingressar no ramo das festas de casamento,
produzindo os chamados "bem-casados", deliciosos doces recheados oferecidos
aos convidados ao final da festa. Italiano Costa e Flávia Alessandra não
possuem registro da atividade empresarial desenvolvida, sendo essa a única
fonte de renda da família. No mês passado, os noivos (a youtuber e ex-BBB Vih
Tube e o também ex-BBB Eliezer encomendaram ao casal 8 centena de "bem-
casados" no sabor doce de leite. A encomenda foi entregue conforme
contratado, no dia do casamento.Contudo, diversos convidados que ingeriram
os quitutes sofreram infecção gastrointestinal, já que o produto estava
estragado. A impropriedade do produto para o consumo foi c omprovada por
perícia técnica. Com base no caso narrado, assinale aalternativa correta.
a) O casal Otaviano Costa e Flávia Alessandra se enquadra no conceito de fornecedor do
Código do Consumidor, pois fornecem produtos com habitualidade e onerosidade, sendo
que apenas Vih Tube e Eliezer, na qualidade de consumidores indiretos, poderão pleitear
indenização.
b) Embora a empresa do casal Otaviano Costa e Flávia Alessandra não
esteja devidamente registrada na Junta Comercial, pode ser considerada
fornecedora à luz do Código do Consumidor, e os convidados do
casamento, na qualidade de consumidores por equiparação, poderão pedir
indenização diretamente àqueles.
c) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao caso, sendo certo que tanto Viih Tube e Eliezer
quanto seus convidados intoxicados são consumidores por equiparação e poderão pedir indenização,
porém a inversão do ónus da prova só se aplica em favor de Viih Tube e Eliezer, contratantes diretos.
d) A atividade desenvolvida pelo casal Otaviano Costa e Flávia Alessandra não está oficialmente
registrada na Junta Comercial e, portanto, por ser ente despersonalizado, não se enquadra no conceito legal
de fornecedor da lei do consumidor, aplicando-se ao caso as regras atinentes aos vícios redibitórios do
Código Civil.
Questão 6) (1,0 Ponto) Kessya Jackelynne, advogada tiktoker e influencer
jurídica conhecida como "Fadinha do Consumidor", residente e domiciliada em
Salvador/BA, efetua a abertura de uma conta corrente em instituição financeira
regularmente estabelecida, denominada Cifra S/A. Após longo tempo de
duração do contrato, surpreendida pelo saque de vultosa quantia de sua conta,
ocorrido em final de semana prolongado, estando a mesma em viagem de lazer
no interior do Estado. Comunica o fato à instituição financeira, que após trinta
dias, afirma que os saques foram realizados pela própria correntista, visto que
eles não poderiam ocorrer sem a utilização de senha pessoal. Surpresa e
angustiada, Kessya Jackelynne consulta advogado que, p rontamente, inicia
negociações com c estabelecimento financeiro aduzindo que a cláusula de não
indenizar constante do contrato seria abusiva, bem como indicando que o foro
contratual ali escolhido, como sendo a cidade de São Paulo, também o seria.
Comunica que, do mesmo modo, a arbitragem não pode ser imposta em
contrato d e adesão. Quanto aos saques, solicitou cópias das gravações
realizadas pelo Banco nas agências onde os saques ocorreram, não tendo sua
solicitação atendida.
Diante desse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I-Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, consideram-se cláusulas
abusivas todas aquelas que impede ou exonerem o fornecedor de sua
responsabilidade decorrentes de vícios constatados em produtos ou serviços
II-A imposição de arbitragem, estabelecida contratualmente, não pode ser
considerada cláusula abusiva, tendo em vista que possibilita às partes uma
solução mais ágil para o seu conflito de interesses
III-Aplicam-se ao contrato bancário as regras do Código de Defesa do
Consumidor.
iV-A cláusula de eleição de foro é adequada para os contratos de adesão,
mesmo que dificulte o acesso do consumidor a justiça
V-A negativa do envio da s gravações pela instituição financeira acarretará a
presunção de que os fatos narrados pelo consumidor são verdadeiros.
Assinale:
a)Se somente a afirmativa IV estiver correta
b)Se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
c)Se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
d)Se somente as afirmativas I. Ill e V estiverem corretas
7) (2,0 Pontos) Considerando a postagem abaixo do "influencer jurídico
satírico" Advogato de Schrödinger @soutoverso, disserte sobre a publicidade
empresarial e o princípio da boa-fé na aplicação do Código de Defesa do
Consumidor.
A boa-fé objetiva é um princípio basilar do direito do consumidor, segundo o
qual as partes possuem o dever de agir com base em valores éticos e morais da
sociedade. Desse comportamento, decorrem outros deveres anexos, como
lealdade, transparência e colaboração, a serem observados em todas as fases do
A boa-fé objetiva é um princípio basilar do direito do consumidor, segundo o
qual as partes possuem o dever de agir com base em valores éticos e morais da
sociedade. Desse comportamento, decorrem outros deveres anexos, como
lealdade, transparência e colaboração, a serem observados em todas as fases do
contrato.
8) (2,0 Pontos) Analisando a propaganda. acima exposta, diferencie os
conceitos de publicidade enganosa da abusiva e após classifique a propaganda
em questão em uma destas categorias. Justifique sua resposta.
O Código de Defesa do Consumidor conceitua ambas as modalidades de
propaganda que são taxativamente proibidas. O conceito é encontrado nos
parágrafos primeiro e segundo do artigo 37, de acordo com os quais:
1º É e nganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter
publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo
por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza,
características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer
outros dados sobre produtos e serviços.
2º É abusiva , dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza,
a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da
deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores
ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma
prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. ABUSIVA (verificar)
