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MODULO I
Considerando a Constituição brasileira de 1946, assinale as assertivas abaixo com verdadeiras ou falsas: A tripartição dos poderes e o federalismo retomaram seu lugar na ordem republicana. VERDADEIRA Os direitos sociais não foram contemplados. FALSA Os direitos fundamentais voltaram a ser contemplados. VERDADEIRA O mandado de segurança, a ação popular e o direito de greve recobraram força jurídica. VERDADEIRA Sobre os governos militares, assinale as assertivas abaixo como verdadeiras ou falsas: Suspenderam o instituto do “habeas corpus” no caso de crimes políticos contra a Segurança Nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. VERDADEIRA Instituíram práticas semelhantes àquelas utilizadas na vigência do Estado Novo. VERDADEIRA Incentivaram a livre expressão do povo brasileiro. FALSA Almejaram substituir o regime autocrático em democrático de forma “lenta, gradual e segura”. VERDADEIRA Restringiram violentamente os direitos fundamentais. VERDADEIRA Considerando a Constituição brasileira de 1891, assinale as assertivas abaixo como verdadeiras ou falsas: Criou o Supremo Tribunal Federal e instituiu o “habeas corpus”. VERDADEIRA O republicanismo e o federalismo substituíram o monarquismo e o unitarismo. VERDADEIRA O Estado tornou-se laico, não confessional. VERDADEIRA Adotou o bicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. VERDADEIRA Adotou o unicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. FALSA Adotou o unicameralismo e as eleições indiretas para os poderes Executivo e Legislativo. FALSA Leia o texto sobre as controvérsias constitucionais que envolviam o Poder Moderador e julgue as alternativas abaixo como verdadeiras ou falsas. "A própria Carta Constitucional do Império já oferece problemas embaraçosos, cuja solução se presta a infindáveis controvérsias. De conformidade com o artigo 102, para citar um exemplo, o imperador é o chefe do Poder Executivo e o exerce através de seus ministros de Estado. Mas o artigo 99 declara que a pessoa do imperador é inviolável e sagrada, não se sujeitando a responsabilidade alguma." (HOLANDA, 2012, p. 23). O Imperador reina, governa e administra por meio do Poder Moderador. VERDADEIRA O Imperador se responsabiliza pelos atos do Poder Executivo. FALSA
O Imperador, enquanto chefe do Estado e da Nação, não é responsável pelos atos de Governo. VERDADEIRA Embora liberal, a Constituição de 1824 ainda traz resquícios do absolutismo vigente antes da Revolução Francesa, de 1789. VERDADEIRA Considerando a Constituição brasileira de 1937, assinale as assertivas abaixo com verdadeiras ou falsas: Estabeleceu-se a censura prévia e previu-se a pena de morte para crimes políticos. V ERDADEIRA A Justiça Eleitoral foi extinta e os partidos políticos, dissolvidos. VERDADEIRA O Poder Legislativo e a Federação foram extintos temporariamente. VERDADEIRA Retiraram-se do texto constitucional o mandado de segurança e a ação popular. VERDADEIRA A Justiça Eleitoral foi restabelecida e os partidos políticos foram dissolvidos. FALSA
MODULO II
Considerando as características dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens abaixo como verdadeiros ou falsos: A irrenunciabilidade, a inalienabilidade e a imprescritibilidade. VERDADEIRA A renunciabilidade, a alienabilidade e a prescritibilidade. FALSA A historicidade, a universalidade e a relatividade. VERDADEIRA Conceder-se-á Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “Habeas Corpus” ou “Habeas Data”: Escolha uma:
- Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
- Todas as alternativas estão corretas. 3. Quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público Constituem “cláusulas pétreas”: I - Todas aquelas matérias não sujeitas à emenda constitucional. II - Os direitos e garantias individuais. III - A forma federativa de Estado. IV - A separação dos Poderes. V - O voto direto, secreto, periódico e universal. Escolha uma:
- Somente as alternativas I, II, III e V são verdadeiras.
- Somente a alternativa IV é falsa. 3. Todas as alternativas são verdadeiras.
