PROF. GABRIEL LUDWIG VENTORIN DOS SANTOS
INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL
ATIVIDADE PARA COMPOSIÇÃO DA NOTA 2
NOME : RENATA COSTA
RA:004201909564
1. Acerca das prisões provisórias, conceitue os princípios de sua aplicação, exponha
os conceitos e fundamentos do princípio da adequação e excepcionalidade.
R:Prisão Penal tem a finalidade repressiva e ocorre com o trânsito em julgado da
sentença penal condenatória em que se impôs pena privativa de liberdade, a natureza
processual é a prisão cautelar em sentido amplo e pode ser : a prisão em flagrante (arts.
301 a 310 do CPP); a prisão temporária (Lei n°7.960/89); a prisão preventiva (arts. 311 a
316); a prisão resultante da pronúncia (arts. 282 e 408, §1º); e a prisão por sentença
condenatória recorrível (art. 393, I).
Princípio de adequação:A adequação, também chamada de pertinência ou aptidão, deve
dizer se determinada medida representa o meio certo para executar um fim almejado no
interesse público. Princípio Excepcionalidade : Principio recorrente da Presunção de
Inocência, a privação da liberdade deve ser tratada como uma atuação excepcional do
Estado. Dentro de um processo criminal, justamente pelo fato de termos por regência um
processo garantidor de direitos individuais, deve sempre o magistrado zelar pela
integridade física e moral do acusado e, apenas quando todos os requisitos
essenciais e processuais específicos forem preenchidos, que poderá ser admitida uma
cautelar de privação da liberdade.
2. É possível afirmar que cautelares penais (não patrimoniais) sempre serão vinculadas
à prisão? Explique e fundamente.
R: As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente. No caso de
descumprimento de qualquer das condições impostas o juiz poderá substituir a medida,
impor outra em cumulação ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (artigo 312,
parágrafo único).
3. É possível haver um flagrante facultativo presumido? Explique e fundamente.
R: Sim, a lavratura do auto de prisão em flagrante não é um ato automático da autoridade
policial competente ,porque tem que estar presentes os pressupostos da certeza absoluta
da materialidade do crime e indícios mínimos de autorias, o flagrante presumido/ficto onde
e encontrado criminoso com o objeto do Delito.
4. Diferencie flagrante presumido de flagrante impróprio. Explique e fundamente.
R:Flagrante Impróprio : refere-se a perseguição policial(enquanto durar o flagrante )
(302,III)
Flagrante Presumido: encontrado o criminoso com o objeto do delito(arma do crime)
(302,IV)
5. Diferencie flagrante prorrogado de flagrante esperado. Explique e fundamente.
R: Flagrante Prorrogado: Aumento Extraordinário de tempo Policial recebe uma
autorização do Juiz para não fazer a prisão em flagrante, para que haja melhor situação
para prender mais pessoas.
Flagrante Esperado :Decorre do trabalho de inteligência da Polícia ou seja fica em
investigação para prender os bandidos preso em flagrante, autoridade policial sem
intervenção para observar e fazer a prisão em flagrante.
6. Considerando o que vimos em sala de aula, é possível afirmar que a prisão
preventiva pode ser decretada de ofício? Explique e fundamente.
