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Este documento contém uma denúncia feita pelo departamento estadual de transito (detran) contra a auto-escola lider ltda, localizada em campinas, sp, por irregularidades relacionadas às divisas ativas da fgts, inscrição na divida ativa trabalhista, registro no cadin-sp e divisas ativas previdência e tributos federais. O documento requer a abertura de sindicância e remessa de notícias das irregularidades ao ministério público do estado de são paulo e procuradoria geral do estado, além da fiscalização e descredenciamento conforme a portaria detran-sp - 540.
Tipologia: Notas de estudo
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Campinas/SP 25 de junho de 2013.
Ao
Ref.. Denúncia:
Trata-se da AUTO-ESCOLA LIDER LTDA – ME CNPJ 44629376000135, localizada Rua. José Paulino, 1253 Campinas, 13013-
Considerando a Portaria DETRAN-SP - 540, de 15-4- Artigo 5º:
V - prova de regularidade para com as Fazendas Federal e Municipal;
VI - prova de regularidade para com a Previdência Social e o PIS;
Art. 88 Qualquer pessoa, física ou jurídica, será parte legítima para representar à autoridade competente contra irregularidades praticadas pelos Centros de Formação de Condutores, diretores, instrutores e empregados.
Verificou pelos órgãos oficiais que constam em nome da auto-escola as seguintes irregularidades:
Diante do Exposto
Nesses Termos Pede FISCALIZAÇÃO
Douglas Fabiano de Melo Rua João Batista Alves da Silva Telles 151 Jardim Indianópolis- CEP: 13050-211 Campinas/SP