Contabilidade geral, Notas de estudo de Contabilidade

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SEMIEXTENSIVO

Autor: Sérgio Bispo de Oliveira

Apresentação

O presente trabalho tem como objetivo oferecer as ferramentas básicas sobre as

técnicas contábeis para o iniciante, o estudante ou ainda ao participante que

deseja aprimorar-se ou atualizar-se. Não é pretensão desse trabalho esgotar o

assunto, mas dar uma base técnica ao egresso no Curso de Contabilidade Geral

da Fundação Sérgio Contente.

Os assuntos abordados nesse trabalho são oriundos das leis e normas vigentes,

bem como de resoluções de diversos órgãos e da própria Teoria Contábil onde a

credibilidade do assunto abordado tem grande relevância. Assim, ao participante

bastará treinar e estudar os textos e exercícios propostos, aliando aos

ensinamentos dos profissionais dos CURSOS da Fundação, pois temos a certeza

que o mercado de trabalho terá as portas abertas ao profissional dedicado.

Bons estudos!

• Apresentação
• Sumário
• Parte I - Introdução
• Definição.............................................................................................................................................
• O que é contabilidade?......................................................................................................................
• Entidade
• Patrimônio
• ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE
• O PATRIMÔNIO
• PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE..........................................................................................
• Parte II – Técnicas Contábeis
• Técnicas Contábeis
• Funções da Contabilidade
• Livro Diário
• Responda:.........................................................................................................................................
• O que contém o Livro Diário e para que serve?
• Livro Razão......................................................................................................................................
• Escrituração Contábil
  • Partidas Dobradas
  • Débito, Crédito e Saldo.
  • Saldo de Conta..........................................................................................................................................
  • Lançamento Contábil e o mecanismo do débito e do Crédito.
  • Livro Diário, Livro Razão e o Relatório Balancete de Verificação
  • Balancete de Verificação
  • Processo Contábil
  • Plano de Contas
• Parte III – Demonstrações Contábeis – Noções básicas
• Demonstrações Contábeis – Noções básicas..................................................................................
  • Contabilidade e seus conceitos técnicos
  • Entendendo o Balanço Patrimonial
• Parte IV – Escrituração Contábil - Noções
• Operações contábeis
• Subscrição
• Fundo Fixo
• Adiantamento de salários
• Aplicação Financeira
• Operações de Créditos (Ativo Circulante):
• Provisão de Devedores duvidosos (PDD)
• Operações gerais : Ativo Não Circulante
  • Longo Prazo (Ativo)
  • Operações com Investimentos (Ativo Investimento)
• Operações com Imobilizado
• Depreciação......................................................................................................................................
  • DEPRECIAÇÃO FISCAL (Somente para fins de Imposto de Renda).....................................................
• Operações com Intangível
  • Amortização do Intangível
• Operações com Estoques
• Parte V – Folha de Pagamento
• Parte VI – Atividade Econômica x Tributação.................................................................
• Atividade Econômica
• Opções de tributação.....................................................................................................................
• Simples Nacional
• Lucro Presumido
  • Lucro Real
• Referências Bibliográficas

Parte I - Introdução

Definição

O que é contabilidade?

A contabilidade é uma ciência humana que tem como objeto de estudo o Patrimônio das Entidades. Assim, a Administração, o Direito, a Economia, dentre outras ciências que também estudam o patrimônio porém por ângulos diferentes da ciência contábil.

A contabilidade tem como finalidade:

a) Planejar o desenvolvimento econômico e financeiro da Entidade; b) Controlar o Patrimônio das Entidades; c) Apurar o resultado das operações da Entidade, também conhecida como apurar o redito; d) Prestar informações aos interessados sobre a situação da Entidade no âmbito econômico, financeiro, tributário, societário, dentre outros.

Para uma compreensão sólida sobre a questão “o que é contabilidade” segue os exemplos a seguir:

a) Uma Loja “X” tem como “atividade fim” venda de roupas. Para adquirir mercadorias, essa empresa “X” compra a vista e /ou a prazo de seu Fornecedor. Observe: Como controlar as compras adequadamente? Como controlar as vendas? A empresa está tendo lucro ou prejuízo? Tem que pagar impostos ou não? Tem que pagar salários aos funcionários da loja ou não? b) O Governo Federal distribuiu remédios para pobres no ano de 2008 para brasileiros que residem no Estado da Paraíba gratuitamente. Observe: Qual a origem desse dinheiro que comprou os medicamentos? Qual e como foi a forma de compra desses medicamentos? Qual foi o processo de distribuição dos medicamentos? c) O Banco “ABC” deseja saber se a Empresa “Y” tem a capacidade financeira para quitar empréstimos no futuro. Como oferecer ao Banco a resposta?

d) Sr. João da Silva necessita prestar informações à Receita Federal sobre os seus bens. Como fazer isso?

