INQUÉRITO POLICIAL
conceito:
➭*procedimento administrativo
➭caráter informativo
➭feito pela autoridade policial (ex. delegado)
➭apurar materialidade, autoria e circunstâncias das infrações
características:
➭inquisitório→ sem contraditório e nem ampla defesa ( não significa que o investigado não possa
ter um defensor
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*art 14a:!necessária a citação do investigado ( os requisitos são necessários)
↳ membros responsáveis pela segurança pública (ex. pf, prf, pm…) e membros da força armada no
exercício da atividade
↳ !uso de força letal (não importa se é um crime tentado ou consumado)
obs;!é preciso se enquadrar nestes dois requisitos para conseguir um defensor em 48h ou, se este não se
apresentar, uma instituição
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➭sigiloso (mais eficiência para a investigação e preservar a intimidade do investigado)
! !↓
*súmula vinculante 14:!o defensor do investigado tem acesso á somente aos elementos já
documentados
➭dispensável (não é prejudicado por anulação ou alteração)
➭indisponível ( pode ser arquivado)!*delegado não arquiva inquéritos
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*art. 20, parágrafo único:!presunção de inocência (até o trÂnsito em julgado)
INQUÉRITO POLICIAL
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17/01/2023 14:57
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