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BDQ - Prova - 1 - CPP - II, Provas de Direito

Universidade Estácio de Sá (Estácio)Direito

Simulado-Prova

Tipologia: Provas

2015

Compartilhado em 17/06/2015

paula-dutra-3
paula-dutra-3 🇧🇷

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bg1
13/06/2015 BDQProva
http://simulado.estacio.br/bdq_simulados_ead_ens_preview.asp?cript_hist=1446110250 1/2
DIREITOPROCESSUALPENALII
Simulado:CCJ0041_SM_201201807069V.0 Fechar
Aluno(a): JÉSSICASILVADEBRITO Matrícula:201201807069
Desempenho:0,4de0,5 Data:23/03/201511:02:28(Finalizada)
1aQuestão( Ref.: 201202041850) Pontos:0,1/0,1
Emcas odesentença abso lutória,seofundamentofor
inexistênciadocrime ,poderáse rpro movidaaa çãocivilpa rareparaçãododano,mas nãopoderáser
promovidam aisnovaa çãopenalpelome smofato.
insuficiênc iadeprovas,poderáserpromovidano vaaçãopenalsesur giremnova sprovas.
atipicidade ,nãop oderáserprom ovida açãocivilpararepa raçã ododano.
inimputabilidadedoa cusad o,seráaplicadamedida desegurançaco nsistente,sempre ,eminternaçã o.
estadodenecessidade,poderá ser promovida açãocivildere para çãododano porterceiroquenã o
crioua situaçãodeperigo.
2aQuestão( Ref.: 201202041895) Pontos:0,1/0,1
"A"foide nunciadopelapráticadefur to,tendoadenúncia narr adoqueele abor douavítimae ,apósdesfe rirlhe
socos epontapés,subtraiuparasia bolsa quee laca rregava.Nessecaso :
oproc esso seránuloseoJuizcondenaroacusa dopor roubo ,porquevioladooprincípiodaco rrela ção
entrea sentenç aeo pedido .
oJuizpoderádara osfa tosclas sificaç ãojur ídicadivers a,condenando oré upela prática deroubo.
comoofatofoiclassificado err oneamente,oJuizpode rác ondena ror éupor roubo ,devendo,a ntes,
proce dera ose uinterro gatório.
oJuiznão pode rácondenaroré uporroubo,porserapenadesse crime mais grav eque adofurto.
oJuizpoderádara ofatoclassificaçãojurídicadive rsadaque constoudadenúncia,da ndoao Ministério
Públicoe àDefe sao portunidadepar asemanife starem earrolaremtestemunhas .
3aQuestão( Ref.: 201202041878) Pontos:0,1/0,1
Quantoaoex amedecorpode delitoe àsperícia semgeral,deacordocomo CódigodeP roce ssoPenal:
Osex ame sdecorpo dede litoserãofe itospordoispe ritosoficiais.
Osperitosnão oficiaisficar ãodis pensa dosde compromissose fore mes pecialistasnamatéria obje toda
perícia etive remprestadocom promissoe mentidadedeclasse .
Aoassistentedeacusação,aoofendido,aoquerelanteeaoac usadoéfacultadaa indicaçãode
assistentetécnico.
Sea infraçãode ixar ves tígios,aa usênciadoe xam edecorpo dede litopode sersuprida pelaconfissão
doacusado.
Olaudopericialser áela bora donoprazomáximodecincodias,podendoe steprazoserpr orrogadopor
igualper íodo,a requerime ntodoMinistérioPúblico.
4aQuestão( Ref.: 201201970560) Pontos:0,0/0,1
(CESPE/P C/DF/Papiloscopista).Em cada umadasopçõesabaix o,re lativas àpro vanoproc esso penal,é
apresentadaumasituaçãohipotéticase guidadeumaasse rtivaa ser julgada .Ass inalea opçã ocuja assertiva
esteja corr eta.
pf2

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13/06/2015 BDQ Prova

http://simulado.estacio.br/bdq_simulados_ead_ens_preview.asp?cript_hist=1446110250 1/

DIREITO PROCESSUAL PENAL II

Simulado: CCJ0041_SM_201201807069 V.0 Fechar

Aluno(a): JÉSSICA SILVA DE BRITO Matrícula: 201201807069

Desempenho: 0,4 de 0,5 Data: 23/03/2015 11:02:28 (Finalizada)

1 a^ Questão (Ref.: 201202041850) Pontos: 0,1 / 0,

Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for

inexistência do crime, poderá ser promovida a ação civil para reparação do dano, mas não poderá ser promovida mais nova ação penal pelo mesmo fato. insuficiência de provas, poderá ser promovida nova ação penal se surgirem novas provas. atipicidade, não poderá ser promovida ação civil para reparação do dano. inimputabilidade do acusado, será aplicada medida de segurança consistente, sempre, em internação. estado de necessidade, poderá ser promovida ação civil de reparação do dano por terceiro que não criou a situação de perigo.

