SEPARAÇÃO DE PODERES
Um dos princípios fundamentais da democracia moderna é o da separação de poderes
preconizada principalmente por Montesquieu. Funda-se na ideia da separação de
poderes para evitar a concentração absoluta de poder nas mãos do soberano, comum no
Estado absoluto que precede as revoluções burguesas.
PESOS E CONTRAPESOS
Os poderes (que reúnem órgãos) são autônomos e não soberanos ou
Independentes: Outra ideia equivocada a respeito da separação de poderes é a de que
os poderes (reunião de órgãos com funções preponderantes comuns) não podem, jamais,
intervir no funcionamento do outro. Ora, esta possibilidade de intervenção, limitada, na
forma de controle, é a essência da ideia de freios e contrapesos.
FUNÇÕES DO ESTADO
Observadas as teorias da separação de poderes e dos pesos e contrapesos, no Estado
cada Poder exerce funções que são consideradas típicas (preponderante) e outras
chamadas atípicas (secundária). Vejamos:
a) Poder Legislativo:
a.1) Função típica: a atividade legiferante e a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária e patrimonial do Executivo;
a.2) Função atípica de natureza executiva: ao dispor sobre sua organização, provendo
cargos, concedendo férias, licenças a servidores etc.;
a.3) Função atípica de natureza jurisdicional: o Senado julga o Presidente da República
nos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF/1988).