Patrimônio

O que é Patrimônio? Para essa resposta observe o quadro a seguir:

Patrimônio é o conjunto de: Definição: Classificação

Bens e direitos

São recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.

Ativo

Obrigações

São obrigações presentes da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

Passivo

BENS : mesa, cadeira, veículo, dinheiro, marcas, patentes, etc.

Os bens são classificados em:

a) Tangíveis: São bens materiais, concretos, ou seja, são bens corpóreos; Exemplos: Terrenos, Veículos, Dinheiro em Caixa, etc. b) Intangíveis: São bens imateriais, abstratos, Exemplos: Software , Marcas (Coca-Cola), licenças, propriedade intelectual, etc.

DIREITOS : são valores de propriedade da Entidade a receber de terceiros por força de aplicação monetária (como exemplo aplicação de dinheiro no Banco); ou valores a serem recebidos de terceiros por venda a prazo.

OBRIGAÇÕES : são compromissos exigíveis da Entidade que em data prevista deverão ser liquidados, ou seja, quitados. Os compromissos poderão ser dívidas ou exigibilidades perante terceiros ou ainda bens que estiverem em posse da Entidade que sejam de terceiros. Exemplos: Fornecedores (compromisso); Impostos a Recolher (exigibilidade); Receitas Antecipadas (compromisso).

Além dos bens, direitos e obrigações, uma entidade necessita de capital para iniciar um negócio. Esse capital poderá ser oriundo, em linhas gerais, nas seguintes formas:

das economias do próprio empreendedor; (Nesse caso seria um bem próprio); de empréstimo feito pelo empreendedor em Instituição financeira por exemplo (Nesse caso o empreendedor teria uma obrigação futura); de veículos, máquinas, terrenos, dentre outros; Nesse caso seria entrega de bens à empresa); de títulos e duplicatas a receber; (nesse caso de direitos por vender mercadoria, por exemplo, a ser recebido futuramente); Etc.

Após entidade ter iniciado suas operações, essa poderá ao decorrer dos períodos obter lucros ou prejuízos, criar reserva de valores, ou seja, guardar dinheiro de lucro para futuras aquisições (exemplo máquinas , equipamentos, etc), aumentar o capital, dentre outros.

Nesse sentido, o capital e as futuras reservas, bem como possíveis prejuízos são classificado no Patrimônio liquido.

Portanto , contabilmente temos

Bens Obrigações

+ Direitos +

Patrimônio Liquido (capital, reservas, (-) prejuízos). (=) Ativo (=) Passivo

3) Classifiquem em Bens, Direitos, Obrigações os fatos a seguir:

Dinheiro em caixa Salários dos funcionários a pagar Terrenos da empresa Software adquirido Tributos a recolher Veículos Conta a pagar de Telefone Dividendos a pagar Fornecedores Aplicação financeira Computadores Seguros a apropriar ICMS a recolher ICMS a recuperar Duplicatas a pagar Títulos a receber Estoques de mercadorias Adiantamento de salários Cofins a compensar IRPJ a recolher Obras de arte Máquinas Imóveis Marcas Registradas Empréstimos obtido do BNDES Juros a pagar Adiantamento a fornecedor Banco Conta Movimento Aplicações em CDB* Estoque de matéria prima Caminhões Pró-labore a pagar

• CDB: Certificado de Depósito Bancário

4) Elabore a composição conceitual do Ativo e do Passivo:

Ativo Passivo

ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE

(CPC 01 - Deliberação CVM nº. 539/08 - Resolução CFC nº. 1.374/11)

A Contabilidade para se desenvolver utiliza-se de um sistema de informação e avaliação que, por intermédio deste instrumento oferece ao usuário final as informações necessárias para suas decisões. Essa sistemática fornece diversas demonstrações, explicações, detalhes e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade.

Mas o que é um Sistema de Informação?

