Baixe ESQUEMA PRISOES PROCESSOS DIREITO PENAL. e outras Esquemas em PDF para Processo Penal, somente na Docsity!
PRINCIPAIS PEÇAS PENAIS
CABIMENTO FUNDAMENTO LEGAL ENDEREÇAMENTO PRAZO PEDIDOS
QUEIXA CRIME
AÇÃO PENAL PRIVADA
ART. 30 E 41, CPP
SÓ PODE SER
OFERECIDA A UM JUIZ
6 MESES A CONTAR DA
DATA DO
CONHECIMENTO DA
AUTORIA DO CRIME
(AÇÃO PRIVADA)/ 6
MESES A PARTIR DO
FIM DO PRAZO DO M.P.
(AÇÃO SUBSIDIÁRIA DA
PÚBLICA)
RECEBIMENTO DA
AÇÃO
CITAÇÃO DO
QUERELADO
AÇÃO PENAL PRIVADA
SUBSIDIÁRIA DA
PÚBLICA
CONDENAÇÃO DO
QUERELADO
INTIMAÇÃO DA
TESTEMUNHAS PARA
SEREM OUVIDAS
HABEAS CORPUS
a) QUANDO NÃO HOUVER JUSTA CAUSA
ART. 5º, LXVIII, CF
DEVE-SE ANALISAR,
PRIMEIRAMENTE,
QUEM A AUTORIDADE
COATORA.
IDENTIFICANDO-A,
DEVE-SE ENVIAR O H.C.
PARA UMA
AUTORIDADE
SUPERIOR. EX.: A
AUTORIDADE
COATORA É UM
DELEGADO DE POLÍCIA
CIVIL, DEVE-SE ENVIAR
O H.C. PARA UM JUIZ
DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA.
NÃO HÁ
O PEDIDO VAI SER
FORMULADO DE
ACORDO COM OS
FUNDAMENTOS
UTILIZADOS NA PEÇA
PROCESSUAL. EX.: NO
CASO DE HOUVER
CESSADO O MOTIVO
QUE AUTORIZOU A
COAÇÃO (ART. 648, IV,
CPP), DEVE-SE PEDIR
QUE O PACIENTE SEJA
POSTO EM LIBERDADE
E A EXPEDIÇÃO DO
ALVARÁ DE SOLTURA.
b) QUANDO ALGUÉM ESTIVER PRESO POR MAIS TEMPO DO QUE DETERMINA A LEI
c) QUANDO QUEM ORDENAR A COAÇÃO NÃO TIVER COMPETÊNCIA PARA FAZÊ-LO
ART. 647 E SEGUINTES,
CPP
d) QUANDO HOUVER CESSADO O MOTIVO QUE AUTORIZOU A COAÇÃO
e) QUANDO O PROCESSO FOR MANIFESTAMENTE
NULO
CABIMENTO FUNDAMENTO LEGAL ENDEREÇAMENTO PRAZO PEDIDOS
MANDADO DE
SEGURANÇA
PROTEÇÃO DO DIREITO
DO ADVOGADO
ACOMPANHAR O SEU
CLIENTE DURANTE O
INQUÉRITO;
ENTREVISTAR O SEU
CLIENTE PRESO; OBTER
CERTIDÕES;
REALIZAÇÃO DE NOVAS
DILIGÊNCIAS;
REALIZAÇÃO DE EXAME
PERICIAL OU SUA
RENOVAÇÃO; QUANDO
FOR NEGADO O
REQUERIMENTO DE
INSTAURAÇÃO DO
INQUÉRITO POLICIAL;
OBTER EFEITO
SUSPENSIVO DE
RECURSO;
RESTITUIÇÃO DE COISA
APREENDIDA
ART. 5º, LXIX, CF
DELEGADO DE POLÍCIA
ESTADUAL: O M.S.
DEVE SER DIRIGIDO AO
JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA
120 DIAS CONTADOS A
PARTIR DA CIÊNCIA DO
FATO IMPUGNADO
NOTIFICAÇÃO DA
AUTORIDADE
COATORA PARA QUE
PRESTE INFORMAÇÕES
DELEGADO DE POLÍCIA
FEDERAL: M.S. DEVE
SER DIRIGIDO AO JUIZ
FEDERAL
CONCESSÃO DE
SEGURANÇA
PEDIDO LIMINAR, CASO
ESTEJAM PRESENTES
OS REQUISITOS FUMUS
BONI JURIS E
PERICULUM IN MORA
JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA:
O M.S. DEVE SER
DIRIGIDO AO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
LEI 12.016/
JUIZ FEDERAL: M.S.