2 a^ Questão (Ref.: 201202041895) Pontos: 0,1 / 0,

"A" foi denunciado pela prática de furto, tendo a denúncia narrado que ele abordou a vítima e, após desferir lhe socos e pontapés, subtraiu para si a bolsa que ela carregava. Nesse caso:

o processo será nulo se o Juiz condenar o acusado por roubo, porque violado o princípio da correlação entre a sentença e o pedido. o Juiz poderá dar aos fatos classificação jurídica diversa, condenando o réu pela prática de roubo. como o fato foi classificado erroneamente, o Juiz poderá condenar o réu por roubo, devendo, antes, proceder ao seu interrogatório. o Juiz não poderá condenar o réu por roubo, por ser a pena desse crime mais grave que a do furto. o Juiz poderá dar ao fato classificação jurídica diversa da que constou da denúncia, dando ao Ministério Público e à Defesa oportunidade para se manifestarem e arrolarem testemunhas.

3 a^ Questão (Ref.: 201202041878) Pontos: 0,1 / 0,

Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:

Os exames de corpo de delito serão feitos por dois peritos oficiais. Os peritos não oficiais ficarão dispensados de compromisso se forem especialistas na matéria objeto da perícia e tiverem prestado compromisso em entidade de classe. Ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado é facultada a indicação de assistente técnico. Se a infração deixar vestígios, a ausência do exame de corpo de delito pode ser suprida pela confissão do acusado. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de cinco dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a requerimento do Ministério Público.

4 a^ Questão (Ref.: 201201970560) Pontos: 0,0 / 0,

(CESPE/PC/DF/Papiloscopista). Em cada uma das opções abaixo, relativas à prova no processo penal, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção cuja assertiva esteja correta.

13/06/2015 BDQ Prova

http://simulado.estacio.br/bdq_simulados_ead_ens_preview.asp?cript_hist=1446110250 2/

Uma mulher virgem foi vítima de um estupro e, após 15 dias do evento delituoso, foi submetida a exame de corpo de delito, ficando prejudicado o quesito acerca da conjunção carnal, ante a ausência de vestígios recentes de cópula vagínica. Nessa situação, desaparecidos os vestígios do crime, será perfeitamente possível o exame de corpo de delito de forma indireta, por meio de prova testemunhal. Logo após a prática de um homicídio, um indivíduo foi preso em flagrante. Passados cinco dias do recebimento do IP pelo MP, a autoridade policial ainda não tinha enviado o laudo cadavérico da vítima. Messa situação, em se tratando de delito que deixa vestígios, a falta de exame de corpo de delito impedirá a propositura da ação penal por parte do órgão do MP. Um indivíduo praticou crime de lesão corporal grave, ficando a vítima incapacitada para as ocupações habituais por 50 dias. No dia do evento delituoso, procedeu se ao exame de lesões corporais, em cujo laudo os peritos afirmaram que, das lesões sofridas, resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias. Nessa situação, a afirmação dos peritos dispensará o exame complementar. Para subtrair um aparelho de som, um indivíduo arrombou a janela do quarto e quebrou a fechadura da porta da sala da residência de seu vizinho. Nessa situação, apesar do rompimento de obstáculo deixar vestígios, no caso do furto qualificado a perícia para sua constatação será prescindível.

5 a^ Questão (Ref.: 201202468330) Pontos: 0,1 / 0,

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO João foi denunciado pela prática de crime de furto simples. Na denúncia, o Ministério Público apenas narrou que houve a subtração do cordão da vítima, indicando hora e local. Na audiência de instrução e julgamento, a vítima narrou que João empurrou a em direção ao chão dizendo que se gritasse ¿o bicho ia pegar¿, arrancando, em seguida, o seu cordão. Diante da narrativa da violência e da grave ameaça, o juiz fica convencido de que houve crime de roubo e não de furto. Sobre o caso apresentado, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

Encerrada a instrução probatória, o Ministério Público deverá aditar a denúncia em 5 (cinco) dias. Se o Ministério Público ficar inerte, o juiz deve aplicar o artigo 28 do CPP. Encerrada a instrução probatória, o Ministério Público deverá aditar a denúncia em 5 (cinco) dias. Se o Ministério Público ficar inerte, o juiz poderá condenar João pelo crime de roubo, tendo em vista que a vítima narrou a agressão em juízo. O juiz na sentença poderá condenar João pelo crime de roubo, com base no artigo 383 do CPP, que assim dispõe: ¿O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave¿. O juiz poderá condenar João pelo crime de roubo, independentemente de qualquer providência, em homenagem ao princípio da verdade real.