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Fazer teste: QUESTIONÁRIO UNIDADE I
TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL D21C_50104_D_20231 CONTEÚDO
Informações do teste
Descrição Instruções Várias tentativas Este teste permite 3 tentativas. Esta é a tentativa número 1. Término e envio Este teste pode ser salvo e retomado posteriormente. Suas respostas foram salvas automaticamente. a. b. c. d. e.
PERGUNTA 1
A Lei n. 13.964/2019, entre as várias alterações na legislação, incluiu o artigo 3º-A no Código de Processo Penal, com a seguinte redação: “O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação”. Portanto, desde a alteração supracitada, está expressa na legislação processual a escolha pelo sistema processual acusatório. Nas alternativas a seguir, enumeraram-se algumas características desse sistema, à exceção de uma. Assinale-a. Separação entre as funções de acusar, julgar e defender. Os princípios do contraditório e da ampla defesa que informam todo o processo. A possibilidade de o juiz produzir provas para dirimir dúvidas. A publicidade dos atos processuais como regra. A imparcialidade do julgador (o juiz ca equidistante do con ito de interesses instaurado entre partes). 0,5 pontos Salva a. b. c.
PERGUNTA 2
No que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. Os processos de competência da Justiça Militar são regidos pelo Código de Processo Penal comum. A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, tornando prejudicada a 0,5 pontos Salva
Estado de Conclusão da Pergunta:
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CONTEÚDOS ACADÊMICOS
d. e. e p ocessua pe a ap ca se á desde ogo, to a do p ejud cada a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. A lei processual penal admitirá interpretação extensiva, sem aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito. O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, pelo Código de Processo Penal, em soberania aos tratados, às convenções e às regras de direito internacional. a. b. c. d. e.
PERGUNTA 3
Quanto ao desenvolvimento histórico do Processo Penal, pode-se a rmar que os ordálios ou Juízos de Deus e o juramento se compunham das principais provas para o Processo Penal: Grego. Romano. Entre os germânicos. Canônico. Inglês. 0,5 pontos Salva a. b. c. d. e.
PERGUNTA 4
São características do sistema inquisitório, exceto : Inexistência de contraditório pleno. Gestão da prova nas mãos das partes. Aglutinação de funções nas mãos do juiz. Parcialidade do juiz. Sigilo total do ato. 0,5 pontos Salva a. b. c. d. e.
PERGUNTA 5
Não constitui característica do sistema processual acusatório: Separação de funções de acusar e julgar. Contraditório na atividade das partes. Publicidade dos atos processuais, como regra. Poderes investigatórios iniciais do juiz. Liberdade probatória. 0,5 pontos (^) Salva
PERGUNTA 6
Uma reforma que pretenda incorporar traços do sistema acusatório na legislação Clique em Salvar e Enviar para salvar e enviar. Clique em Salvar todas as respostas para salvar todas as respostas.^ 0,5 pontos^ Salva
c. d. e. O misto, com uma investigação preliminar e posterior julgamento. O acusatório, em que o processo é normalmente escrito e secreto e a con ssão é elemento su ciente para a condenação. O misto, com uma investigação preliminar e posterior julgamento e que se permite ao juiz iniciar o processo de ofício. a. b. c. d. e.
PERGUNTA 10
Assinale a alternativa correta: Em matéria penal, a única forma de se realizar a heterotutela é com a intervenção do Estado exercendo a atividade jurisdicional. A atividade jurisdicional consiste no ato de julgar conforme o juiz entender. Em sede de direito processual penal, se aplica a arbitragem. A heterotutela é realizada sem a intervenção de terceira pessoa para a solução do con ito de interesses. N.d.a. 0,5 pontos Salvar resposta Clique em Salvar e Enviar para salvar e enviar. Clique em Salvar todas as respostas para salvar todas as respostas.