DEVE SER DIRIGIDO AO
TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL
REVISÃO CRIMINAL
SENTENÇA
CONDENATÓRIA FOR
CONTRÁRIA A LEI
PENAL, OU SE FUNDAR
EM DEPOIMENTOS,
EXAMES,
DOCUMENTOS
COMPROVADAMENTE
FALSOS; EXISTÊNCIA DE
PROVAS NOVAS QUE
COMPROVEM A
ART. 621 DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL
DEVE SER DIRIGIDO AO
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL
COMPETENTE, OU
SEJA, NOS CRIMES
JULGADOS PELO
JUSTIÇA FEDERAL, A
REVISÃO CRIMINAL DE
SER DIRIGIDA AO
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL
NÃO HÁ PRAZO,
PODENDO SER
REQUERIDA DURANTE
O CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, BEM COMO
APÓS A SUA EXTINÇÃO
ABSOLVIÇÃO DO
ACUSADO,
MODIFICAÇÃO DA
PENA, ANULAÇÃO DO
PROCESSO, BEM COMO
O DIREITO A JUSTA
INDENIZAÇÃO POR
ERRO DO PODER
JUDICIÁRIO
CABIMENTO FUNDAMENTO LEGAL ENDEREÇAMENTO PRAZO PEDIDOS
PROGRESSÃO DE
REGIME
À REPARAÇÃO DO
DANO QUE CAUSOU,
OU À DEVOLUÇÃO DO
PRODUTO DO ILÍCITO
PRATICADO, COM OS
ACRÉCIMOS LEGAIS
LIVRAMENTO
CONDICIONAL
VIDE ART. 83, CP
ART. 83, CP E ART. 66,
III, e DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº 7.210/84)
AO JUIZ DE EXECUÇÕES
PENAIS
ATINGINDO AS
EXIGÊNCIAS LEGAIS, O
PRAZO SERÁ O
RESTANTE DA PENA A
SER CUMPRIDA
OITIVA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO E A
CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO COM A
CONCESSÃO DO
ALVARÁ DE SOLTURA
RESPOSTA À
ACUSAÇÃO
LOGO APÓS A CITAÇÃO
DO ACUSADO
ART. 396 E 396-A DO
CPPP
AO JUIZ QUE TIVER
RECEBIDO A DENÚNCIA
OU A QUEIXA
10 DIAS A CONTAR DA
CITAÇÃO PESSOAL; NO
CASO DE CITAÇÃO POR
EDITAL, INICIA-SE A
CONTAGEM A PARTIR
DO COMPARECIMENTO
DO RÉU OU DO
DEFENSOR AO
PROCESSO
TEM-SE QUE ANALISAR
O CASO, MAS, EM
REGRA, SEMPRE SE
PEDE A ABSOLVIÇÃO
SUMÁRIA (ART. 387,
CPP), NULIDADE (564,
CPP), CASO HAJA,
DEQUALIFICAÇÃO ETC.
MEMORIAIS
APÓS O
ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO POR
DETERMINAÇÃO DO
JUIZ.
ART. 403, § 3º DO CPP AO JUIZ DA CAUSA 5 DIAS SUCESSIVOS
PEDIDO DE
ABSOLVIÇÃO (ART. 386,
CPP) + NULIDADES QUE
OCORRERAM +
DESQUALIFICAÇÃO +
TODO ARGUMENTO
QUE BENEFICIE O RÉU
RECURSOS
CABIMENTO
FUNDAMENTO
LEGAL
ENDEREÇAMENTO
PRAZO PEDIDOS
RETRATAÇÃO
APELAÇÃO
SENTENÇAS
DEFINITIVAS OU
CONDENATÓRIAS ARTS. 416, 593,
CPP
INTERPOSIÇÃO: AO JUIZ
QUE PROFERIU A
DECISÃO OU SENTENÇA
INTERPOSIÇÃO EM
5 DIAS + 8 DIAS
PARA
APRESENTAÇÃO
DAS RAZÕES
INTERPOSIÇÃO: DEVE-
SE PEDIR O
RECEBIMENTO,
PROCESSAMENTO E
REMESSA AO TRIBUNAL
NÃO
DECISÕES DEFINITIVAS
OU COM FORÇA DE
DEFINITIVA, PARA AS
QUAIS NÃO ESTEJA
PREVISTO RECURSO EM
SENTIDO ESTRIDO
DEVE-SE ANALISAR
COM CUIDADO O CASO
APRESENTADO. PEDE-SE
ABSOLVIÇÃO (ART. 386,
CPP), NULIDADES,
DESQUALIFICAÇÃO ETC.
