3º Trabalho de Procedimentos Especiais I
7º Período Noturno
Prof.: Lorrayne Simões Alves
Valor: 10,0 pts.
Alunos: ______________________________________________ RA:_____________
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1) Acerca do procedimento especial das ações de família, assinale “V” para as
alternativas verdadeiras e “F” para as alternativas falsas (0,5 pts cada):
( ) Tramitam sob a égide do procedimento especial para as ações de família, os
litígios relacionados a divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união
estável, guarda, visitação e filiação.
( ) Se as partes solicitarem, o juiz pode determinar a suspensão do processo
enquanto os litigantes se submetem a mediação extrajudicial ou atendimento
multidisciplinar.
( ) Recebida a inicial e tomadas as providências necessárias à tutela provisória, se
for o caso, o juiz citará o réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação.
( ) Nas ações de família não há priorização da solução consensual da controvérsia,
sendo que o auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a
mediação e conciliação se dará apenas e casos isolados.
( ) O mandado de citação para a audiência de mediação e conciliação conterá
apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia
da petição inicial.
( ) Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do
procedimento comum.
( ) Nas ações de família o Ministério Público intervirá mesmo que não haja interesse
de incapaz.
( ) Quando o processo envolver discussão sobre fato relacionado a abuso ou a
alienação parental, o juiz, ao tomar o depoimento do incapaz, deverá estar
acompanhado por especialista.
2) No que concerne à Ação Monitória, assinale a alternativa INCORRETA (2,0
pts):
a) Se o credor for detentor de prova escrita, poderá propor ação monitória em desfavor
do devedor capaz a fim de obter a quitação do débito, ainda que tal prova não tem
eficácia de título executivo.
