Plano Diretor-Apresentar, Notas de estudo de Engenharia Elétrica

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Faculdade de Estudos Sociais

Disciplina: Gestão de Cidades

Professor: Raimundo Pinheiro de Almeida

EQUIPE:

PLANO DIRETOR

E DIRETRIZES

É um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento e expansão urbana, norteando a ação dos agentes públicos e privados, no sentido de garantir que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana e rural, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.

Plano diretor é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na direção desses objetivos. (SABOYA, 2007, p. 39).

Porque Fazer? Por exigência constitucional; com mais de 20. habitantes; integrantes de regiões metropolitaneas e aglomerações urbanas; com áreas de especial interesse turístico e situação em área de influência de empreendimento. Como é Feito? Por iniciativa do poder executivo, discussão com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. O que Proporciona? Reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor proporcionando uma melhor qualidade do uso solo.

Sua obrigatoriedade de aprovação é definida pelo Estatuto da Cidade, em seu art. 41, incs. I e II, combinado com o seu art.

50. Deveria ser cumprida até o dia 09/10/2006, sob pena de serem impostas sanções ao gestor municipal que deixar de fazê- lo (o art. 52, inc. VII, do Estatuto da Cidade, define como ato de improbidade administrativa o descumprimento da obrigação de aprovação do plano diretor no prazo estipulado).

Diretrizes 1 2 3 4

Diretrizes Cada município, de acordo com sua vocação econômica, deverá adotar as diretrizes e instrumentos necessários ao fortalecimento da economia local, por exemplo: os municípios com predominância no agronegócio, poderão discutir questões relacionadas às vias de escoamento da produção; os municípios turísticos, temas ligados à preservação do patrimônio histórico ou natural, e assim por diante.

Manaus, quando nasceste, eu não vivia, quando nasci te vi em mim, Manaus vivo pra ti, vivo em ti, és bela, és limpa de coração, coração que o mundo respira, aos teus encantos agradeço, obrigado por existir.

Referências SABOYA, Renato. Concepção de um sistema de suporte à elaboração de planos diretores participativos. 2007. Tese de Doutorado apresentada ao Curso de Pós- Graduação em Engenharia Civil – Universidade Federal de Santa Catarina. PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO. Guia para a Elaboração pelos Municípios e Cidadãos (2004). O NOVO PLANO DIRETOR DE MANAUS. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=ZjSgVpPLtnQ. Pesquisado em: 16 de Novembro de 2013.