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CONCEITO
DE
DIREITOS
HUMANOS
OS DIREITOS HUMANOS FORMAM UM CONJUNTO DE
NORMAS JURÍDICAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS QUE
BUSCAM ASSEGURAR PROTEÇÃO , DIGNIDADE E
RESPEITO,UM INSTRUMENTO PARA PROTEGER.
TERMINOLOGIA NOS DIREITOS HUMANOS ESTADO POVO GOVERNO TERRITÓRIO PASSO A PASSO DO EDITAL – DIREITOS HUMANOS T.G.D.H TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS POSSUI COMO ALICERCE:A DEFESA, A PROTEÇÃO.
A VALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS, INDEPENDE DE
POSITIVAÇÃO EM CONSTITUIÇÕES, LEIS E TRATADOS
INTERNACIONAIS,INDEPENDE SE ESCRITO EM ALGUM
DOCUMENTO. JUSTAMENTE PELA EXIGÊNCIA DE RESPEITO À
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, QUE SE IMPÕE A TODOS OS
PODERES CONSTITUÍDOS, OFICIAIS OU NÃO.
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
É ESSENCIAL PARA GARANTIR A EXISTÊNCIA
DA DIGNIDADE.
1. Direito à educação e ao trabalho,
2. Garantia de acesso à saúde, transporte,
moradia, segurança, previdência social,
3. Proteção dos direitos trabalhistas,
4. Proteção às crianças, à maternidade e aos mais
necessitados.
TEORIA
UNIVERSALISTA
É USADA PARA
FUNDAMENTAR A
DIGNIDADE PARA
TODOS. OBS:
TEORIA RELATIVISTA
SE CONTRAPÕE.
CONVENÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS
HUMANOS
1 - Ano 1969 2 - Possui direitos civis e políticos: 3 - Vida desde a concepção 4 - Não pode reestabelecer pena de morte quem já aboliu 5 - Não impor pena para de morte menor de 18 ou maior de 70 6 - Não se aplica pena de morte em grávida 7 - Apenado pode pedir indulto, comutação, anistia 8 - Processados separados dos condenados, salvo excepcionais 9 - Menor quando puder ser processado, tribunal especial. 10 - Finalidade da pena é ressocialização 11 - Trabalho forçado é proibido, há exceções (obrigações cívicas, calamidade, militar) 12 - Aborda audiência de custódia 13 - Prevê proibição de bis in ide, prevê retroativa de legalidade penal 14 - Indenização por erro judicial, respeito a honra, imagem, religião, associação, pensamento, expressão 15 - Direito a casamento, filhos, nome 16 - Direito da criança, nacionalidade, propriedade 17 - Asilo em território estrangeiro em caso de perseguição por crime político ou conexo 18 - É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros. 19 - Direitos políticos - prevê voto secreto
OS 19 PRINCIPAIS PONTOS DA CONVENÇÃO AMERICANA DOS
DIREITOS HUMANOS
ARTIGOS COM PEQUENOS COMENTÁRIOS - DUDH
1. TODOS NASCEMOS LIVRES E IGUAIS. NASCEMOS TODOS LIVRES. TODOS TEMOS OS NOSSOS
PENSAMENTOS E IDEIAS. DEVERÍAMOS SER TODOS TRATADOS DA MESMA MANEIRA.
2. NÃO DISCRIMINE. ESTES DIREITOS SÃO DE TODOS, INDEPENDENTEMENTE DAS NOSSAS
DIFERENÇAS.
3. O DIREITO À VIDA. TODOS TEMOS O DIREITO À VIDA, E A VIVER EM LIBERDADE E SEGURANÇA.
4. NENHUMA ESCRAVATURA. NINGUÉM TEM O DIREITO DE NOS ESCRAVIZAR. NÃO PODEMOS FAZER
DE NINGUÉM NOSSO ESCRAVO.
5. NENHUMA TORTURA. NINGUÉM TEM O DIREITO DE NOS MAGOAR OU DE NOS TORTURAR.
6. VOCÊ TEM DIREITOS ONDE QUER QUE VÁ.
7. SOMOS TODOS IGUAIS PERANTE A LEI. A LEI É IGUAL PARA TODOS. DEVE TRATAR-NOS COM
JUSTIÇA.
8. OS DIREITOS HUMANOS SÃO PROTEGIDOS POR LEI. TODOS PODEMOS PEDIR AJUDA DA LEI
QUANDO FORMOS TRATADOS COM INJUSTIÇA.
9. NENHUMA DETENÇÃO INJUSTA. NINGUÉM TEM O DIREITO DE NOS PRENDER SEM UMA RAZÃO
VÁLIDA, DE NOS MANTER LÁ, OU DE NOS MANDAR EMBORA DO NOSSO PAÍS.
10. O DIREITO A JULGAMENTO. SE FORMOS JULGADOS, O JULGAMENTO DEVE SER PÚBLICO. A
PESSOA QUE NOS JULGA NÃO DEVE SER INFLUENCIADA POR OUTRAS PESSOAS.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
DUDH RESUMO DA DECLARA
- A DUDH É TOTALMENTE SILENTE EM RELAÇÃO À PENA DE MORTE.
- CRIADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU EM 10/12/1948 NA TERCEIRA ASSEMBLEIA GERAL. ABORDA APENAS DIREITOS DE PRIMEIRA (CIVIS E POLÍTICOS) E DE SEGUNDA GERAÇÃO (ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS)
- DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: PROCLAMADA EM 1948, POR MEIO DE RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU, A DECLARAÇÃO NÃO É UM TRATADO, MAS SIM MERA RESOLUÇÃO, DE CARÁTER RECOMENDATÓRIO, NÃO VINCULANTE. O DIREITO À VIDA, LIBERDADE E SEGURANÇA (ART. 3º), MAS SEM REGULAR A PENA DE MORTE, QUE FICOU A CARGO DE INSTRUMENTOS POSTERIORES; O LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA, RELIGIÃO, OPINIÃO E EXPRESSÃO, REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO PACÍFICAS. O INTEGRIDADE PESSOAL, VEDAÇÃO DA TORTURA, DIREITO DE ASILO; O DIREITO A UMA NACIONALIDADE E A NÃO SER ARBITRARIAMENTE PRIVADO DE SUA NACIONALIDADE; O DIREITO DE PROPRIEDADE, DE NÃO SER PRIVADO ARBITRARIAMENTE DA SUA PROPRIEDADE (ART. 17), DIREITO AUTORAL; O DIREITOS POLÍTICOS: DIREITO DE TOMAR PARTE NO GOVERNO DE SEU PAÍS;
- A DECLARAÇÃO NÃO É EXAUSTIVA, PERMITINDO OUTROS DIREITOS;
- FUNDAMENTA-SE NO PRINCÍPIO DE QUE TODOS NASCEM IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS;
- ORIENTA-SE PELOS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE, IGUALDADE E NÃO-DISCRIMINAÇÃO;
- NÃO TRATA DA PENA DE MORTE.
- OS DIREITOS HUMANOS NÃO PODEM SER EXERCIDOS CONTRARIAMENTE AOS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DAS NAÇÕES UNIDAS, PELO QUE O EXERCÍCIO DE DIREITOS NÃO PODE JUSTIFICAR A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE OUTREM (ART. 29, III);
- CONSAGRA:
- DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS;
- DIREITOS SOCIAIS.
