SIMULADO 1 - LEGISLAÇÃO DO SUS, Notas de estudo de Medicina

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LEGISLAÇÃO DO SUS

SIMULADO 1

HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE

E CONSTITUIÇÃO FEDERAL –

ARTIGOS 194 AO 200.

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1. (EBSERH/IDECAN/UPE) Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde não era considerada um direito social. O SUS foi institucionalizado no Brasil com a:

A) Lei nº 8.080/90. B) Lei nº 8.142/90. C) Declaração de Alma-Ata. D) Constituição Federal de 67. E) Constituição Federal de 88.

2. (EBSERH/IADES/MCO/2014) Antes da criação do SUS, o Ministério da Saúde atuava na área de assistência à saúde por meio de alguns poucos hospitais especializados, além da ação da Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP), em regiões específicas do País. Nesse período, a assistência à saúde mantinha uma vinculação muito próxima com determinadas atividades e o caráter contributivo do sistema existente gerava uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos (além da pequena parcela da população que podia pagar os serviços de saúde por sua própria conta). Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que esses grupos são os (as) pequena parcela da população que podia pagar os serviços de saúde por sua própria conta). Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que esses grupos são os (as):

(A) profissionais de saúde e a população leiga. (B) previdenciários e os não previdenciários. (C) anarquistas e os socialistas. (D) sindicalizados e os autônomos. (E) populações propensas a endemias e as populações urbanas.

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5. EBSERH/ASSISTENTE ADM/IADES/MCO/2014 Antes da criação do SUS, o Ministério da Saúde (MS), apoiado por estados e municípios, desenvolvia basicamente quais tipos de ações?

(A) Ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, merecendo destaque as campanhas de vacinação e controle de endemias. (B) Assistência médico-hospitalar de alta complexidade e fabricação de vacinas e medicamentos, com destaque para as drogas de combate ao vírus da Aids. (C) Campanhas educacionais de prevenção de doenças, com incentivo à prática de exercícios e à busca por uma alimentação saudável. (D) Fiscalização das ações de saúde pelos estados e municípios, com a aplicação de multas quando encontradas irregularidades na execução dos orçamentos contratados. (E) O MS foi criado juntamente com o SUS. Antes desse período, as ações de saúde pública eram executadas pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS).

6.EBSERH/IADES/MCO/2014: No que se refere ao agrupamento dos IAPs no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), é correto afirmar que ele ocorreu durante a (o)

(A) Primeira República. (B) Era Vargas. (C) ditadura militar. (D) governo de João Goulart. (E) Nova República.

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7. EBSERH/Nutricionista/SEDE /2013 – IADES) Sabe-se que houve importante evolução na história da Saúde Pública no Brasil. Sobre essa evolução, principalmente na organização do Sistema de Saúde, assinale a alternativa correta.

(A) A crise da Previdência Social, no início dos anos 1970, fez surgir o Conselho Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária (Conasp). (B) No relatório final da 8º Conferência Nacional de Saúde, a saúde passa a ser definida apenas como o resultado das condições de alimentação, habitação, educação, trabalho e lazer. © O fundamento legal do Sistema Único de Saúde (SUS) é a Constituição Federal de 1988 regulamentado na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata do financiamento da saúde e da participação popular e na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a organização e regulação das ações de saúde. (D) A realidade social, na década de oitenta do século passado, era de inclusão da maior parte dos cidadãos no direita à saúde, que se constituía na assistência prestada pelo Instituto Nacional de Previdência Social. (E) A Reforma Sanitária Brasileira sempre pretendeu ser mais que apenas uma reforma setorial

8. EBSERH /IADES\UFPI – 2012 Qual é o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social?

(A) Contribuição Social e Previdenciária. (B) Políticas Sociais e Econômicas. (C) Legislação Social. (D) Seguridade social. (E) Lei Orgânica da Saúde

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11. (HUJM-UFMT – 2014 – AOCP) Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I. limitação da cobertura e do atendimento. II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III. irredutibilidade do valor dos benefícios. IV. diversidade da base de financiamento. (A) Apenas II e IV. (B) Apenas I e IV. (C) Apenas I, III e IV. (D) Apenas II, III e IV. (E) I, II, III e IV.

