CONDOMÍNIO XXXX
Rua XXX, nº XX, Bairro XXX, Belo Horizonte/MG.
NOTIFICAÇÃO DE MULTA
Ao proprietário do imóvel constituído pelo apto xx, bloco xx, do Condomínio Residencial
xxx, localizado na xxx, nº xx, Bairro xxx, Belo Horizonte/MG
Ref.: Inobservância da Convenção de Condomínio, Regimento Interno e Código Civil. (citar
a infração cometida exemplo: utilização indevida de área comum, perturbação do sossego)
se for mais de uma colocar todas.
Prezado Condômino,
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL XXX, ente com personalidade jurídica de direito privado,
inscrito no CNPJ sob nº XXX, localizado na Rua XXX, nº X, Bairro XX, Belo Horizonte/MG, CEP
XXX, por seu representante legal, vem perante V. Sa expor e notificar o que se segue.
1. A Convenção Condominial/Regimento dispõe que: (citar o artigo que o condômino
transgrediu)
Exemplo: (perturbação do sossego) ARTIGO xx
Se for necessário citar a parte dos direitos e deveres que ele possui frente ao condomínio.
2. Ocorre que Vossa Senhoria (e/ou moradores de sua unidade) citar a situação ou fato que
originou a infração e a consequência ou possível consequência. Exemplo: desrespeitou
referida norma, ao produzir barulhos excessivos que provocou transtornos aos demais
condôminos.
Se for multa, deve ser citada neste ponto sobre a data da advertência,
Exemplo: Inclusive, em (data), o Condomínio encaminhou Notificação Extrajudicial de
Advertência, no intuito de advertir sobre o descumprimento da norma regimental e da
possibilidade de aplicação de multa em caso de permanência na conduta. Entretanto, até o
momento, não houve atendimento à referida solicitação.
3. Desse modo, uma vez transgredidas as normas de conduta interna, o Condomínio fica
obrigado a punir o infrator, conforme dispõe a Convenção de Condomínio (Em caso de
ser notificação de multa já informar o percentual a ser aplicado)
Exemplo: Dessa forma, este condomínio, por intermédio de seu representante legal, vem
notificá-la que será aplicada a multa pela inobservância da regra, equivalente a
R$213,29(Duzentos e Treze Reais e Vinte e Nove Centavos), nos termos da Convenção de
Condomínio, in verbis:
Citar o artigo.
A intenção do notificante é que Vossa Senhoria e/ou moradores de sua unidade apenas
respeitem as normas da Convenção de Condomínio/Regimento Interno de nosso
residencial.
4. Diante do exposto, fica Vossa Senhoria notificada a:
a) Ordem para cessar a conduta (Exemplo: respeitar o dever de silêncio no período de);
sob pena de serem aplicadas as penalidades cabíveis;
b) Sobre a aplicação de multa no percentual de xxx quando for o caso. Se existir aplicação
de multa.
Ou qualquer outra ordem considerando a natureza da infração. Exemplo: retirar objetos da
área comum, ou retirar veículo estacionado irregularmente dentre outras.
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