Responsabilidade
dos sócios
Todos os sócios respondem solidária e
ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído
do benefício de ordem, previsto no art. 1.024 do
Código Civil, aquele que contratou pela sociedade.
A atividade constitutiva do objeto social é exercida
unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome
individual e sob sua própria e exclusiva
responsabilidade, participando os demais dos
resultados correspondentes.
É dispensada do uso de nome empresarial
(denominação ou firma), em virtude de se tratar de
sociedade não personificada, identificando-se
assim, perante terceiros mediante o nome do sócio
ostensivo.
É formada por dois tipos de sócios: o sócio
ostensivo e o sócio participante. Cada um dos
sócios possui atuações específicas, sendo que o
sócio participante assume o papel de “sócio
oculto”.
A constituição da sociedade em conta de
participação independe de qualquer formalidade e
pode provar-se por todos os meios de direito. Art.
993.
O nome empresarial da sociedade limitada pode
ser de dois tipos: DENOMINAÇÃO ou FIRMA
integradas pela palavra final "Limitada" ou a sua
abreviatura Ltda, de acordo com o art. 1.158 da Lei
nº 10.406/02.
Os sócios respondem de forma solidária e
ilimitada pelas dívidas sociais, porém a
responsabilidade perante a sociedade é
subsidiária, respondendo os bens sociais pelos
atos de gestão, salvo pacto limitativo conhecido
por terceiros: Art. 989.
Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros,
somente por escrito podem provar a existência da
sociedade, mas os terceiros podem prová-la de
qualquer modo.
Prova da existência
Características dos
sócios
Nome empresarial
Sociedade
Em comum: Em conta de participação:
1 - José Maria
2 - Claudia lima
3 - Mariana Ferreira Ribeiro
4 - Victor Hugo Oliveira de Aranda
5 - Rhebeka Viana Alvim