Relatório - Geamo, Provas de Engenharia Ambiental

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SUPERINTENDÊNCIA

JOSÉ RICARDO ARAÚJO

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA

ARILO DOS SANTOS VERAS JÚNIOR

DIRETORIA DE CONTROLE E PROTEÇÃO AMBIENTAL (DICOP)

IVAN BOTÃO DE AQUINO

GERÊNCIA DE ANÁLISE E MONITORAMENTO (GEAMO)

MAGDA KOKAY FARIAS

RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL

ALISSON CARLOS MELO OLIVEIRA (TÉCNICO GEAMO)

FRANCISCO AMÍLCAR MOREIRA JUNIOR (TÉCNICO GEAMO)

RELATÓRIO ANUAL – 20 12

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA GERÊNCIA DE ANÁLISE E MONITORAMENTO -

GEAMO

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

A SEMACE como órgão executor do SISNAMA a nível estadual é considerada uma das precursoras das politicas ambientais no Brasil, dentre as quais podemos citar o monitoramento das praias (balneabilidade) e da emissão de poluentes atmosféricos por veículos do ciclo diesel, através do Programa de Combate à Fumaça Negra. No ano de 2012, a SEMACE completou 25 anos de atuação contínua na execução da política ambiental no Estado do Ceará. A Gerência de Análise e Monitoramento - GEAMO, tem como função direta subsidiar através de respostas imediatas, as necessidades da Diretoria de Controle Ambiental – DICOP e Diretoria de Fiscalização – DIFIS, dentre outras, visando também atender à demanda da sociedade em geral. Diante do crescimento urbano, social e econômico do Estado, é natural a ocorrência de impactos ambientais diretos e indiretos ao meio ambiente, no entanto, os instrumentos de controle, tais como: monitoramento das praias do Ceará, incluindo a Região Metropolitana e município de Fortaleza; monitoramento dos recursos hídricos do Estado, Programa de Automonitoramento; Programa de Combate à Fumaça Negra e monitoramento das principais fontes de poluição da orla marítima de Fortaleza, constituem uma das ferramentas para avaliação e controle da qualidade ambiental do Estado do Ceará. Assim, o monitoramento ambiental e as análises laboratoriais, que são as principais funções da GEAMO, apresentam-se como reforço aos instrumentos necessários para a eficácia das ações que permitem a execução da missão da SEMACE, que consiste em “defender o meio ambiente assegurando a melhoria da qualidade de vida das gerações presentes e futuras”. Este Relatório de Atividades da GEAMO é um levantamento qualitativo e quantitativo de todos os trabalhos desenvolvidos pela referida Gerência, no ano de 2012, contendo informações referentes à:

• Programas / Projetos e Convênios;
• Laboratórios;
• Licenciamento Ambiental. 2. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 2.1 – PROGRAMAS E CONVÊNIOS 2.1.1. PROGRAMA DE AUTOMONITORAMENTO O Automonitoramento é um instrumento de controle ambiental, que consta como condicionante das Licenças de Operação, devendo as empresas licenciadas apresentarem periodicamente relatórios de monitoramento das emissões atmosféricas, sonoras, efluentes líquidos e de gerenciamento dos resíduos sólidos, os quais, após análise dos técnicos, são emitidos relatórios que informam às empresas as conformidades/desconformidades, tendo como base legal as

legislações ambientais e as normas vigentes. Atualmente, fazem parte do Programa as indústrias, carciniculturas e pisciculturas. Quadro 01: Evolução dos Indicadores – período de 2007 a 2012: Indicadores de Resultados 2007 2008 2009 2010 2011 2012 N° de Relatórios Técnicos de Automonitoramento emitidos 386 627 650 602 778 1401 Empresas Inspecionadas - - - - 61 70 Empresas encaminhadas à DIFIS - - - - 34 20 Coletas de efluentes líquidos - - - - 25 28 Gráfico 01: Resultados do número de Relatórios Técnicos de Automonitoramento emitidos durante o período de 2007 a 2012. Resultados obtidos: Relatórios Técnicos: Verificamos incremento no número de relatórios emitidos, com uma média aproximada de 117 relatórios mensais. Empresas Inspecionadas: Foram inspecionadas empresas no município de Fortaleza, Região Metropolitana e Cariri. Empresas encaminhadas à DIFIS: Com a inadimplência na apresentação do automonitoramento, as empresas irregulares foram encaminhadas à Diretoria de Fiscalização – DIFIS, para adoção das medidas legais cabíveis. Coletas de efluentes líquidos: Foram coletados os efluentes de algumas empresas inspecionadas para serem analisados nos laboratórios da SEMACE e verificar se os mesmos estão de acordo com os padrões estabelecidos pela Portaria da SEMACE N° 154/02. ANO 2007 2008 2009 2010 2011 2012 0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600 386 (^627 650 ) 778 1401 Relatórios Técnicos de Automonitoramento