ART. 82 DA LEI
RAZÕES: AO TRIBUNAL
COMPETENTE OU
DECISÃO QUE REJEITA A ÓRGÃO COLEGIADO
DENÚNCIA OU QUEIXA
NO JECRIM
RECURSO EM
SENTIDO ESTRIDO
DECISÕES QUE REJEITA
DENÚNCIA OU QUEIXA;
QUE CONCLUIR PELA
INCOMPETÊNCIA DO
JUIZ; QUE JULGAR
PROCEDENTE AS
EXCEÇÕES, SALVO A DE
SUSPEIÇÃO, QUE
PRONUNCIAR O JÚRI;
QUE INDEFERIR O
PEDIDO DE PRISÃO
PREVENTIVA; QUE
CONCEDER LIBERDADE
ART.581, CPP
INTERPOSIÇÃO: AO JUIZ
QUE PROFERIU A
DECISÃO OU SENTENÇA
INTERPOSIÇÃO EM
5 DIAS + 2 DIAS
PARA
APRESENTAÇÃO
DAS RAZÕES
INTERPOSIÇÃO: DEVE-
SE PEDIR O
RECEBIMENTO,
PROCESSAMENTO,
REFORMA DA DECISÃO
E, CASO O JUIZ NÃO SE
RETRATE, REMESSA AO
TRIBUNAL
SIM
RAZÕES: AO TRIBUNAL
COMPETENTE OU
ÓRGÃO COLEGIADO
RAZÕES: REFORMA DA
DECISÃO RECORRIDA E
A CONCESSÃO DO
RECURSO
RAZÕES: TRIBUNAL
COMPETENTE
CABIMENTO
FUNDAMENTO
LEGAL
ENDEREÇAMENTO
PRAZO PEDIDOS
RETRATAÇÃO
EMBARGOS
INFRINGENTES OU
DE NULIDADE
ACÓRDÃOS
PREJUDICIAIS A DEFESA,
DESDE QUE A VOTAÇÃO
NÃO TENHA SIDO
UNÂNIME
ART. 609, CPP
INTERPOSIÇÃO:
RELATOR DO ACÓRDÃO
10 DIAS, A CONTAR
DA PUBLICAÇÃO DO
ACÓRDÃO
INTERPOSIÇÃO:
RECEBIMENTO E
PROCESSAMENTO DO
RECURSO
NÃO
RAZÕES: AO TRIBUNAL
QUE PROFERIU A
DECISÃO RECORRIDA
RAZÕES: QUE SEJA
ACOLHIDO O VOTO
VENCIDO
EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
SANAR AMBIGUIDADE,
OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU
OMISSÃO DE SENTENÇA
OU DE ACÓRDÃO
ARTS. 382 OU
619, CPP
AO JUIZ QUE PROFERIU
A SENTENÇA OU AO
RELATOR DO ACÓRDÃO
2 DIAS (RITO
ORDINÁRIO E
SUMÁRIO)
DEVE-SE PEDIR QUE A
OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU
OMISSÃO SEJAM
SANADAS
SIM
ART. 83 DA LEI
5 DIAS NO RITO
SUMARÍSSIMO
RECURSO
ORDINÁRIO
CONSTITUCIONAL
STF: DENEGAÇÃO DE
H.C. OU MANDADO DE
SEGURANÇA JULGADO
PELOS TRIBUNAIS
SUPERIORES
ARTS. 102, II,
"a", E 105, II, "a", CF
INTERPOSIÇÃO: AO
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL QUE
DENEGOU A ORDEM DE
H.C. OU M.S.
DENEGAÇÃO DE
H.C.: 5 DIAS DEVE-SE REQUERER A
CONCESSÃO DA ORDEM
OU DA SEGURANÇA
DENEGADA
NÃO
STJ: DENEGAÇÃO DE
H.C. OU M.S. JULGADO
PELOS TRIBUNAIS DOS
ESTADOS OU PELO
AS RAZÕES: AO STF OU
STJ
DENEGAÇÃO DE
M.S.: 15 DIAS
T.R.F.
RECURSO ESPECIAL
ESGOTAMENTO DAS
VIAS RECURSAIS
ORDINÁRIAS; TEM QUE
HAVER
PREQUESTIONAMENTO;
NATUREZA
INFRACONSTITUCIONAL
ART. 105, III, a, b e c , CF
INTERPOSIÇÃO:
TRIBUNAL QUE
PROFERIU A DECISÃO
RECORRIDA
15 DIAS, CONTADOS
A PARTIR DA DATA
DA PUBLICAÇÃO DO
ACÓRDÃO
REFORMA DA DECISÃO
RECORRIDA
NÃO
RAZÕES: STJ
CABIMENTO
FUNDAMENTO
LEGAL
ENDEREÇAMENTO
PRAZO PEDIDOS
RETRATAÇÃO
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
E CABÍVEL QUANDO
TODAS AS VIAS
RECURSAIS ORDINÁRIAS
TIVEREM SIDO
ESGOTADAS; A
QUESTÃO TEM QUE TER
NATUREZA
CONSTITUCIONAL;
DEMONSTRAÇÃO DA
REPERCUSSÃO GERAL
ART. 102, III, a, b, c e d, CF
INTERPOSIÇÃO: AO
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL QUE
PROFERIU A DECISÃO
RECORRIDA
15 DIAS, CONTADOS
A PARTIR DA DATA
DA PUBLICAÇÃO DO
ACÓRDÃO
CASSAÇÃO DA DECISÃO
RECORRIDA E A
CONCESSÃO DO PEDIDO
NÃO
RAZÕES: AO STF
AGRAVO DE
INSTRUMENTO
DECISÃO QUE DENEGAR
O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO OU
RECURSO ESPECIAL
ART. 544 E
SEGUINTE DO
CPC + ART. 28
DA LEI Nº
INTERPOSIÇÃO:
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE ORIGEM
5 DIAS
REQUERER O
JULGAMENTO DO
RECURSO DENEGADO
RAZÕES: AO STJ OU STF
