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Auditoria ICMS
Tipologia: Notas de estudo
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Não perca as partes importantes!





























































































www.pontodosconcursos.com.br 1
Caros amigos, Nessa última sexta-feira, 17/03/2006, finalmente saiu o edital do concurso de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo elaborado pela Fundação Carlos Chagas. A matéria de Auditoria está prevista na prova 2, com 15 questões e peso 2. Sobre os programas de Auditoria, Contabilidade de Custos e Análise de Balanços estão sendo apresentados comentários no espaço abeto do Ponto dos Concursos.
Em relação ao que esperávamos não houve grandes novidades. Então, vamos ao trabalho, continuando o estudo dos tópicos dentro da seqüência definida na aula 0.
Nesta aula, estudaremos os Procedimentos de Auditoria, abordando os aspectos conceituais do referido tópico. As aplicações práticas serão estudadas nas próximas aulas.
É importante salientar que várias questões de provas de auditoria são puramente conceituais, isto quer dizer que para acertar a questão o candidato deve identificar a opção que reproduz literalmente o conceito contido na norma.
Em muitas ocasiões, vocês irão se deparar com questões, nas quais todas ou algumas das opções estarão aparentemente certas. Nessas situações, a alternativa considerada correta será aquela que reproduz literalmente a norma. Teremos oportunidade de verificar esse fato em algumas questões.
Após esta breve observação, voltemos ao tema da presente aula.
Conforme consignado no item 11.1.2 da NBC T 11, aprovada pela Resolução CFC nº 820/1997, os Procedimentos de Auditoria são o conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas e abrangem os Testes de Observância e Testes Substantivos.
Vejam as definições no quadro a seguir:
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Visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.
Visam a obtenção de evidências quanto à Suficiência, Exatidão e Validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade. Dividem-se em:
a) Testes de Transações e Saldos e; b) Procedimentos de Revisão Analítica
Conforme analisado na primeira aula, na fase de planejamento de auditoria, o Auditor examina o Sistema Contábil e de Controles Internos da Entidade com o principal objetivo de determinar a Natureza, a Oportunidade e a Extensão dos Procedimentos de Auditoria.
Denominam-se Testes de Observância ou Exames de Aderência os procedimentos executados pelo Auditor nessa fase.
Também, conforme analisado na Aula 0, conceitua-se como Sistema Contábil e de Controles Internos (SCCI) o conjunto de mecanismos e rotinas desenvolvidos pelas entidades com vistas à proteção de seus patrimônios e a garantia da integridade e tempestividade de seus registros contábeis, envolvendo o estabelecimento da segregação das funções entre setores ou funcionários e as respectivas delegações de competência.
Vimos também que na análise do SCCI o Auditor visa, basicamente, obter respostas para três indagações: 1.Verificar a existência do programa de controles internos na entidade;
2.Verificar se o SCCI está sendo executado conforme as definições estabelecidas pela entidade. Muitas vezes o SCCI está bem planejado, mas, na prática, não está sendo cumprido conforme previsto, e;
f) Controle de Contas a Pagar - O Auditor verifica se existem pessoas na entidade com a incumbência de controlar os prazos de vencimento das compras a prazo.
g) Pagamento das Compras - O Auditor verifica se existem pessoas na entidade com a responsabilidade de efetuar os pagamentos das aquisições de estoques efetuadas a prazo.
Dessa forma, o acompanhamento do desenvolvimento das referidas atividades por parte do Auditor constitui-se em uma modalidade de Testes de Observância.
Vejamos algumas questões de concursos realizados pela ESAF relativas à matéria em pauta.
Apresentaremos as questões numeradas na ordem seqüencial de cada capítulo.
1.(AFRF/2001/ESAF) Para verificar a existência, efetividade e continuidade dos controles internos da entidade, o auditor independente de demonstrações contábeis aplica: a) Testes substantivos b) Testes de observância c) Testes de revisão analítica d) Testes de abrangência e) Testes de conferência de cálculos
Comentários: É um exemplo de questão puramente conceitual. Reproduz literalmente a definição contida na norma.
Gabarito: B
d) confiabilidade absoluta de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração não estão em efetivo funcionamento e parcial cumprimento. e) razoável certeza de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração não estão em efetivo funcionamento e cumprimento.