O Programa de Combate à Fumaça Negra realiza o controle da emissão de fumaça negra pelos veículos automotores do ciclo diesel que circulam no Estado do Ceará, através de blitze semanais nos principais corredores de tráfego. Atualmente, o Programa abrange todo o Estado e além da frota metropolitana, passaram a ser fiscalizados os transportes alternativos (TOPIC´s), caminhões, ônibus intermunicipais e veículos particulares, através de blitze organizadas em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza – AMC, Policia Rodoviária Estadual - PRE, Polícia Rodoviária Federal – PRF, Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e órgãos municipais de trânsito. O Programa está fundamentado na Resolução do CONTRAN Nº 510/77, no Decreto Estadual Nº 20764/90, de 08 de junho de 1990, na Portaria da SEMACE Nº 136/07, 10 de outubro de 2007, na Lei Estadual Nº 12.274, de 05 de abril de 1994 e na Lei Estadual Nº 12.494, de 04 de outubro de

Procedimentos adotados nas Blitze

• O veículo é parado com ajuda dos agentes municipais, estaduais e federais de trânsito.
• Os passageiros recebem um panfleto informativo que além de esclarecer sobre este trabalho de fiscalização, convoca a população para que denunciem à SEMACE, os veículos que estiverem circulando emitindo fumaça negra.
• A fiscalização é realizada medindo-se a intensidade da cor da fumaça emitida pelo veículo através da Escala de Ringelmann Reduzida. Um painel branco medindo aproximadamente 0,80m x 0,80m é colocado por trás do cano de escape do veículo que é acelerado conforme orientação do técnico fiscal. A leitura é realizada com a escala a uma distância de 30m da fonte de emissão. Os veículos que apresentam densidade colorimétrica de 20 a 40% (Padrões nº 1 e 2) são liberados para o tráfego depois de receberem, no para-brisa o adesivo VISTORIADO. Aqueles que apresentam densidade colorimétrica maior ou igual a 60% (Padrão nº 3), recebem Auto de Infração e devem apresentar o veículo a SEMACE devidamente regulado, no prazo de 15 dias, a contar da data de autuação para nova vistoria. O proprietário que apresentar o veículo à SEMACE no referido prazo, para uma segunda medição do índice de fumaça e, caso o veículo esteja devidamente regulado, tem a multa reduzida em 50% do seu valor. Certificado de Índice de Fumaça A equipe técnica do Programa também emite o Certificado de Índice de Fumaça, documento necessário para o licenciamento de empresas de coleta, transporte e destinação final de resíduos. Resultados obtidos: De acordo com os resultados do período de 1990 a 2012, pode-se observar que houve um decréscimo considerável no número de veículos que apresentaram índices de fumaça em desacordo com os padrões estabelecidos pela legislação vigente, constatando-se assim, o êxito do programa desenvolvido pela SEMACE, conforme demonstrado na tabela 01 e gráficos 02, 03 e 04, a seguir:

Tabela 01: Resultados do Programa de Combate à Fumaça Negra, durante o período de 1990 a 2012: ANO 1990 6 310 34,5 65, 1991 18 1108 21,3 78, 1992 22 1372 15,3 84, 1993 22 1196 16,4 83, 1994 24 1023 11,5 88, 1995 53 2631 7,3 92, 1996 75 3237 3,2 96, 1997 63 2150 3,5 96, 1998 64 2136 3,3 96, 1999 60 2355 3,1 96, 2000 38 1420 3,3 96, 2001 37 1323 3,7 96, 2002 32 968 5,4 94, 2003 73 2616 4,2 95, 2004 110 3274 8,6 91, 2005 98 3266 8,9 91, 2006 153 4934 7,5 92, 2007 43 1283 5,7 94, 2008 81 3075 7,9 92, 2009 91 4145 4,5 95, 2010 139 7690 4,7 95, 2011 155 11905 3,6 96, 2012 174 19862 3,6 96, Total 1631 83279 - - Média 66,23 3620,83 8,30 91, Nº DE BLITZE REALIZADAS Nº DE VEÍCULOS INSPECIONADOS MÉDIA PERCENTUAL FORA DOS PADRÕES (%) MÉDIA PERCENTUAL DENTRO DOS PADRÕES (%)

