1a Questão: Ao iniciar o cumprimento de sentença envolvendo obrigação de pagar, o credor
pretende que seja penhorado um bem imóvel do devedor, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um
milhão de Reais), para pagamento de uma dívida de apenas R$ 10.000,00 (dez mil Reais). O
devedor, por meio do seu patrono, peticiona ao juízo informando que possui um veículo
automotor avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), valor que é mais compatível com o do
débito, requerendo a substituição do bem penhorado em atenção ao princípio do menor
sacrifício ao executado. Indaga-se: deve ser deferido o pleito do executado?
Resposta: Deve ser deferido , pois se trata de um bem que ira quitar o valor da divida e ainda
restará um valor para ser liberado ao credor sem prejuízo ao mesmo,pois no caso de penhorar
o bem no valor de R$ 1,000,000,00 irá demorar mais para ser vendido ou leiloá-lo e assim o
processo irá demorar para ser extinto.
Questão nº 2. (XVI Exame de Ordem Unificado – FGV) Daniel possui uma pequena mercearia e
costuma aceitar cheques de seus clientes, como forma de pagamento. Ocorre que, no último
mês, três dos cheques apresentados no prazo foram devolvidos por insuficiência de fundos.
Daniel não obteve êxito na cobrança amigável, não lhe restando, portanto, outra alternativa
senão recorrer ao Poder Judiciário. Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa
correta.
a) Daniel pode cumular várias execuções, sendo o devedor, ainda que fundadas em títulos
diferentes e diversa a forma do processo, desde que o juízo seja competente para todas.
b) É vedado ao juiz examinar de ofício os requisitos que autorizam a cumulação de execuções.
c) Daniel pode cumular várias execuções, fundadas em títulos diferentes, ainda que diversos os
devedores, desde que para todas elas seja competente o juízo e idêntica a forma do processo.
d) Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em
títulos diversos, de que seja competente o juízo e haja identidade na forma do processo.
Resposta letra D.