Comentários: Observem com atenção os termos conceituais especificados nas normas de regência. Os Testes de Observância visam a obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento. Novamente uma questão que reproduz literalmente a norma.
Gabarito: B
Após a análise do Sistema Contábil e de Controles Internos, o Auditor terá condições de direcionar seu trabalho, estabelecendo quais procedimentos irá executar (natureza), em que áreas e momentos (oportunidade ou época) e em que quantidade (extensão) irá aplicá-los. Denominam-se Testes Substantivos aqueles executados pelo Auditor após a fase de planejamento de auditoria, quando já se tem uma idéia das contas que apresentam maior risco de terem os saldos com erros relevantes, das operações em relação às quais os Controles Internos são menos eficientes, e, portanto, estão mais sujeitas à ocorrência de erros e fraudes, enfim, quando já é possível ter uma noção melhor das demonstrações contábeis da entidade em seu conjunto.
O item 11.1.2.3 da NBC T 11, define:
“Os Testes Substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade, dividindo-se em:
a) testes de transações e saldos; e b) procedimentos de revisão analítica.”
Entende-se por evidência quanto à suficiência, a razoável garantia de que todos os fatos contábeis relevantes estão escriturados e documentados.
Comentários: Trata a questão do conceito de Procedimentos de Auditoria apresentado na NBC T 11, aprovada pela Resolução nº 820/1997. A questão reproduz literalmente a definição contida na norma.
Gabarito: C
Comentários: Observem amigos, que o enunciado se refere, praticamente, ao objetivo da auditoria contábil. Deve-se, portanto, verificar qual das alternativas tem maior amplitude, qual a que abrange maior quantidade de situações a serem constatadas pelo Auditor. Sendo os Testes Substantivos os principais procedimentos utilizados na execução da auditoria contábil, esta será a opção correta.
Gabarito: E
d) Substantivos e) De existência
Comentários: Novamente, é cobrado o conceito de Testes Substantivos estabelecido na NBC T 11. Observem e gravem as palavras-chave; Suficiência, Exatidão e Validade.
Gabarito: D
2.3 – PROCEDIMENTOS TÉCNICOS BÁSICOS DE AUDITORIA
Tanto os Testes Substantivos quanto os Testes de Observância são desenvolvidos por meio dos Procedimentos Básicos de Auditoria. Assim, os Testes Substantivos e de Observância são gêneros, dos quais os Procedimentos Técnicos Básicos de Auditoria são espécies.
O item 11.2.6 da NBC T 11 estabelece: “11.2.6 – APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA 11.2.6..1 – A aplicação dos procedimentos de auditoria deve ser realizada, em razão da complexidade e volume das operações, por meio de provas seletivas, testes e amostragem, cabendo ao auditor, com base na análise dos riscos de auditoria e outros elementos de que dispuser, determinar a amplitude dos exames necessários à obtenção dos elementos de convicção que sejam válidos para o todo.
11.2.6.2 - Na aplicação dos testes de observância e substantivos, o auditor deve considerar os seguintes procedimentos técnicos básicos: a) inspeção – exame de registros, documentos e de ativos tangíveis; b) observação – acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução; c) investigação e confirmação – obtenção de informações junto a pessoas ou entidades conhecedoras da transação, dentro e fora da entidade; d) cálculo – conferência da exatidão aritimética de documentos comprobatórios, registros e demonstrações contábeis e outras circunstâncias; e e) revisão analítica – verificação do comportamento de valores significativos, mediante índices, quocientes, quantidades absolutas ou outros meios, com vistas à identificação de situação ou tendências atípicas.” (grifamos)
Vejam o quadro a seguir: PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA
b) Observação – O Auditor executa o procedimento técnico da observação quando acompanha um processo ou procedimento, durante a sua execução.
Como exemplo, ao acompanhar as rotinas estabelecidas pela entidade para seus controles internos estará executando a observação. É preciso tomar cuidado para não confundir os conceitos. Os Testes de Observância compreendem todos os procedimentos executados pelo Auditor ao analisar o Sistema Contábil e de Controles Internos da entidade. Nessa análise, o Auditor examina documentos e registros (inspeção), acompanha procedimentos (observação), assim como executa os demais procedimentos técnicos básicos.
c) Investigação e Confirmação – O Auditor executa o procedimento técnico básico de Investigação e Confirmação quando confirma junto a pessoas externas ou internas à entidade a veracidade dos dados constantes dos registros contábeis e dos documentos fiscais e comerciais.