Gráfico 04: Resultados em percentual dos veículos fora dos padrões, durante o período de 1990 a 2012. Gráfico 05: Resultados do número de veículos vistoriados dentro dos padrões durante o período de 1990 a 2012. Em 2012 houve um acréscimo considerável em todas as atividades exercidas pela equipe do Programa de Combate à Fumaça Negra, conforme a Tabela 02 a seguir: Tabela 02 – Comparativo das atividades desenvolvidas pela equipe do Programa Fumaça Negra no período de 2007 a 2012: Atividades Realizadas Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012 Veículos Inspecionados (un) 1687 4327 4792 8.044 11.905 19. Blitze Realizadas (un) 51 114 110 150 155 174 Certificado de Índice de Fumaça (un)

ANO 19901991199219931994199519961997199819992000200120022003200420052006200720082009201020112012 0 5 10 15 20 25 30 35 40 34, 21, 15,3 16, 11, 7, 3,2 3,5^ 3,3^ 3,1 3,3^ 3,^ 5,4 (^) 4, 8,6 8,9^ 7, 5, 7, 4,5 4,7 (^) 3,6 3, Percentual Fora dos Padrões ANO 19901991199219931994199519961997199819992000200120022003200420052006200720082009201020112012 0 20 40 60 80 100 120 65, 78, 84,7 (^) 83,6 88,^ 92,7 96,8^ 96,5^ 96,7^ 96,9^ 96,7^ 96,3^ 94,6^ 95,8^ 91,4 91,1 92,5 94,3^ 92,1 95,5^ 95,3^ 96,4^ 96, Percentual Dentro dos Padrões

Metas para o ano de 2013:

• Intensificar o número de blitze no interior do Estado;
• Implementar o uso do opacímetro nas blitze do Programa de Combate à Fumaça Negra e Certificados de Índice de Fumaça, no caso dos veículos autuados;
• Capacitar a equipe técnica do Programa com relação ao uso do opacímetro em parceria com a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Ceará, Piauí e Maranhão - CEPIMAR;
• Quando a equipe técnica do Programa estiver capacitada para o uso do opacímetro, solicitar à PROJU a elaboração de nova Portaria para substituir a de N.º 136/07;
• Publicação de livro versando sobre a avaliação do Programa, desde o seu início em 1990;
• Elaboração e Divulgação do Relatório Anual do ano de 2013, do Programa de Combate à Fumaça Negra. 2.1.3 - PROGRAMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS DOS PRINCIPAIS RIOS DO ESTADO DO CEARÁ E SEUS AFLUENTES. O “Programa de Monitoramento Ambiental das Águas Superficiais dos Principais Rios do Estado do Ceará e Seus Afluentes” consiste nas atividades de acompanhamento sistemático das condições de qualidade ambiental, visando fornecer os elementos essenciais ao processo de planejamento e gestão do ambiente, através do monitoramento de parâmetros físico-químicos e biológicos dos corpos d’água selecionados. O Programa é um dos indicadores da Gestão por Resultados desta Superintendência e contempla todas as 11 (onze) bacias hidrográficas do Estado, totalizando 92 pontos de coleta. Os objetivos específicos do Programa são:
  1. Implementar rede de monitoramento sistemático com as atividades de coleta e análise dos dados, considerando a distribuição temporal e espacial dos pontos de coleta, para análise dos dados mais representativos;
  2. Caracterizar a água dos principais rios e afluentes em um enfoque físico-químico e biológico, avaliando também as concentrações de metais pesados;
  3. Estabelecer as relações entre o processo de degradação dos rios e suas influências sobre as características limnológicas da água;
  4. Identificar as principais fontes poluidoras, sua localização aproximada e cargas potenciais com base em indicadores de literatura (coeficientes de carga);
  5. Encaminhar à Diretoria de Fiscalização – DIFIS, os agentes responsáveis pela degradação ambiental dos corpos d’água monitorados, visando minimizar os impactos negativos sobre os mesmos;
  6. Propor medidas de controle, visando a recuperação dos recursos hídricos com problemas de poluição, principalmente a eutrofização. Periodicidade de Coleta As coletas são realizadas de forma sazonal, tendo por objetivo caracterizar aspectos físico- químicos e biológicos dos rios e seu comportamento de acordo com as alterações climáticas. O monitoramento é realizado nos meses de fevereiro e maio (caracterizando o período chuvoso) e agosto e novembro (caracterizando o período de estiagem), de cada ano.