- Somente as alternativas III, IV e V são verdadeiras.
- Somente as alternativas IV e V são falsas. Um ato lesivo - ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural - praticado por entidade de que o Estado participe é passível de:
I - Poder Legislativo, através das Comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. II - Poder Executivo, através de veto presidencial. III - Poder Judiciário, através de Mandado de Segurança interposto por membro do Poder Legislativo. Escolha uma:
- Somente a alternativa II é falsa.
- Somente as alternativas I e III são verdadeiras. 3. Todas as alternativas são verdadeiras.
- Somente as alternativas II e III são falsas. Sobre Poder Constituinte Originário, podemos afirmar que: I - É inicial e autônomo, na medida em que é livre para criar uma nova ordem. II - É Ilimitado juridicamente, pois rompe com os limites traçados pelo direito anterior. III - É um poder de fato e um poder político, identificado com a força social da qual se origina e com a ordem jurídica através da qual se manifesta. IV - É dependente da ordem jurídica que o precede. Escolha uma:
- Todos os itens são verdadeiros.
- Somente os itens II, III e IV são verdadeiros.
- Todos os itens são falsos. 4. Somente os itens I, II e III são verdadeiros.
- Somente os itens I e IV são falsos. AVALIAÇÃO FINAL Sobre a Constituição de 1891, assinale a única alternativa CORRETA:Escolha uma:
- Os direitos fundamentais sofreram enorme restrição com a CF/1891, sendo que penas cruéis, como a de galés, ainda persistiram em nosso ordenamento.
- O Poder Judiciário era comandado pelo Presidente da República, que era chefe do Poder Executivo e do Poder Judiciário, simultaneamente.
- A garantia do habeas corpus foi extirpada da comunidade jurídica, nunca mais voltando a ser cogitada para a seara constitucional. 4. A Constituição de 1891 inaugurou um novo período religioso para o Brasil: o país de deixou de ser um Estado confessional e passou a ser laico. A respeito da Constituição de 1824, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – A Constituição de 1824 foi outorgada em 25 de março e, a partir daí, passamos a nos constituir sob o regime monárquico hereditário, tendo sido as capitanias hereditárias transformadas em províncias. II – A forma do Estado era unitária, ou seja, a Coroa era o centro administrativo e político do Brasil, não havendo autonomia das províncias, que eram governadas por presidentes nomeados pelo Imperador. III – A Constituição de 1824 determinou uma religião oficial no Brasil, a Católica Apostólica Romana, não podendo ser cultuada qualquer outra religião, salvo se o culto se realizasse em casa. Escolha uma:
- Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
3. Todas as afirmativas estão corretas.
- Apenas as afirmativas II e III estão corretas. A Constituição de 1934 apresenta algumas características marcantes em seu texto. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma:
- O voto ainda era censitário e restrito aos homens.
- O bicameralismo desenvolvido no Poder Legislativo Federal ficou conhecido como “bicameralismo igualitário”, pois dava o mesmo status jurídico à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. 3. Passamos de Estado Liberal para um Estado Social de Direito, em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e passa a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignidade.
- Não adotamos uma religião oficial, porém havia a proibição de se cultuar o islamismo e o hinduísmo. Sobre o constitucionalismo, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma:
- O constitucionalismo moderno representou a ruptura com o Antigo Regime, ao limitar o poder do governante e positivar os direitos fundamentais. Além disso, centralizou a importância das constituições escritas, tendo como principais exemplos a Constituição dos EUA de 1789 e a da França de 1791. 2. O constitucionalismo moderno, iniciado no século XVIII, marcou-se por forte inspiração social e econômica, assegurando os direitos denominados de segunda geração.
- Nos EUA ficaram conhecidos os “contratos de colonização”, nos quais se estabelecia um acordo de vontades entre o monarca e seus súditos.
- O marco do constitucionalismo medieval inglês é a Carta Magna de 1215, também conhecida como “Carta do Rei João sem terra”, ao lado de diplomas como o “Petition of Rights”, o “Habeas Corpus Act” e o “Bill of Rights”. Sobre o direito à igualdade, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma:
- A Constituição de 1988 traz alguns exemplos igualdade material, como é o caso da licença maternidade. 2. A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.
