Contabilidade Geral, Notas de estudo de Contabilidade

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Fundação IDEPAC para o Desenvolvimento Profissional

CONTABILIDADE

CURSO SEMI EXTENSIVO

Sumário

1 – NOÇÕES BÁSICAS DE CONTABILIDADE

1.1 CONCEITO

“Contabilidade é a ciência que estuda, registra, controla e interpreta os fatos

ocorridos no patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não.”

1.2 CAMPO DE APLICAÇÃO

O das entidades econômico-administrativas, sejam de fins lucrativos ou não.

1.3 OBJETO DE ESTUDO DA CONTABILIDADE

O patrimônio das entidades.

1.4 PATRIMÔNIO

Conjunto de bens, direitos e obrigações vinculados à entidade econômico

administrativa.

1.5 FINALIDADES DA CONTABILIDADE

Assegurar o controle do patrimônio administrado e fornecer informações

sobre a composição e as variações patrimoniais, bem como o resultado das

atividades econômicas desenvolvidas pela entidade para alcançar seus fins, que

podem ser lucrativos ou meramente ideais.

De acordo com o parágrafo acima, observamos duas funções básicas na

contabilidade. Uma é a administrativa, e a outra é a econômica. Assim:

• Função administrativa: controlar o patrimônio
• Função econômica: apurar o resultado.

1.6 USUÁRIOS DA CONTABILIDADE:

• Sócios, acionistas;
• Diretores, administradores;
• Instituições financeiras;
• Empregados;
• Sindicatos e associações;
• Institutos de pesquisas
• Fornecedores;
• Clientes;
• Órgãos governamentais;

1.7 TÉCNICAS CONTÁBEIS

A contabilidade para atingir sua finalidade se utiliza das seguintes técnicas.

1.7.1 Escrituração

É o registro de todos os fatos que ocorrem no patrimônio.

1.7.2 Demonstrações Financeiras

São demonstrativos expositivos dos fatos ocorridos num determinado

período. Representam a exposição gráfica dos fatos. São elas:

• Balanço Patrimonial

1.8.1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE

1.8.2 Conceito

São os preceitos resultantes do desenvolvimento da aplicação prática dos

princípios técnicos emanados da Contabilidade, de uso predominante no meio em

que se aplicam, proporcionando interpretação uniforme das demonstrações

financeiras.

1.8.3 Objetivo

Os princípios contábeis permitem aos usuários fixar padrões de comparação

e de credibilidade em função do reconhecimento dos critérios adotados para a

elaboração das demonstrações financeiras, aumentam a utilidade dos dados

fornecidos e facilitam a adequada interpretação entre empresas do mesmo setor.

1.8.4 Enumeração

O Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução nº 750/93,

determinou os seguintes Princípios Fundamentais de Contabilidade:

a. Princípio da Entidade

• o patrimônio da entidade não se confunde com o de seus sócios ou

acionistas ou proprietário individual.

• a contabilidade é mantida para a empresa como uma entidade

identificada, registrando os fatos que afetam o seu patrimônio e não o

de seus titulares, sócios ou acionistas.

• este princípio afirma a autonomia patrimonial evidenciando que este

não se confunde com aqueles de seus sócios ou proprietários, no caso

de sociedades ou instituições.

b. Princípio da Continuidade

• a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou

provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação

das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

− Pressupõe a continuidade indefinida das atividades operacionais de uma

entidade até que haja evidências ou indícios muito fortes em contrário.

Por conseqüência como as demonstrações financeiras são estáticas

não podem e não devem ser desvinculadas de períodos anteriores e

subseqüente.

c. Princípio da Oportunidade

• refere-se simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro

do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito

de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas

que as originaram.

• reconhecimento imediato de ativos e passivos nos registros contábeis,

considerando-se, inclusive, para os casos em que não haja uma prova

documental concreta, a possibilidade de uma estimativa técnica,

razoável e objetiva, visando evitar o liberalismo por parte das pessoas.

− as receitas e as despesas são atribuídos aos períodos de acordo com o real

fato incorridos dos mesmos, isto é, de acordo com a data do fato

gerador e não quando são recebidos ou pagos.

g. Princípio da Prudência

• determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do

maior valor para os componentes do PASSIVO, sempre que se

apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das

mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

• visa a prudência na preparação dos registros contábeis, com a adoção

de menor valor par os itens do ativo e da receita, e o de maior valor

para os itens do passivo e de despesa.

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.282, DE 28 DE MAIO DE 2010

DOU 02.02.

Atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC n.º 750/93, que dispõe sobre

os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições

legais e regimentais, CONSIDERANDO que, por conta do processo de

convergência às normas internacionais de contabilidade, o Conselho Federal de

Contabilidade emitiu a NBC T 1. Estrutura Conceitual para a Elaboração e

Apresentação das Demonstrações Contábeis, que discute a aplicabilidade dos

Princípios Fundamentais de Contabilidade contidos na Resolução CFC n.º 750/93;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da Resolução CFC n.º 750/93,

que foi e continua sendo referência para outros organismos normativos e

reguladores brasileiros;

CONSIDERANDO a importância do conteúdo doutrinário apresentado na

Resolução CFC n.º 750/93, que continua sendo, nesse novo cenário convergido, o

alicerce para o julgamento profissional na aplicação das Normas Brasileiras de

Contabilidade;

CONSIDERANDO que, para assegurar a adequada aplicação das Normas

Brasileiras de Contabilidade à luz dos Princípios de Contabilidade, há a

necessidade de harmonização dos dois documentos vigentes (Resolução CFC n.º

750/93 e NBC T 1);

CONSIDERANDO que, por conta dessa harmonização, a denominação de

Princípios Fundamentais de Contabilidade deva ser alterada para Princípios de

Contabilidade, visto ser suficiente para o perfeito entendimento dos usuários das

demonstrações contábeis e dos profissionais da Contabilidade, resolve:

§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e

combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

I - Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem

pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são

entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados

pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em

algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais

serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e

II - Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes

patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes

fatores:

a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou

equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos

equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações

contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes

de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na

data ou no período das demonstrações contábeis;

b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes

de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os

passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não

descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes

obrigações no curso normal das operações da Entidade;

c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do

fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no

curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor

presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja

necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;

d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo

liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem

favorecimentos; e

e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda

nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento

da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:

I - a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa

unidade constante em termos do poder aquisitivo;

II - para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações

originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim

de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes

patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido; e

III - a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o

ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de

indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo

da moeda nacional em um dado período."

"Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e

outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem,

independentemente do recebimento ou pagamento.

• os registros devem ter suporte, sempre que possível, em documentos

de transações, normas e procedimentos escritos e práticas geralmente

aceitos no ramo da atividade econômica.

• para que não haja distorções nas informações contábeis, o contador

deverá escolher, entre vários procedimentos, o mais adequado para

descrever um evento contábil.

b. Materialidade

• a fim de se evitarem desperdícios de tempo e de recursos, devem ser

aplicados com rigor os princípios contábeis apenas para os eventos

dignos de atenção pela sua materialidade, isto é, pelo seu valor

envolvido, considerando-se assim o binômio custo-benefício.

c. Consistência

• desde que se tenha adotado determinado critério, dentre vários

igualmente válidos a luz de um certo princípio contábil, o critério não

deve ser alterado ao longo do tempo, caso contrário se estaria

prejudicando a comparabilidade dos relatórios contábeis.

d. Conservadorismo

• não antecipar receitas e apropriar todas as despesas e perdas

possíveis.

• a posição conservadora será evidenciada no sentido de antecipar

prejuízo e nunca no sentido de antecipar lucro.

1.9.3 FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONTABILIDADE

Controlar o patrimônio.

a. Patrimônio – conjunto de bens, direitos e obrigações suscetíveis de

avaliação econômica, vinculados a uma entidade ou pessoa física.

b. Bem – tudo aquilo que satisfaz as necessidades humanas e pode ser

avaliado econômica-mente.

1. Classificação dos bens:

1.1 Bens tangíveis, corpóreos, concretos ou materiais – têm existência

física, existem como coisa ou objeto.

1.2 Bens intangíveis, incorpóreos, abstratos ou imateriais – não possuem

existência física, porém representam uma aplicação de capital

indispensável aos objetivos da empresa, e cujo valor reside em

direitos de propriedade que são legalmente que são legalmente

conferidos aos seus possuidores.

Exemplos de bens intangíveis : direitos sobre marcas, patentes, direitos

autorais, ponto comercial, fundo de comércio, ações ou quotas do capital de

outras empresas, etc.

c. Direitos – valores de propriedade da entidade que se encontram em posse

de terceiros.

Exemplos : duplicatas a receber, clientes, contas a receber, dinheiro

depositado no banco, aplicações financeiras, etc.