12. (EBSERH/HU-UFGD – 2014 – AOCP) De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos da seguridade social, EXCETO (REPETIDA)- FOI SINALIZADA PARA DAVI NA HORA DA GRAVAÇÃO

(A) universalidade da cobertura e do atendimento. (B) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. (C) equidade na forma de participação no custeio. (D) diferenciação dos benefícios e serviços em relação às populações urbanas e às populações rurais. (E) diversidade da base de financiamento.

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13. (EBSERH/BIOMÉDICO/AOCP/CEARÁ/2014): De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

(A) a pessoa jurídica em débito com o sistema da Seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

(B) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

(C) a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

(D) a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

(E) nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

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16. (HUCAM-UFES – 2014 – AOCP) De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. III. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

(A) Apenas I, II e III. (B) Apenas I, III e IV. (C) Apenas II e III. (D) Apenas I e IV. (E) I, II, III e IV.

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17. (UFSM – 2014 – AOCP) De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

(A) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. (B) fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. (C) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. (D) cobrir os eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. (E) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

18) UFPEL – Nível Superior- 2015 – AOCP - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu de forma relevante uma seção sobre a saúde. Qual das alternativas a seguir faz parte dessa seção? (A) A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. (B) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de saúde. (C) A saúde, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (D) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. (E) Os programas suplementares de alimentação e assistência a saúde serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários

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21. UFJF – Nível Superior–2015 A Constituição Federal brasileira, de 05 de outubro de 1988, declara que a saúde é direito de todos e dever (A) do particular. (B) da escola. (C) dos planos de saúde. (D) do Estado. (E) das empresas. 22. UFJF – Nível Médio – AOCP - 2015 Com base na Constituição Federal Brasileira de 05 de outubro de 1998, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que (A) é livre o tráfico de órgãos, tecidos e substâncias humanas no território brasileiro. (B) a assistência à saúde é expressamente proibida à iniciativa privada. (C) a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (D) não têm relevância pública as ações e serviços de saúde. (E) as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede municipal e sem hierarquia.

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23. UFSCAR – Nível Superior– AOCP-2015 Quem poderia se beneficiar da assistência à saúde desenvolvida pelo INAMPS, antes da criação do SUS? (A) Apenas os trabalhadores informais, sem “carteira assinada”, e seus dependentes, ou seja, não tinha o caráter universal. (B) Todos os trabalhadores tanto da economia formal como os informais e seus dependentes, ou seja, tinha o caráter universal. (C) Apenas os funcionários públicos da União e seus dependentes, ou seja, não tinha o caráter universal. (D) Apenas os trabalhadores da economia formal, com “carteira assinada”, e seus dependentes, ou seja, não tinha o caráter universal. (E) A toda população indiscriminadamente, demonstrando assim o caráter universal da assistência. 24. UFSCAR – Nível Médio– AOCP-2015 O que é a Seguridade Social? (A) É um conjunto integrado de ações de iniciativa privada e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (B) É um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (C) São ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, à previdência e à assistência social. (D) É a integração da iniciativa privada e da sociedade, promovendo ações para assegurar os direitos à saúde, à previdência e à educação. (E) É um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

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27. UFG– Nível Superior– AOCP-2015 Quanto à seguridade social, assinale a alternativa correta. (A) As instituições privadas poderão participar de forma subsidiária do Sistema Único de Saúde. (B) É permitida a destinação de recursos públicos para auxiliar as instituições privadas com fins lucrativos. (C) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde do País, salvo nos casos previstos em lei. (D) Não compete ao Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. (E) Ao Sistema Único de Saúde 28. UFG– Nível Médio – AOCP-2015 Quanto às competências do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta. (A) Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. (B) Não compete ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. (C) Não compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. (D) Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar bebidas e águas para consumo animal. (E) Não compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

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29. HDT- TO- Nível Superior – AOCP-2015 De acordo com o que expressa a Constituição Federal, no que tange a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa correta. (A) As instituições privadas não poderão participar do Sistema Único de Saúde. Somente será possível, segundo diretrizes deste e mediante convênio, participação de entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. (B) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, vedada a participação de entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. (C) As instituições privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde somente de forma subsidiária, quando não houver serviço público disponível, mediante contrato de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. (D) As instituições privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde somente de forma subsidiária, quando não houver serviço público disponível, mediante convênio com as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. (E) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. 30. HDT- TO- Nível Médio – AOCP- 2015 De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da (A) Previdência Social, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (B) União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (C) Previdência Social e dos Municípios, além de outras fontes. (D) seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (E) seguridade social e dos municípios, vedada qualquer outra fonte de financiamento.

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