- O Estado Social de Direito foi o responsável por fazer uma releitura do direito à igualdade.
- O direito à igualdade surge no século XVIII, mas é no século XX que ele ganha uma maior profundidade, assegurando a igualdade material das pessoas, sobretudo em razão das ações afirmativas. No que diz respeito ao direito à segurança, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – É um direito fundamental, sendo que sua supressão não pode se dar por meio de Emenda Constitucional. II – A inviolabilidade do domicílio do indivíduo é regra, mas em caso de flagrante delito ou de desastre, a entrada é autorizada. III – O termo “casa” significa unicamente a residência em que habita determinada pessoa
III – A superação de um paradigma de valores, no contexto da evolução do constitucionalismo, se deu, na maioria das vezes, para aperfeiçoar a forma e o conteúdo com que o ordenamento jurídico refletia as relações sociais e vice-versa. Escolha uma:
1. Todas estão corretas.
- A afirmativa I está correta, salvo quanto aos exemplos de diplomas expoentes.
- A afirmativa II está correta, mas a Lei de Bohn não ilustra o momento referido.
- A afirmativa III está correta, mas houve mais retrocessos do que ganhos na evolução do constitucionalismo. Sobre o direito à propriedade, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma:
- O proprietário tem o direito pleno sobre sua propriedade, não necessitando cumprir uma função social com seu imóvel.
- A função social da propriedade significa que o proprietário deve promover a Reforma Agrária com a metade de seu imóvel.
- Não existe qualquer limitação constitucional ao direito de propriedade. 4. O direito de propriedade surgiu com a burguesia e, com a consolidação do capitalismo, foi incorporado de uma vez nos ordenamentos jurídicos internacionais. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – A CF/1934 foi promulgada num momento em que o mundo gozava de uma excelente situação econômico-financeira, o que contribuiu para seu caráter liberal. II – A CF/34 teve influência da Constituição Alemã de Weimar de 1919, que era marcada pelo autoritarismo nazista. III – O Estado Social de Direito foi se iniciar somente com a Constituição de 1946, sendo que a Constituição de 1934 não representou nenhum avanço nesse sentido. Escolha uma:
- Apenas a afirmativa I está correta.
- Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- Apenas a afirmativa II está correta. 4. Nenhuma está correta. Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – Apesar de conter um núcleo comum, qual seja, limitar o poder do governante e disciplinar os direitos fundamentais do indivíduo, o constitucionalismo se deu de forma peculiar em cada nação. Por esta razão, diz-se que houve “movimentos constitucionais”. II – O constitucionalismo pode ser entendido como um fenômeno único e universal, que se destinou a elaborar constituições escritas ao redor do mundo, sobretudo após as Revoluções Liberais Burguesas da Inglaterra e da França. III – O constitucionalismo é um fenômeno contínuo que remonta aos hebreus e aos gregos, perdurando até os dias atuais. Escolha uma:
- Apenas uma está correta. 2. Apenas uma está falsa.
- Todas estão corretas.
- Todas estão falsas.
Em relação à Constituição de 1891, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – A CF 1891 foi a primeira Constituição promulgada na nossa história. II – A religião oficial permaneceu sendo a Católica e o culto de outras crenças passou a ser criminalizado. III – Ela instituiu, constitucionalmente, a forma federativa de Estado, reunindo as províncias na Federação “Estados Unidos do Brasil”. Escolha uma:
- Apenas a afirmativa II está correta.
- Todas as afirmativas estão falsas. 3. Apenas a afirmativa II está falsa.
- Todas as afirmativas estão corretas. Em relação à Constituição de 1891, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – É no texto da CF /1891 que surge a ideia de levar a capital do país para o planalto central. II – A tripartição dos Poderes foi adotada no texto da nossa segunda constituição, sendo que o Poder Moderador foi extinto por completo. III – O voto deixou de ser restrito aos homens. Escolha uma:
- Apenas as afirmativas I e II estão falsas.
