TEORIA DO
ADIMPLEMENTO
TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES
1. INTRODUÇÃO
ART. 304 AO 333 DO CC
O adimplemento é o modo natural de extinção das obrigações.
Pode haver o pagamento direito, ou seja, nos termos que foram pactuados ou pode haver o
pagamento indireto, por formas de adimplemento diferentes do pactuado
1.1 FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO
São formas de pagamento indireto: consignação em pagamento; pagamento com sub-rogação;
imputação do pagamento; dação em pagamento.
Não há pagamento: novação; compensação; confusão; e remissão.
1.2 TRANSFORMAÇÃO CONCEITUAL
Houve uma transformação conceitual do pagamento que adota a funcionalização, a necessidade de
conduta diligente antes e depois do adimplemento, além da adoção da teoria do adimplemento
substancial.
2. REQUISITOS SUBJETIVOS
2.1 QUEM DEVE PAGAR
O solvens/ solvente/ solvável é quem paga: art. 304 a 307.
O devedor deve pagar pessoalmente, ou: mandatário; representante e herdeiros no limite da
herança.
Nas obrigações intuitu personare o devedor deve pagar pessoalmente, nas demais obrigações não
personalíssimas qualquer um interessado na extinção da dívida pode pagá-la (art. 304 do CC)
O terceiro interessado é todo aquele que terá sua esfera jurídica afetada com o inadimplemento.
O terceiro não-interessado não tem interesses jurídicos/econômicos, apenas interesse moral.
Se o terceiro não-interessado paga em nome do devedor, não tem direito a reembolso, ficando
assim caracterizada a liberalidade. Entretanto, se o terceiro não interessado paga em próprio nome,
fica a ele resguardado o direito de reembolso.
2.2 A QUEM DEVE-SE PAGAR
ART. 308 A 312
O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem o represente (art. 308)
O pagamento feito a accipiens não representante tem eficácia dependente da ratificação do credor.
