Prisão em Flagrante e Relaxamento
Introdução
A regra no Brasil é a liberdade. Segundo a CF/88 a
prisão pode ser:
- em flagrante;
- por ordem escrita/fundamentada da
autoridade judiciária competente (art. 93, IX, da CF);
Para os militares, também existe a possibilidade
de a prisão ser:
- por transgressão disciplinar;
- por crime militar próprio.
Art. 310 CPP
APFD é encaminhado ao Juiz e ele marca a
audiência de custódia em 24h. Nessa audiência ele
pode:
- relaxar (ilegal);
- converter a prisão em flagrante em prisão
preventiva (art. 312, do CPP);
- conceder a liberdade provisória (prisão é legal
mas é desnecessária). Pode ser com fiança, sem fiança
ou condicionada ao cumprimento de medidas
cautelares diversas da prisão.
Prisões no brasil
- prisão pena: já houve o trânsito em julgado da
sentença condenatória;
- prisões cautelares: preventiva (art.
311 e ss., do CPP) e temporária (Lei 7.960/89 – só no
IP);
- prisão precautelar: prisão em flagrante. É assim
considerada pois não serve para manter ninguém
preso, serve para cessar a prática delituosa.
Fases do flagrante
1. Captura
2. Formalização
3. Recolhimento a prisão
ESPÉCIES DE FLAGRANTE
1.) facultativo: qualquer pessoa pode prender.
Art. 301, do CPP. Posso fazer juízo
de mérito, ver se é conveniente ou não prender
aquela pessoa.
2.) obrigatório: art. 301, do CPP. É obrigatório
para as autoridades policiais e seus agentes. Ele não
pode fazer juízo de mérito, ele DEVE prender!
Se ele, sabendo que deveria prender, não
prendeu, responde pelo crime de prevaricação (art.
319, do CP).
Modalidades de flagrante
Falando-se de flagrante na prova, abrir direto o
artigo 302, do CPP, para analisar se é uma das
modalidades presentes. Se não for, é ilegal!
1.) flagrante próprio:
- está cometendo o crime (inciso I);
- acabou de cometer o crime (inciso II).
2.) flagrante impróprio: “quase flagrante”.
- quem é perseguido logo após o crime (inciso III).
O que tem que ser logo após é a perseguição.
O que caracteriza a perseguição?
Art. 290, do CPP:
§1° - quando o suspeito é perseguido sem
interrupção (mesmo se perder de vista);
- Quando sei por indícios ou informações que o réu
passou por ali a pouco tempo.
Para que esta prisão seja válida, se não cessar a
perseguição, pode durar o tempo que for.
Se for interrompida, se torna ilegal!!
3.) flagrante presumido: encontrado logo depois
com instrumentos, armas, objetos ou papéis que se
faça presumir que ele é o autor do crime (inciso IV).
Aqui o tempo entre o crime e o flagrante de fato é um
pouco maior (algumas horas).
Quando a questão versar sobre flagrante, analisar
cada um dos itens acima, para ver se encaixa. Se não
estiver em nenhuma das situações do artigo 302, do
CPP, é ilegal.
