TERMO DE RESPONSABILIDADE
(MODELO)
Pelo presente termo de responsabilidade, eu____________________________
__________________________, portador (a) da cédula de identidade R.G. nº
________________, devidamente inscrito (a) no CPF sob nº _____________
________________, residente e domiciliado na _______________________
______________________________, proprietário do imóvel sito na _______
____________________________________, cadastrado sob o nº _________,
neste Município Indaiatuba, Estado de São Paulo, nos termos da Lei
Municipal nº 3952 de 15 de Dezembro de 2000, responsabilizo-me por todos
e quaisquer eventuais sinistros no respectivo imóvel, comprometendo-me pela
instalação de equipamentos de combate a incêndio e obtenção do respectivo
Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.), no prazo máximo
de 180 (cento e oitenta) dias a contar desta data, sob pena de não os fazendo,
incorrer na interdição do imóvel e, se o caso, das respectivas atividades que
eventualmente estiverem sendo desenvolvidas, além da aplicação e imposição
das demais penalidades previstas na Legislação.
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente termo de responsabilidade.
Indaiatuba, ______ de _____________________ de _______.
_______________________________________________________
Nome e assinatura do proprietário (a) da empresa
R.G. nº:
Nome e assinatura do proprietário do imóvel
R.G. nº:
OBSERVAÇÃO: O TERMO DEVERÁ CONTER O
RECONHECIMENTO DE FIRMA DA ASSINATURA DO
POPRIETÁRIO DO IMÓVEL.