Médio Jaguaribe

• Rio Jaguaribe
• Rio São Caetano
• Riacho do Sangue
• Rio Canindé Rio Salgado
• Rio Salgado
• Riacho dos Porcos Resultados obtidos: O Programa de Monitoramento Ambiental das Águas Superficiais dos Principais Rios do Estado do Ceará e seus Afluentes teve início no segundo semestre de 2009, estando portanto, com três anos de execução. Durante o ano de 2012, foram realizadas 230 coletas nos pontos de amostragem dos recursos hídricos monitorados pela SEMACE, nas 11 bacias hidrográficas do Estado do Ceará, atendendo plenamente ao referido Programa de Monitoramento Ambiental. Os laboratórios da GEAMO analisaram um total de 3.673 parâmetros químicos e biológicos. Durante o ano de 2012 ocorreram reduções na quantidade de pontos de coleta, tendo em vista que foram retirados os açudes, de competência da COGERH. Dessa forma, a SEMACE é responsável apenas pelo coleta e análise da água de rios e riachos. Podemos destacar que o ano de 2012 foi caracterizado pela forte estiagem no Ceará, influenciando diretamente na redução das coletas por conta da diminuição da vazão, ou seja, a maior parte dos recursos hídricos encontrava-se com o leito seco. Nos laboratórios da GEAMO foram analisados os seguintes parâmetros: Salinidade, Temperatura, pH, Oxigênio Dissolvido Cor, Turbidez, Clorofila “a”, Fósforo total, Ortofosfato, Nitrito, Nitrato, Sulfato, Nitrogênio Amoniacal Total, Condutividade, Cloretos, Substâncias Solúveis em Hexano, Demanda Química de Oxigênio (DQO), Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e Coliformes Termotolerantes. De acordo com os resultados das análises, verificou-se durante o ano de 2012, uma média de 90,04 % de parâmetros analisados de acordo com a legislação vigente e 9,94 % de parâmetros em desacordo. Os resultados obtidos durante o período de execução do Programa, sugerem que em todas as bacias monitoradas, os fatores antrópicos são os principais responsáveis pela deterioração da qualidade da água. A ausência de sistemas de esgotamento sanitário é o fator que mais impacta negativamente. Após três anos de ações de monitoramento contínuo, os dados obtidos possibilitarão a elaboração do primeiro Relatório de Caracterização dos Ambientes Estudados. Metas para o ano de 20 13
• Incrementar o número de pontos de monitoramento em atendimento à Agência Nacional de Águas (ANA). A ação visa colaborar com o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA) para ampliar o conhecimento quanto à qualidade das águas superficiais do Brasil, com foco nos recursos hídricos utilizados para abastecimento humano, bem como orientar a elaboração de políticas públicas sobre o assunto;
• Elaboração dos Relatórios dos Índices de Qualidade das Águas – IQA nas 11 (onze) bacias hidrográficas do Estado do Ceará; − Dar continuidade ao monitoramento das bacias contempladas no programa, com coletas de amostras nos períodos chuvoso e de estiagem;