- Apenas a afirmativa II está falsa.
- Apenas as afirmativas I e III estão falsas. 4. Apenas a afirmativa III está falsa. Sobre a definição de Direito Constitucional, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma:
- O Direito Constitucional ocupa, hoje, o centro do ordenamento jurídico, disciplinando as relações entre particulares, tais como casamento, capacidade civil, direito de propriedade e direito de família.
- Tradicionalmente, o Direito Constitucional ocupava o centro do ordenamento jurídico, servindo de filtro para a aplicação de todas as normas de um sistema jurídico. Nos dias atuais, ele é o ramo do direito público que analisa e interpreta as normas de uma constituição. 3. Apesar da clássica definição de Direito Constitucional, que o situava em um ramo do direito público, cujo objeto de estudo era a Constituição, atualmente o Direito Constitucional ocupa o centro do ordenamento jurídico e o influencia por completo, tanto na esfera privada quanto na pública, servindo como filtro de todo o sistema jurídico.
- Atualmente, podemos definir o Direito Constitucional como o ramo do direito público que tem por objeto, exclusivamente, o estudo das normas da Constituição de um país. Sobre a Constituição de 1946, analise os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA: I – Antes de sua promulgação, o Brasil passava por uma contradição entre a política interna e a política externa, o que levou Getúlio Vargas a convocar as eleições presidenciais.
Escolha uma:
- I – 3; II – 5; III – 2; IV – 1; V – 4.
- I – 3; II – 1; III – 2; IV – 5; V – 4.
- I – 4; II – 2; III – 5; IV – 1; V – 3. **4. I – 4; II – 5; III – 2; IV – 1; V – 3. Sobre a Constituição de 1937, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma:
- Havia a possibilidade de o cidadão levar ao conhecimento do juiz qualquer ato que acontecesse durante o estado de emergência ou de guerra.**
- A Federação sofreu algumas limitações, como a nomeação de interventores nos estados federados.
- A Carta de 37 representou um grande retrocesso na seara dos direitos fundamentais, como foi o caso da retirada do Mandado de Segurança e da Ação Popular do texto constitucional e a determinação de censura prévia.
- A Constituição de 1937, assim como a Constituição de 1824, também foi outorgada, isto é, imposta pelo governante. Sobre as Constituições Brasileiras, assinale a única alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. A Constituição de 1946 representou a redemocratização do país, que estava sob o regime ditatorial de Getúlio Vargas.
- O Brasil possuiu sete constituições em sua história, sendo que a EC n. 1/69 não pode ser cogitada como uma nova Constituição, representando apenas uma emenda constitucional como outra qualquer.
- As Constituições brasileiras podem ser consideradas republicanas, pois todas foram elaboradas sob a luz da República.
- Apenas a nossa primeira Constituição, a de 1824, foi outorgada. As demais foram promulgadas e tiveram caráter eminentemente democrático. Sobre a Constituição de 1891, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma:
- O Manifesto do Centro Liberal e o Manifesto Republicano são documentos que reivindicavam maior legitimidade da representação no país.
- O surgimento de nossa segunda Constituição tem a ver com o enfraquecimento da monarquia, que se observa desde a publicação da Lei n. 16 de 1834, que tentou descentralizar o poder do monarca.
- O Decreto n. 1, que formalizou a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi redigido pelo jurista Rui Barbosa. **4. A única classe que se mostrava satisfeita com a monarquia era a da Igreja, pois o culto exclusivo da religião Católica trouxe a ela poder e influência. O neoconstitucionalismo ou novo direito constitucional possui três marcos que identificam sua inserção em um novo contexto jurídico-social. A respeito deles, marque a alternativa FALSA: Escolha uma:
- O marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a constituição ser dotada de força normativa, isto é, o governante passa a ser impelido pelos**
legisladores a concretizar direitos, independentemente da atuação do Poder do Judiciário.
- O marco filosófico do neoconstitucionalismo é o pós-positivismo, que congrega noções do jusnaturalismo do século XVIII e do positivismo do século XIX, indo além da legalidade estrita, sem desprezar o direito posto, bem como realizando uma leitura moral do direito, sem se socorrer de categorias metafísicas.
