ORGÃO
COMPOSIÇÃO
STF
11 Ministros
mais de 35 e menos de
65 anos de idade
Serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha
pela maioria absoluta do Senado Federal. Cargo privativo de brasileiros natos.
STJ
no mínimo 33 Ministros
mais de 35 e menos de
65 anos de idade
1/3 dentre juízes dos TRF’s;
1/3 dentre desembargadores dos TJ’s, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio
Tribunal;
1/3, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual,
do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.
TST
27 Ministros
mais de 35 e menos de
65 anos de idade
1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do
Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício; (Quinto Constitucional).
os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da
carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
TSE
no mínimo
7 membros
Mediante eleição, pelo voto secreto:
3 juízes dentre os Ministros do STF;
2 juízes dentre os Ministros do STJ.
Por nomeação do Presidente da República:
2 juízes dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados
pelo STF.
Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por 2 anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
STM
15 Ministros
4 dentre oficiais-generais do Exército;
3 dentre oficiais-generais da Marinha;
3 dentre oficiais-generais da Aeronáutica;
5 dentre civis, escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de 35
anos, sendo:
- 3 dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos
de efetiva atividade profissional;
- 2, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da
Justiça Militar.
Este material foi produzido pelo Prof. Kalebe Dionisio e faz parte dos Bônus oferecidos no curso: "Guia Prático para Passar em Concurso Público em 1 Ano".