Como exemplo, na situação apontada no item “a” (Inspeção), sendo considerados relevantes os valores envolvidos nas operações de compra e venda, terá o Auditor a obrigação de confirmar as operações junto aos Fornecedores e Clientes da entidade. Tal procedimento é efetuado por meio da circularização, a qual consiste no envio de cartas para que sejam confirmadas ou não as operações indicadas.
Cabe ressaltar que as cartas são assinadas pela entidade e as respectivas respostas devem ser enviadas ao Auditor.
Observem o quadro a seguir: CIRCULARIZAÇÃO Entidade ⇒ ⇒ ⇒ ⇒ Carta ⇒ ⇒ ⇒ ⇒ (assinada pela entidade)
Auditor ⇐ ⇐ ⇐ Resposta ⇐ ⇐ ⇐ (enviada ao Auditor)
Clientes Fornecedores Bancos Seguradoras Advogados
Registre-se que, conforme interpretação das questões referentes ao assunto, a ESAF considera que somente as pessoas indicadas (Clientes, Fornecedores, Bancos, Seguradoras e Advogados) são objeto de circularização. Em relação a outras bancas examinadoras não há esta distinção tão rígida. As situações devem ser analisadas caso a caso.
A Investigação e Confirmação também é aplicada em relação às pessoas internas à entidade, tais como administradores, contadores e funcionários em geral. A investigação neste caso é efetuada por meio de entrevistas.
Como convenção, considera-se a informação externa mais confiável que a interna.
O Pedido de Confirmação pode ser de dois tipos, Positivo ou Negativo.
1 .Positivo – É aquele no qual é solicitada a resposta em qualquer caso, seja positiva ou negativa. O pedido positivo subdivide-se em Branco ou Preto.
1.1. Branco – Quando no pedido não são indicados os valores a serem confirmados; 1.2. Preto – Quando no pedido são indicados os valores a serem confirmados.
O Pedido Positivo Branco está associado a Sistemas de Controles Internos mais eficazes, enquanto que o Pedido Positivo Preto a Controles menos eficientes, já que neste último caso, o auditor precisa de maior segurança em relação à informação.
Quando estiverem envolvidos valores individualmente relevantes, normalmente, é adotado o Pedido Positivo Preto, pois, como já dito, nesse caso, o Auditor necessita de maior segurança quanto a resposta dos terceiros envolvidos.
O Pedido Negativo é normalmente utilizado quando as informações solicitadas envolverem várias operações que, individualmente, envolvam valores pequenos, mas que no total representem valores relevantes. O Pedido Negativo também é usado para confirmar o Pedido Positivo.
d) Cálculo – O Auditor executa o procedimento técnico básico de Cálculo quando objetiva verificar a exatidão dos valores indicados na Escrituração e nas Demonstrações Contábeis da entidade, tais como totalizações de Receitas de Vendas ou Despesas (Gerais,
(Inspeção, Observação, Investigação e Confirmação, Cálculo e Procedimentos de Revisão Analítica). Assim, aplica-se o segundo critério que é o correspondente às definições dos referidos procedimentos.
Analisando-se as opções apresentadas:
a) Exame físico, inspeção e conferência de cálculo Exame físico faz parte da Inspeção; Inspeção (reprodução literal da norma) e Conferência de Cálculo (Procedimento Técnico de Cálculo);
b) Conferência de cálculo e exame da escrituração Conferência de cálculo; O Exame da Escrituração faz parte da Inspeção;
c) Exames dos documentos originais e confirmação Exames dos documentos originais faz parte da Inspeção; Confirmação (Procedimento Técnico Básico de Investigação e Confirmação); Conferência de cálculo
d) Análise do balanço e análise do fluxo de caixa Análise do Balanço é um termo muito genérico e não se enquadra no conceito de Procedimentos Técnicos Básicos de Auditoria. Análise do Fluxo de Caixa não se constitui em Procedimento Técnico Básico de Auditoria;
e) Inspeção, investigação minuciosa e observação. Inspeção; Investigação minuciosa (Investigação e Confirmação) e Observação.
Gabarito: D
Comentários: É o tipo de questão em que pode ser aplicado o primeiro critério (literalidade)
Os demais procedimentos, tais como conciliações bancárias e inventário de estoques, embora sejam procedimentos executados pelo Auditor, não se conceituam, literalmente, como Procedimentos Técnicos Básicos de Auditoria.