Em linhas gerais é um conjunto organizado de dados oriundos de diversos documentos e regras com base em legislação ou norma contábil, adicionadas às técnicas de conciliações, acúmulo de dados e analises, para que possam resultar em relatórios.

Um sistema de informação não é um programa de informática. São métodos de trabalho, criados com intuito de alcançar um objetivo. Este poderá ser manual ou computadorizado, sendo que esse método é organizado de tal maneira que colete, processe, transmita e dissemine os dados que representam informação para o usuário.

Quem é o Usuário? É uma pessoa física ou jurídica que tenha interesse na informação de uma entidade.

Existem dois tipos de usuários:

a) Usuários preferenciais ou externos são de acordo com a Resolução CFC nº. 1.374/11:

b) Investidores. Os provedores de capital de risco e seus analistas que se preocupam com o risco inerente ao investimento e o retorno que ele produz. Eles necessitam de informações para ajudá-los a decidir se devem comprar, manter ou vender investimentos. Os acionistas também estão interessados em informações que os habilitem a avaliar se a entidade tem capacidade de pagar dividendos.

c) Empregados. Os empregados e seus representantes estão interessados em informações sobre a estabilidade e a lucratividade de seus empregadores. Também se interessam por informações que lhes permitam avaliar a capacidade que tem a entidade de prover sua remuneração, seus benefícios de aposentadoria e suas oportunidades de emprego.

d) Credores por empréstimos. Estes estão interessados em informações que lhes permitam determinar a capacidade da entidade em pagar seus empréstimos e os correspondentes juros no vencimento.

Exercícios:

1. O que é um sistema de informação contábil (SIC)? Qual a sua importância? **_______________________________________________________________

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2. Quem é o usuário da contabilidade? Destaque 3 (três) exemplos de usuário e o objetivo de cada um deles.

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O PATRIMÔNIO

O objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio. Mas o termo “objeto de estudo” quer dizer exatamente o que? Para responder essa questão temos que dar tratamento do que vem a ser ciência:

Em linhas gerais e de forma simplificada ciência é a busca da compreensão do mundo, das coisas, ou qualquer trato diante de uma pesquisa, estudo ou analise.

O objeto de estudo é a delimitação do campo de pesquisa, estudo ou análise de uma ciência. A Contabilidade tem como premissa básica estudar o Patrimônio que é definido como o conjunto de bens, direitos e obrigações.

O Patrimônio tratado no objeto da contabilidade tem como ponto principal a autonomia, ou seja, a Entidade em questão é livre para executar negócios com seu patrimônio como desejar, obvio que sem deixar de lado as prerrogativas legais. Assim, vale ressaltar que o Patrimônio é impar diante de outros Patrimônios existentes, ou seja, tem “vida própria”, não sendo permitido misturar o patrimônio da Entidade com o de outra Entidade ou pessoa física, mesmo que seja a pessoa na qualidade de investidora.

Observe a equação patrimonial:

BENS + DIREITOS = OBRIGAÇÃO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Para uma compreensão da equação acima observe o exemplo a seguir:

1. Você e seu melhor amigo (a) decidem iniciar um negócio.
2. Para iniciar esse negócio, após pesquisa e estudo, observam que é necessário ter em mãos no mínimo R$ 100 000,00.
3. Procuram um contabilista e fazem o contrato social no valor acima descrito como capital social (R$ 100 000,00).
4. E por fim iniciam a empresa depositando o valor apresentado no contrato social de R$ 100 000,00 no Banco “AKW”.

Observe que, conforme exemplo você e seu sócio (a) entregaram o capital à empresa e não é mais dono desse bem, pois passou a ser de propriedade da Entidade em questão.

Vale ressaltar que quando uma pessoa física ou jurídica entrega bens e/ou direitos para uma Entidade, como no exemplo acima, forma-se o Patrimônio líquido inicial, por força do capital social. O Patrimônio Líquido não é uma dívida a ser quitada da entidade para com os sócios ou acionistas, mas uma das origens da formação de um patrimônio autônomo, na qualidade de um negócio, com objetivo comum de:

Investimento do capital para que possa ser aplicados em outros

bens e direitos. Objetivo: retorno positivo pelo investimento

executado.

O Retorno positivo poderá ser Lucro, Superávit, Ganho dependendo do tipo de Entidade.

Exercícios

1. De acordo com o estudado qual é a equação patrimonial correta :

( ) Bens + direitos= Capital ( ) Bens + direitos = Obrigações ( ) Bens + Direitos = Obrigações + PL ( ) Bens + PL = Obrigações

2. Seu cliente tem, junto com seu amigo (a), R$ 85 000,00 em mãos sendo que 10% desse valor é um veículo. Desejam iniciar um negócio e após pensarem e estudarem procura um contabilista para registrar e lavrar um contrato social. Apresente ao seu cliente um demonstrativo apresentando, de acordo com o estudado, o Patrimônio dessa Entidade:

PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE

Conforme a Resolução CFC nº. 750/93 e alterações pela Resolução CFC nº. 1282/

Todas as ciências apresentam nos seus núcleos princípios. Estes são fontes que norteiam sua qualidade de ciência. A Contabilidade como ciência também tem seus princípios que servem como “vigas mestras” da ciência social da qual é atuante.

A palavra “princípio” significa origem, causa primária, preceito, regra geral. Em análise simplista os Princípios Fundamentais de Contabilidade são proposições, juízos de uma ciência. Assim as regras gerais da ciência contábil no Brasil são os Princípios de Contabilidade e está regulamentada pela Resolução CFC nº 750/93 com atualização da Resolução CFC 1282/10. Segue a exposição da regra que todos os contabilistas têm de seguir como ponto inicial da profissão:

I) da ENTIDADE: O Principio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade. A contabilidade é autônoma e o patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes não poderá ser confundido, portanto o Patrimônio da entidade não se confunde com aquele de seus sócios ou proprietários.

II) da CONTINUIDADE : O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

III) da OPORTUNIDADE : O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.

IV) do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL : O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devam ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e

VI ) da COMPETÊNCIA : – O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”

VII) da PRUDÊNCIA : O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido.

Exercícios

1. Assinale certo ou errado:

a) ( ).Havendo certeza de um fato basta ao contabilista reconhecer o mesmo em conformidade com o Princípio da Prudência e da oportunidade. b) ( ).O Princípio da Prudência traz a determinação de que quando um fato é incerto, deve seguir o seu preceito. c) ( ).Ao efetuar classificação e registro de um fato contábil que eventualmente acarrete variação patrimonial a certeza deve imperar no ato dessa ação. d) ( ).Existe uma incompatibilidade entre o Princípio da Competência e o da Prudência pois ambos dizem coisas que não tratam o assunto patrimônio de fato.

2. O que são os Princípios de Contabilidade? Quais são as normas que os regem?

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3. Classifique os fatos a seguir conforme os Princípios Contábeis estudados:

a) Compra de veículo cujo valor da nota fiscal não está claro. Você entrou em contato com a empresa, mas ninguém sabe ao certo se é R$ 5.000,00 ou R$ 50 000,00. Nesse caso usa-se o ____________________________.

b) Receita com vendas oriunda das vendas de mercadorias no estoque para ser recebidas parte no mês seguinte e restante daqui a dois meses. Ao reconhecer a receita no ato estou atendendo o ________________________________________________.

c) O administrador da empresa comprou um terno e roupas para sua esposa, além de pagar as contas da escola de seu filho com o cartão corporativo da empresa. Essa ação fere o _____________________.

d) Juiz solicita ao Perito Contador analisar o ativo fixo (máquinas e computadores) da empresa a fim de saber qual é o valor dos bens a serem leiloados por força de falência. Essa determinação o contabilista deverá agir conforme o principio da________________________. e) O termo “Valor presente” atende ao principio da_____________________.

NOTA EXTRA: Lei nº 12.249/2010 altera Lei de Regência da Contabilidade e institui Exame de Suficiência

No dia 11 de junho de 2010 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.249. Os Artigos que se referem à profissão contábil são os de números 76 e 77. Eles trazem substanciais modificações ao Decreto-lei nº 9.295, de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade.

Dentre as principais mudanças estão:

a) O direito do CFC de emitir as Normas Brasileiras de Contabilidade fica estabelecido na nova lei, incluindo-se aí as Normas Internacionais de Contabilidade, adaptadas para o Brasil e emitidas pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis).

B) Instituição do Exame de Suficiência para obtenção de registro em Conselho Regional de Contabilidade, de forma similar à realizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e à qual se submetem os bacharelandos em Direito.

c) Curso Técnico: Validade até 2015 para quem cursar neste período tendo que participar do exame de suficiência.

c) Aos contabilistas que não seguirem as normas do CFC serão penalizados e até censurados.