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Tipologia: Exercícios
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CAMPUS PROFESSORA CINOBELINA ELVAS PROJETO PRÉ-ENEM POPULAR VALE DO GURGUEIA
CAMPUS PROFESSORA CINOBELINA ELVAS PROJETO PRÉ-ENEM POPULAR VALE DO GURGUEIA
Textos motivadores Texto 1 O acesso à informação é uma característica marcante do mundo moderno, especialmente em decorrência do crescimento de residências com acesso à internet, a qual se constitui numa das maiores fontes de divulgação de noticiais e informações. No entanto, toda está acessibilidade tem um preço e, cada vez mais comum, nos deparamos com noticiais falsas e mal-intencionadas, as chamadas “Fake News”. https://www.conectas.org/noticias/organizacoes-pedem-compromisso-de-lideres-docongresso- com-a-liberdade-de-imprensa/?gclid=EAIaIQobChMI49S7yP. Acesso em: 05 de jul. 2022 Texto 2 O segredo de justiça consiste no direito à privacidade e intimidade e se consolidou com o Art. XII da Declaração dos Direitos Humanos, o qual preconiza: “Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem ataques a sua honra e reputação. Toda a pessoa tem o direito de proteção da lei contra tais interferências e ataques”. Este direito foi inserido no sistema jurídico brasileiro mediante dois dispositivos constitucionais, Art.5° inc. X CF- “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação”; e art.4° inc. 2°- prevalência dos direitos humanos, e o que não se pode ignorar é que, uma vez violado qualquer daqueles direitos elencados no art.5°, da CF/ 88 serão reparados. O direito fundamental à liberdade de expressão e sua extensão (senado.leg.br) Texto 3 A Constituição brasileira ao mesmo tempo em que institui e preserva a liberdade de imprensa, lhe impõe certos limites. Tais limites são claros, mas, infelizmente, muitas vezes esquecidos, como se sabe nenhum direito é absoluto, todos encontram suas barreiras justamente na fronteira com os demais bens jurídicos protegidos por um ordenamento, a liberdade de imprensa também conta com os direitos alheios. Aos operadores do direito cabe a tarefa de proteger o cidadão que, sozinho, não possui armas suficientes para se defender, para assim poder enfrentar o poder da mídia. Liberdade de imprensa x direito à intimidade: reflexões acerca da violação dos direitos da personalidade. Disponível em: Anais I Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade (UFSM), 2012.
CAMPUS PROFESSORA CINOBELINA ELVAS PROJETO PRÉ-ENEM POPULAR VALE DO GURGUEIA 23 _____________________________________________________________ 24 _____________________________________________________________ 25 _____________________________________________________________ 26 _____________________________________________________________ 27 _____________________________________________________________ 28 _____________________________________________________________ 29 _____________________________________________________________ 30 _____________________________________________________________ Bom simulado!
