História do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem
Publicação: 30-06-2006 – Resolução nº 242 de 31 de agosto de 2000.
Um grupo de enfermeiros recebeu, em 23 de abril de 1975, o desafio de eleger e instalar, no
prazo de um ano o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem, em cumprimento a
lei nº 5.905 de 12 julho de 1973.
Em 22 de abril de 1976 a missão estava cumprida, com a eleição e instalação do COFEN e
de 22 Conselhos Regionais; viabilização de recursos financeiros em contas bancárias próprias,
providas por sistema de arrecadação em âmbito nacional; sedes em imóveis locados sob contratos,
equipamentos e materiais indispensáveis ao correto atendimento do serviço; pessoal treinado para o
desempenho das tarefas afins e baixados os provimentos fundamentais necessários à autarquia para
o desempenho de suas competências.
O Conselho Federal de Enfermagem (OFEN) e os seus respectivos Conselhos Regionais
(COREN’s) foram criados em 12 de julho de 1973, por meio da lei 5.905. Juntos eles formam o
Sistema COFEN/COREN’s. Estão subordinados ao Conselho Federal todos os 27 conselhos
regionais localizados em cada estado brasileiro.
Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros, em Genebra, o COFEN existe para
normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados pelos participantes da classe e pelo
cumprimento da lei do Exercício Profissional.
Atualmente, o órgão é presidido pelo Dr. Manoel Carlos Néri da Silva que, desde 23 de
outubro de 2007, ao assumir o cargo, busca não apenas o crescimento do Conselho, mas o
reconhecimento e a valorização da profissão. A sede do COFEN está situada na Rua da Glória,
190/12º, na Glória, Rio de Janeiro.
As principais atividades do COFEN são:
• Normatizar e expedir de instruções para uniformidade de procedimentos e bom
entrosamento dos Conselhos Regionais;
• Apreciar as decisões dos COREN’s;
• Aprovar as contas e propostas orçamentárias, remetendo-as aos órgãos competentes;
• Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem constituem um seu conjunto autarquias
federais, vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e tem seu escritório central em
Brasília.
Os Conselhos Regionais de Enfermagem são dirigidos pelos próprios inscritos, que formam
uma chapa e concorrem a eleições. O mandato dos membros do COFEN/COREN’s é honorífico e
tem duração de três anos, com direito a apenas uma reeleição. A formação da plenária do COFEN é
composta pelos funcionários (profissionais) que são eleitos pelos presidentes dos COREN´s dos
COREN’s. A manutenção do Sistema COFEN/COREN’s, é feita através de arrecadação de taxas
emolumentos por serviços prestados, anuidades, doações, legados e outros, dos profissionais
inscritos nos COREN’s. O sistema COFEN/COREN’s são entidades públicas de direito privado
vinculadas ao Poder Executivo, na esfera da fiscalização do exercício profissional. O objetivo
primordial é zelar pela qualidade dos profissionais de Enfermagem, pelo respeito ao Código de
Ética dos profissionais de enfermagem e cumprimento da Lei do Exercício Profissional.
As competências do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), órgão normativo e de
decisão superior são:
