Capacidades Processuais no Direito Processual Civil, Exercícios de Direito Processual Civil

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Sujeitos do

processo -

continuação

P R O F M E. G A B R I E L D I O G O U N I V E R S I D A D E C ATÓ L I C A D E S A N TO S C U R S O D E D I R E I TO P R O C E S S O C I V I L

➢ A capacidade de ser parte , a de estar em juízo e a postulatória são conceitos distintos. ➢ Na verdade a “capacidade processual” é gênero que comporta as espécies. Capacidade de ser parte Capacidade processual Capacidade de ser parte Capacidade para estar em juízo Capacidade postulatória

➢ Estamos falando da capacidade processual em sentido estrito , ou legitimatio

processum;

➢ Define-se como a capacidade de estar em juízo como a aptidão para praticar atos processuais, independentemente de assistência ou de representação. ➢ Pode ser pessoalmente ou por intermédio de pessoas indicadas pela lei, como ocorre, por exemplo no caso do síndico e do inventariante ; Capacidade de estar em juízo

➢ O incapaz, por exemplo, embora possua capacidade de ser parte, não tem capacidade de estar em juízo , exceto mediante representação, assistência ou curadoria.

Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou

por curador, na forma da lei.

➢ O que diferencia representação da assistência é a medida da capacidade. ➢ Absolutamente incapaz = representada. ➢ Relativamente incapaz = assistido. Capacidade de estar em juízo

➢ Para praticar atos no processo, exige-se a capacidade postulatória, que é conferida, em regra, ao advogado habilitado perante a OAB. ➢ Há exceções em que a capacidade postulatória é conferida à parte

diretamente , como por exemplo na impetração do habeas corpus ou nos

Juizados Especiais. ➢ Para nós, devemos compreender a capacidade postulatória como o atributo para que determinada pessoa possa praticar validamente atos processuais. ➢ Quando a parte não possuir capacidade postulatória, deverá entregar uma procuração a um advogado que o representará em juízo; Capacidade postulatória

➢ Qualquer hipótese de irregularidade na capacidade postulatória, o juiz deverá suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício, sob pena de adotar os procedimentos dispostos no art. 76 do CPC:

§ 1 º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância

originária:

I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;

II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;

III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do

polo em que se encontre.

Capacidade postulatória

➢ Todo o curso processual deve ser orientado pelas regras de probidade. ➢ Ou seja, o processo deve ser conduzido de forma reta e íntegra , com atuação honesta e honrada dos envolvidos no procedimento. ➢ Por tal razão, o Código de Processo Civil fixa seis deveres que são aplicados às partes, aos procuradores e a todos aqueles que, de algum modo, participam do processo; Deveres

➢ O artigo 77 do Código de Processo Civil trará os contornos destes deveres, sendo: I. É dever das partes, dos procuradores e de todos aqueles que participam do processo expor os fatos conforme a verdade. Estamos diante da referência direta ao dever da veracidade. Esta veracidade transcende apenas a forma de expor os fatos, mas efetivamente não omitir informações básicas e imprescindíveis para o julgamento da causa. Deveres

➢ O artigo 77 do Código de Processo Civil trará os contornos destes deveres, sendo: III. É dever das partes, dos procuradores e de todos aqueles que participem do processo não produzir provas e não praticar atos inúteis e desnecessários para declaração ou defesa do direito; É o direito das partes produzir todas as provas admitidas em direito, desde que úteis e necessárias ao deslinde do processo. Em decorrência da efetividade, atos inúteis ou desnecessários devem ser repelidos. Deveres

➢ Ainda, recai como dever das partes: IV. Informar e manter atualizados os endereços para recebimento de notificações; V. Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais e não criar embaraços; VI. Manter os dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário atualizados para recebimento de citações e intimações; ➢ Na violação dos deveres acima, o juiz advertirá as partes que o não cumprimento das decisões jurisdicionais pode ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça. Deveres