Gabarito: A
Comentários: Conforme analisado na explanação referente ao Procedimento Técnico Básico de Investigação e Confirmação, no que tange à Circularização, vimos que as cartas com os pedidos de confirmação são assinadas pela entidade, mas as respostas devem ser enviadas ao Auditor. Cabe observar que em determinadas situações, o Auditor pode constatar a necessidade de obter as confirmações pessoalmente.
Gabarito: D
Mas, como o recurso recebido foi desviado, o funcionário desonesto ocultou o desfalque, alegando que o valor não foi recebido e, portanto, teve que ser baixado na contabilidade como incobrável. Efetuou, então, o seguinte registro:
PCLD a Clientes R$ 10.000,
Tal desfalque é denominado “Permanente”, pois o funcionário tem acesso tanto aos numerários quanto aos registros contábeis.
Dessa forma, na constituição de um Sistema de Controle Interno eficaz, deverá haver a segregação entre as funções de recebimento, escrituração e de autorização para baixa de créditos incobráveis.
Gabarito: E
Comentários: Definição conceitual do Procedimento Técnico Básico de Inspeção contido na NBC T 11.
Gabarito: E
Comentários: Considerando o entendimento da ESAF de que somente Clientes, Fornecedores, Bancos, Seguradoras e Advogados são objeto da Circularização, teríamos:
a) Passivos Contingente – Este termo será estudado com maior profundidade em aulas posteriores. Os Passivos Contingentes representam as obrigações registradas pela entidade em função de situações excepcionais, tais como Ações Judiciais movidas contra a entidade ou Autos de Infração em relação aos quais são significativas as chances de perda. São calculadas, normalmente, com base em estimativas (provisões do passivo exigível). A Confirmação de Passivos Contingentes é efetuada junto aos advogados da entidade.
b) Reavaliação de imobilizado – No entendimento da ESAF, na auditoria da reavaliação de imobilizado não seria aplicado o procedimento técnico de confirmação. Entendo que esta visão é restritiva, já que poderia ser efetuada a confirmação, por exemplo, dos laudos de reavaliação junto aos peritos.
Nas demais opções, constam Clientes, Seguradoras e Fornecedores.
Gabarito: B
Comentários: A confirmação pode ser Positiva ou Negativa, conforme exposto na presente aula. Cuidado para não haver confusão com Circularização Branca e Preta, que são subdivisões da Confirmação Positiva.
Gabarito: D
13 .(AFTN/1998/ESAF) Nos exames de auditoria das contas da demonstração de resultados, os seguintes procedimentos técnicos não são usualmente aplicados pelos auditores: a) Conferência de cálculo e registros b) Inspeção e cálculo c) Confirmação e observação
principalmente para a análise do Sistema Contábil e de Controles Internos.
d/e) A Revisão Analítica é aplicada às contas de resultado quando, conforme já visto, o Auditor analisa a variação de Despesas ou Receitas ao longo de períodos sucessivos com vistas a identificar situações atípicas.
Gabarito: C
Comentários: Conforme já analisamos, os Testes Substantivos são divididos em: 1.Testes de Transações e Saldos e;
Assim, quando o Auditor objetiva tirar conclusões sobre a ocorrência efetiva de uma transação contábil, estará aplicando Testes de Transações e Saldos, ou seja, Testes Substantivos.
Gabarito: D
Comentários: O pedido de confirmação (circularização) no qual o auditor solicita que o destinatário responda apenas se a informação estiver errada é denominado Negativo.
Gabarito: C
16.(AFRF/2001/ESAF) Para certificar-se que direitos de crédito efetivamente existem em determinada data, o auditor independente utiliza, principalmente, o procedimento de:
a) conferência de cálculo dos créditos b) observação de processo de controle c) inspeção de ativos tangíveis d) confirmação junto aos devedores e) revisão analítica dos recebíveis
Comentários: Os direitos de crédito da entidade serão confirmados mediante a aplicação do Procedimento Técnico Básico de Confirmação junto aos devedores (Clientes e outras pessoas que tenham obrigações para com a entidade).
Gabarito: D
a) Revisão analítica b) Observação c) Investigação e confirmação d) Conferência de cálculo e) Inspeção
Comentários: Trata-se da definição conceitual de Procedimentos de Revisão Analítica.
Gabarito: A
18 .(AFRF/2002.2/ESAF) O teste referente à constatação, pelo auditor, de que os orçamentos para aquisição de ativos são revisados e aprovados por um funcionário adequado, denomina-se: a) de revisão analítica b) de observância c) substantivo d) de abrangência e) documental