- O marco histórico do novo direito constitucional é o fim da Segunda Guerra Mundial, em que o lugar da Constituição foi redefinido, assim como a influência do direito constitucional nas instituições contemporâneas.
- Outros desdobramentos do marco teórico é a expansão da jurisdição constitucional, com o objetivo de efetivar as normas constitucionais, bem como a criação de uma nova interpretação constitucional, apoiada em princípios e conceitos abertos. Sobre a Constituição de 1824, assinale a alternativa FALSA:Escolha uma:
- Foi a Constituição que por mais tempo vigorou, cerca de 65 anos. 2. No momento de elaboração da Constituição, havia dois partidos que se opunham: o partido luso e o partido brasileiro, sendo que D. Pedro se filiava a este último, tendo em vista sua personalidade de conciliador e estrategista.
- A sua elaboração teve a ver com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil colônia, que trouxe o sentimento de independência e vontade política constitucional.
- Os “Irmãos Andrada” foram os responsáveis pelo primeiro anteprojeto da Constituição de 1824, conhecida como “Constituição da Mandioca”, que, posteriormente, serviu de mote para a dissolução da Assembleia Nacional Constituinte. A respeito dos antecedentes históricos da Constituição de 1934, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma:
- A “Revolução de 30” contribuiu decisivamente para que Getúlio Vargas assumisse o poder. 2. A época denominada “Governo Provisório” ficou marcada pelo diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias.
- O domínio das oligarquias e a ruptura com a política do “café com leite”, pelo Presidente Wasghinton Luís, estão associados ao nascimento da CF/1934.
- A Revolução Constitucionalista de São Paulo , iniciada em 9 de julho de 1932, fez com que Getúlio Vargas convocasse Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a Constituição de 1934. Levando em consideração a Constituição de 1824, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – Havia quatro Poderes que governavam o país: Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador. Este último era a chave de todo o complexo político, dando ao Imperador o controle sobre os demais poderes. II – Segundo as normas da CF/1824, o Imperador deveria agir com responsabilidade, sob pena de sofrer sanções administrativas, cíveis e até criminais. Isso corresponde à teoria da responsabilidade total do Estado (the king can do no wrong). III – A CF/1824 marcou a transição, no Brasil, do absolutismo para a limitação do poder do monarca, além de ter consolidado importantes direitos fundamentais de primeira dimensão. A contradição foi a manutenção da escravidão e do voto restrito aos homens, embora isso tenha cessado em meados do século XIX.
alguma." (HOLANDA, 2012, p. 23). I. O Imperador se responsabiliza pelos atos do Poder Executivo. II. O Imperador, enquanto chefe do Estado e da Nação, não é responsável pelos atos de Governo. III. O Imperador reina, governa e administra por meio do Poder Moderador. IV. Embora liberal, a Constituição de 1824 ainda traz resquícios do absolutismo vigente antes da Revolução Francesa, de 1789. Escolha uma: Escolha uma opção: 1.Todas as alternativas são verdadeiras. 2.Somente as alternativas II, III e IV são verdadeiras. 3.Somente a alternativa II é falsa. 4.Somente as alternativas I e II são falsas. 5.Somente as alternativas I, II e IV são verdadeiras. Feedback Resposta : 2. Somente as alternativas II, III e IV são verdadeiras. Feedback: Na nossa primeira experiência constitucional, não adotamos a tripartição dos Poderes de Montesquieu, em que havia os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com atribuições complementares, autônomas e independentes. Seguindo as ideias de Benjamin Constant, a organização dos Poderes do Império abrangia um quarto poder, o Poder Moderador, ao lado daqueles três. Ele era a “chave” de todo o complexo político e assegurava ao Imperador o controle dos demais Poderes. O Imperador exercia o Poder Moderador e era o chefe do Poder Executivo. Paralelamente, nomeava os integrantes do Poder Legislativo e indicava os integrantes do Poder Judiciário. Como se vê, o poder era demasiadamente centralizado, com características do antigo regime absolutista, principalmente em função do Poder Moderador. Ao lado desse centralismo político, o Imperador era considerado uma pessoa sagrada e inviolável. Vigia a teoria da irresponsabilidade total do Estado: “o rei não erra” (the king can do no wrong). Módulo 1, Unidade 2 A resposta correta é: 2.Somente as alternativas II, III e IV são verdadeiras. Questão 3 Correto Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão
