Conceito
O procedimento especial tem como finalidade a
simplificação e agilização dos trâmites
processuais, por meio de expedientes específicos,
com prazos adequados, eliminando assim atos
desnecessários para a solução daquele conflito
proposto.
Requisitos Materiais e Processuais
• Requisito material: pretensão de direito
material, que deve corresponder ao rito. A
inexistência desse requisito causa a
improcedência do pedido.
• Requisitos processuais: condicionam a
forma e o desenvolvimento do processo.
Principais Caracteristicas
• Se divide em Jurisdição Contenciosa e
Jurisdição Voluntária;
• É um rito especial;
• Possuem regras próprias e somente em caso
de ausência de determinadas regras é seguido
o rito comum.
• Podem estar presentes dentro ou fora do CPC,
como por exemplo em Mandado de Segurança,
leis de juizados especiais etc.
Exemplos
• Ação de Consignação em Pagamento;
• Ação de Exigir Contas;
• Ações Possessórias;
• Ação de Divisão e de Demarcação de Terras
Particulares;
• Ação de Dissolução Parcial de Sociedade;
• Inventário e Partilha;
• Embargos de Terceiro;
• Oposição;
• Habilitação;
• Ações de Família;
• Ação Monitória;
• Homologação do Penhor Legal;
• Regulação de Avaria Grossa;
• Restauração dos Autos
Procedimentos Especiais
Importante!!
Exemplos mais
citados pelo
professor
Importante!!
Possuem regra
específica