− O primeiro Relatório do programa será elaborado em meados de 2013, após caracterização dos corpos hídricos estudados sob os seus diversos aspectos; − Identificação e quantificação das fontes de poluição hídrica nos diferentes mananciais, criando subsídios para uma Análise de Risco de Eutrofização dos mesmos; − Correlacionar as agressões ambientais sofridas pelos corpos hídricos com as fontes poluidoras previamente identificadas e georreferenciadas ao longo dos percursos, para adoção das providências cabíveis, visando solucionar os problemas constatados. − Colaborar no processo de enquadramento dos recursos hídricos do Estado no sistema de classificação da Resolução CONAMA N.º 357/2005. 2.1.4 - PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA BALNEABILIDADE DAS PRAIAS E DAS FONTES POLUIDORAS DO LITORAL DE FORTALEZA - CONVÊNIO N.º 29/ CAGECE/SEMACE - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA BÁSICA EM SANEAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – SANEAR II. Em 19 de outubro de 2005 foi firmado entre a CAGECE e a SEMACE, o Convênio N° 18/2005 de Cooperação Técnica, que teve por objeto a implementação de diagnóstico das fontes de poluição e o monitoramento da qualidade das águas das praias de Fortaleza, dos setores Leste, Centro e Oeste, que compõem as áreas de influência do Programa de Infraestrutura Básica em Saneamento do Estado do Ceará – SANEAR II. Em 18 de outubro de 2007 foi firmado o primeiro Termo Aditivo para renovação do Convênio por mais 02 (dois) anos, com validade até 18 de outubro de 2009. Em 27 de outubro de 2009, foi publicado no Diário Oficial do Estado – DOE -Série 3 Ano I Nº 200, o segundo aditivo ao Convênio N° 18/2005, cujo objeto foi a prorrogação do prazo do Convênio em referência por mais 12 (doze) meses. Como forma de estabelecer a continuidade do Programa de Monitoramento Ambiental da Qualidade das Águas das Praias e das Fontes Poluidoras dos Setores Leste a Oeste do município de Fortaleza, que compõem as áreas de influência do SANEAR II, foi celebrado em 22 de novembro de 2010 o Convênio Nº 29/2010 – CAGECE/SEMACE sendo publicado no Diário Oficial do Estado – DOE - Série 3 Ano III Nº 008, em 12 de janeiro de 2011, com vigência de dois anos. LITORAL DE FORTALEZA: Em cada um dos pontos de amostragem das praias de Fortaleza foram realizadas coletas semanais, sendo as amostras submetidas à análises bacteriológicas, utilizando a metodologia indicada no Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater - 20ª Edition - Técnica dos Tubos Múltiplos, através da qual são determinados os Números Mais Prováveis (NMP) de coliformes termotolerantes, indicadores de contaminação fecal. Segundo os critérios estabelecidos pela Resolução CONAMA N° 274/2000, as praias são classificadas em quatro categorias diferenciadas: excelente, muito boa, satisfatória e imprópria, de acordo com as densidades de coliformes termotolerantes, amostradas durante cinco semanas consecutivas. As categorias excelente, muito boa e satisfatória podem ser agrupadas numa única classificação denominada própria. Foram emitidos durante o ano de 2012, 52 Boletins Semanais de Classificação de Índice de Praias Próprias e Impróprias para Banho no Município de Fortaleza/CE , sendo os mesmos divulgados no site da SEMACE, na imprensa e pelo Disque Natureza através do telefone 0800

Foram realizadas no ano de 2012, um total de 1.488 análises de Coliformes Termotolerantes em atendimento ao Programa de Monitoramento da Balneabilidade das Praias de Fortaleza. Traçando um comparativo das evoluções positivas e negativas da qualidade das águas das praias

De acordo com as análises da qualidade das águas das praias e das fontes poluidoras, observamos que as desconformidades apresentadas quanto à balneabilidade, estão estreitamente relacionadas com a disposição de esgotos sem tratamento nas galerias de águas pluviais, rios e riachos que deságuam no mar. Segundo dados da CAGECE, o índice de cobertura de rede de esgotamento sanitário no município de Fortaleza é de 52%, com previsão de ampliação para o ano de 2012 de 67%, o que irá propiciar uma melhor qualidade das águas das praias de Fortaleza. Com base nos resultados obtidos, apesar do incremento nas ações de saneamento básico nos últimos anos, faz-se necessária uma maior conscientização da população, bem como a implementação de políticas públicas eficientes de coleta de lixo, limpeza urbana e combate às ligações clandestinas de esgoto. O gráfico 06 demonstra as qualificações anuais das praias de Fortaleza, no intervalo dos anos de 2000 a 2012 Gráfico 06: Evoluções anuais das praias MONITORAMENTO, COLETA E ANÁLISES DAS ÁGUAS DAS FONTES POLUIDORAS: O monitoramento das fontes poluidoras é realizado pelos laboratórios da GEAMO em atendimento ao Convênio de Cooperação Técnico-científica entre CAGECE e SEMACE, onde um dos objetivos é o monitoramento da qualidade das fontes pontuais de poluição dos setores Leste a Oeste de Fortaleza, que compõem as áreas de influência do Programa de Infraestrutura Básica em Saneamento de Estado do Ceará – SANEAR II. São coletadas mensalmente 36 fontes pontuais de poluição identificadas na área em estudo. Durante o ano de 2011, foram coletados um total de 432 amostras de fontes poluidoras do litoral de Fortaleza, sendo realizadas pelos laboratórios da GEAMO 3.456 análises de parâmetros químicos e biológicos. Os laudos das fonte poluidoras em sua maioria apresentaram também resultados elevados quanto ao número de coliformes termotolerantes, tendo em vista o lançamento de esgotos clandestinos 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 0 10 20 30 40 50 60 70 80 QUALIFICAÇÕES ANUAIS DAS PRAIAS DE FORTALEZA/CE Próprias Impróprias ANOS (%)