Texto da questão Considerando a Constituição brasileira de 1946, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Os direitos fundamentais voltaram a ser contemplados. II. O mandado de segurança, a ação popular e o direito de greve recobraram força jurídica. III. A tripartição dos poderes e o federalismo retomaram seu lugar na ordem republicana. IV. Os direitos sociais não foram contemplados. Escolha uma: Escolha uma opção: 1.Todas as alternativas são verdadeiras. 2.Somente a alternativa III é falsa. 3.Somente as alternativas I, II e IV são verdadeiras. 4.Somente as alternativas II e IV são falsas. 5.Somente as alternativas I, II, III são verdadeiras. Feedback Resposta : 1. Somente as alternativas I, II e III são verdadeiras. Feedback: A CF/46 teve o importante papel de redemocratizar o Brasil. Os direitos fundamentais voltaram a ter a proteção adequada, sendo que o Mandado de Segurança e a Ação Popular foram recolocados no diploma constitucional. Foi reconhecido o direito de greve. A forma federativa do Estado foi consagrada, afastando-se os interventores dos estados. Consolidou-se a tripartição real dos Poderes e implementou-se novamente o bicameralismo no Poder Legislativo Federal. O Poder Judiciário não foi excluído de apreciar qualquer demanda que lesasse direitos individuais e o Poder Executivo retornou a ser eleito diretamente. Módulo 1, Unidade 3 A resposta correta é: 5.Somente as alternativas I, II, III são verdadeiras. Questão 4 Correto Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão Texto da questão Ângela Gomes (2005) argumenta que a história da relação entre o povo brasileiro e o presidente Vargas era fundamentalmente a história da resolução da questão social no Brasil, questão que, ignorada até a
Marcar questão Texto da questão Considerando a Constituição brasileira de 1891, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Adotou o bicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. II. Criou o Supremo Tribunal Federal e instituiu o “habeas corpus”. III. Adotou o unicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. IV. Adotou o unicameralismo e as eleições indiretas para os poderes Executivo e Legislativo. V. O republicanismo e o federalismo substituíram o monarquismo e o unitarismo. VI. O Estado tornou-se laico, não confessional. Escolha uma: Escolha uma opção: 1.Somente as alternativas I, III e IV são verdadeiras. 2.Somente a alternativa IV é falsa. 3.Somente as alternativas IV e V são falsas. 4.Somente as alternativas I, II, V e VI são verdadeiras. 5.Todas as alternativas são verdadeiras. Feedback Resposta : 4. Somente as alternativas I, II, V e VI são verdadeiras. Feedback: A partir da CF/1891, deixamos de ser um Estado unitário centralizado para ser uma Federação, em que os estados federados passam a ter autonomia para legislar e administrar seus territórios. A Monarquia hereditária e vitalícia é substituída pela República eletiva e mandatícia (governantes com mandato temporário). O Poder Legislativo era comandado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em um modelo bicameral. O Poder Executivo passou a ser exercido por um Presidente eleito diretamente pelo povo. O Poder Judiciário, por sua vez, passou a ter um órgão máximo independente, o Supremo Tribunal Federal – STF. Com a CF/1891, deixou de haver religião oficial no Brasil, que passou a ser um país laico, leigo ou não confessional. A garantia do habeas corpus foi constitucionalizada pela primeira vez. Módulo 1, Unidade 2 A resposta correta é: 4.Somente as alternativas I, II, V e VI são verdadeiras. Questão 6 Correto
Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão Texto da questão Julgue a seguinte afirmativa sobre o Direito Constitucional: A nova configuração do Direito Constitucional possibilita a aplicação horizontal dos direitos fundamentais, isto é, nas relações entre particulares, por exemplo, na demissão de um empregado em empresa privada. Escolha uma opção: FALSA VERDADEIRA Feedback Resposta : VERDADEIRA. Feedback: O Direito Constitucional ocupa, hoje, o centro do ordenamento jurídico e o influencia por completo, tanto na esfera privada quanto na pública. Ele é filtro de todo o sistema jurídico e tem no princípio da dignidade da pessoa humana o seu principal valor. Essa mudança fez nascer a possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais constitucionais também nas relações privadas, paralelamente à já consolidada aplicação na relação vertical Estado-particular (Estado com supremacia do interesse público). No início, os direitos fundamentais se destinavam apenas a proteger o cidadão do Estado, garantindo ao indivíduo o respeito à vida, à liberdade e à propriedade. Hoje, contudo, a proteção dos direitos fundamentais pode ser aplicada inclusive nas relações horizontais entre particulares (partes em pé de igualdade jurídica). Módulo 1, Unidade 1 A resposta correta é: VERDADEIRA Questão 7 Correto Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão Texto da questão Sobre os governos militares, analise as afirmações a seguir e assinale a sequência correta: I. Restringiram violentamente os direitos
Questão 8 Correto Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão Texto da questão Julgue a seguinte afirmativa sobre a Constituição brasileira de 1937: Retiraram-se do texto constitucional o mandado de segurança e a ação popular, estabeleceu-se a censura prévia e previu-se a pena de morte para crimes políticos. Escolha uma opção: VERDADEIRA FALSA Feedback Resposta : VERDADEIRA. Feedback: A CF/1937 não previu o Mandado de Segurança e a Ação Popular e estabeleceu a censura prévia, restringindo o direito à liberdade de manifestação do pensamento. Havia a previsão de pena de morte para crimes políticos e homicídio cometido por motivo fútil ou com extremos de perversidade. Módulo 1, Unidade 3 A resposta correta é: VERDADEIRA Questão 9 Correto Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão Texto da questão Assinale a resposta correta a respeito da ordem constitucional do Brasil Imperial. Escolha uma opção: 1.O Brasil era um Estado laico, isto é, adotava uma posição neutra no campo religioso, sem apoiar nem discriminar nenhum credo, embora
houvesse franca simpatia pela Igreja Católica Apostólica Romana, que era seguida pela maioria da população. 2.Nosso Estado detinha a forma unitária, ou seja, o poder era centralizado em um único órgão, a Coroa, havendo, contudo, autonomia política das províncias para certas matérias. 3.O Brasil era um Estado confessional, adotando como religião oficial o Catolicismo Apostólico Romano, não podendo outras formas religiosas ter manifestação externa. 4.O Estado Brasileiro era federal, ou seja, o poder político era repartido entre o órgão central e as diversas províncias regionais. 5.Os presidentes das províncias do Império brasileiro eram eleitos diretamente pelo povo das respectivas províncias. Feedback Resposta : 3. O Brasil era um Estado confessional, adotando como religião oficial o Catolicismo Apostólico Romano. Feedback: Uma característica importante de nossa primeira Carta Maior (1824) foi o fato de termos uma religião oficial no Brasil Império: a Católica Apostólica Romana. Em virtude disso, todas as outras formas religiosas não podiam ter manifestação externa. Aceitava-se, apenas, seu culto doméstico. O Brasil era, portanto, um Estado confessional, isto é, que possuía uma religião oficial. Quanto à forma de Estado, nosso Estado detinha a forma unitária, ou seja, o poder era centralizado em um único órgão, a Coroa, não havendo autonomia política das províncias. Esse estado só foi substituído com a Constituição de 1891, quando se adotou o federalismo, em que os Estados (antigas províncias) passaram a ter autonomia política. As províncias do Império brasileiro eram administradas por presidentes nomeados pelo Imperador. Módulo 1, Unidade 2 A resposta correta é: 3.O Brasil era um Estado confessional, adotando como religião oficial o Catolicismo Apostólico Romano, não podendo outras formas religiosas ter manifestação externa. Questão 10 Correto Atingiu 1,00 de 1, Marcar questão