em galerias pluviais, disposição inadequada de resíduos sólidos, etc. Salientamos a importância do Convênio N° 29/2010 para continuidade dos trabalhos de monitoramento e principalmente na melhoria da qualidade de vida da população cearense e turistas, que utilizam as praias para recreação e lazer, salientando o foco turístico e de desenvolvimento socioeconômico. DADOS DO MONITORAMENTO DAS FONTES POLUIDORAS – ANO 2012 NÚMERO TOTAL FONTES PONTUAIS DE POLUIÇÃO (COLETA MENSAL)

NÚMERO TOTAL

DE LAUDOS

EMITIDOS

NÚMERO TOTAL

DE PARÂMETROS QUÍMICOS E

BIOLÓGICOS ANALISADOS

36 PONTOS DE AMOSTRAGEM 432 3.

Metas para o ano de 2013:

• Intensificar o monitoramento das fontes poluidoras e elaborar um diagnóstico sobre as relações das mesmas com a balneabilidade das praias;
• Destinar o restante da verba do Convênio N.º 29/2010 - CAGECE/SEMACE, para ser utilizado em investimentos estruturais, materiais de consumo e equipamentos para os monitoramentos objetos do convênio;
• Firmar novo Convênio com a CAGECE tendo por objetivo o Monitoramento dos Indicadores de Desempenho Ambiental do Programa Sanear II nas Bacias dos Rios Maranguapinho/Siqueira e Cocó e nas praias da zona leste e oeste de Fortaleza;
• Instalação de sinalização nas praias de Fortaleza através de totens, visando promover uma orientação para os banhistas, turistas e população em geral, acerca da qualidade das praias em tempo real, caso o projeto seja aprovado no Monitoramento de Ações e Programas Prioritários - MAPP;
• Iniciar as análises parasitológicas em sedimentos, incrementando o monitoramento das fontes poluidoras do litoral de Fortaleza e do Programa de Balneabilidade das Praias. 2.1.5 - PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA BALNEABILIDADE DAS PRAIAS DO LITORAL DO ESTADO E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, EXCETO DA ORLA MARÍTIMA DE FORTALEZA). Foram emitidos 12 boletins em todo o ano de 2012, sendo os mesmos divulgados no site da SEMACE, na imprensa e pelo Disque Natureza através do telefone 0800 2752233, bem como encaminhados via fax para a Secretaria Estadual de Turismo; Os laboratórios da GEAMO realizaram coletas mensais de 34 pontos ao longo do litoral do Estado do Ceará, totalizando 408 coletas durante o ano de 2012, sendo 408 analises do parâmetro Coliformes Termotolerantes, em atendimento ao Programa de Monitoramento da Balneabilidade das Praias do Litoral do Estado. Durante o ano de 2012, todas as praias do Litoral Leste e Oeste do Estado do Ceará se apresentaram próprias para balneabilidade. 2.1.6 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAGOA DO BATOQUE, AQUIRAZ-CEARÁ - TERMO DE RECIPROCIDADE ENTRE SEMACE E INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBIO – RESERVA EXTRATIVISTA DO BATOQUE

2.2 – PROJETOS:

Foram elaborados os seguintes projetos:

• Projeto de Instalação de Totens para Sinalização das Praias da Orla Marítima de Fortaleza/CE;
• Projeto do Monitoramento dos Indicadores de Desempenho Ambiental do Programa Sanear II nas Bacias dos Rios Maranguapinho / Siqueira e Cocó e nas praias da zona leste e oeste de Fortaleza, para que seja firmado novo Convênio com a CAGECE. 2.3 – LABORATÓRIOS Os Laboratórios realizam análises de amostras de efluentes, águas superficiais e subterrâneas, envolvendo o monitoramento e avaliação da qualidade, de forma a atender aos diversos setores da SEMACE, Disque Natureza, particulares e Instituições diversas, subsidiando também o licenciamento de empreendimentos pela GECON e as ações de fiscalização desenvolvidas pela Diretoria de Fiscalização - DIFIS. O trabalho do laboratório envolve, além das analise das águas e efluentes, a preparação do material, com a esterilização e identificação deste antes do uso, bem como a coleta das amostras e a emissão de Laudos, de forma a atender às Normas e Legislações Ambientais vigentes. **Descrição dos Laboratórios:
• Laboratório de Físico - Química** Realiza análises de água para fins de potabilidade, irrigação, aquicultura, recursos hídricos (rios, lagoas, açudes, reservatórios e águas subterrâneas), bem como de efluentes domésticos e industriais. - Laboratório de Absorção Atômica Análise de ocorrência de traços de metais pesados em amostras de água e efluentes. - Laboratório Bacteriológico Determinação de Coliformes Termotolerantes em água para fins de potabilidade, irrigação, aquicultura, de praias para fins de balneabilidade, recursos hídricos (rios, lagoas, reservatórios e águas subterrâneas), em efluentes domésticos e industriais. - Laboratório de Cromatografia Gasosa Realizará a determinação de agrotóxicos, sendo que inicialmente serão analisados os organoclorados. Salientamos que apesar do equipamento encontrar-se instalado, faz-se necessária a aquisição de alguns acessórios, padrões, desenvolvimento de metodologia e avaliação dos agrotóxicos que serão determinados. Informamos que essas pendências estão sendo providencias pelos técnicos dos laboratórios. As amostras de água e efluentes são analisadas nos laboratórios utilizando-se a metodologia descrita no Manual de Procedimentos Laboratoriais - Métodos Analíticos para Água e Ar Aplicados na SEMACE – SEMACE 2005, baseado nos parâmetros analíticos do Standard Methods for the Examinaation of water and Wastewater - 20ª Edition.

Atividades Realizadas: Dentre as atividades realizadas, podemos relatar a coleta e análise de 1.884 amostras das águas das praias do litoral de Fortaleza, bem como dos demais municípios litorâneos do Estado para atender ao Programa de Balneabilidade das Praias. O Monitoramento das Fontes Poluidoras envolveu a coleta e análise de 432 pontos no decorrer de todo o ano, de forma a atender o Convênio N° 29/2010 – CAGECE/SEMACE - Programa de Infra - Estrutura Básica em Saneamento do Estado do Ceará – SANEAR II. Foram realizadas coletas de amostras de água dos principais rios do Estado do Ceará e seus afluentes, trimestralmente, para caracterização físico-química e bacteriológica, bem como identificação de fontes poluidoras, para atender ao Programa de Monitoramento Ambiental das Águas Superficiais dos Principais Rios do Estado do Ceará e seus Afluentes. Além do atendimento às atividades da GEAMO, o Laboratório subsidia a Gerência de Controle Ambiental – GECON, com a emissão de laudos de analises de qualidade dos efluentes de atividades licenciadas por este setor, bem como realiza inspeções, coleta e analises de amostras, em atendimento à DIFIS, Disque Natureza, Instituições como a Polícia Federal, COGERH, IBAMA, CAGECE, Ministério Público Estadual e Federal e particulares. Foram emitidos durante o ano de 2012, 1400 Laudos de análises físico-químicas e bacteriológicas. Baseado no gráfico 07 a seguir, observamos o crescente aumento do número de laudos emitidos durante o período de 2009 a 2012. Gráfico 07: Evolução anual do número de laudos emitidos. A GEAMO firmou parceria com a Secretaria de Educação do Estado, através da Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Júlia Giffoni, fornecendo oportunidade de Estágio Supervisionado aos alunos do Curso Técnico em Meio Ambiente, contribuindo assim com o desenvolvimento 2009 2010 2011 2012 1215 1367 1390 1400

LAUDOS EMITIDOS

PERÍODO DE ANÁLISE VALORES OBTIDOS