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Autor: Sergio Alfredo Macore / Helldriver Rapper
Tipologia: Notas de estudo
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Não perca as partes importantes!














**1. INTRODUÇÃO
Ètica (^) A ética como ciência normativa sobre a rectidão dos actos humanos, tenta explicar questões como a liberdade, a natureza do bem do mal, a felicidade. (^) A ética prática é a aplicação da moral a questões práticas. (^) Qualquer profissão tem uma dimensão social de serviço à comunidade, tendo como finalidade o bem comum e o interesse público. (^) Qualquer profissão tem a ética implícita. 4 Helldriver Rapper - +
(^) Conjunto de deveres éticos e comportamentos específicos de uma profissão. (^) Pautas de conduta específicas em assuntos que refletem a responsabilidade de uma profissão para com a sociedade em geral, para com os clientes e para com os outros membros da profissão. (^) Regras impostas por um corpo profissional no comportamento dos seus membros. (restrita) 5 Helldriver Rapper - +
Princípios Fundamentais (^) Integridade (^) Objetividade (^) Competência Profissional e Zelo Devido (^) Confidencialidade (^) Comportamento Profissional
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Principios Fundamentais Exige-se que um Contabilista/Auditor cumpra os seguintes princípios fundamentais: (a) Integridade Um Contabilista/Auditor deve ser recto e honesto em todos os relacionamentos profissionais e de empresas. Helldriver Rapper - +
Princípios Fundamentais (c) Confidencialidade Um Contabilista/Auditor deve respeitar a confidencialidade da informação que recolheu em consequência dos relacionamentos pessoais e de empresa de serviços profissionais e não deve divulgar quaisquer informações a terceiros sem autorização devida e específica, salvo se existir um direito ou um dever legal ou profissional de divulgar. A informação confidencial adquirida em consequência de relacionamentos profissionais e de empresa não deve ser usada em vantagem pessoal do Contabilista/Auditor ou de terceiros. 10 Helldriver Rapper - +
(d) Comportamento Profissional Um Contabilista/Auditor deve cumprir as leis e regulamentos relevantes e deve evitar qualquer ação que desacredite a profissão. As circunstâncias em que os Contabilistas/Auditores operam podem dar origem a ameaças específicas à conformidade com os princípios fundamentais.
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13 O Código de Ética e Deontológico profissional da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (CDOCAM) (^) São identificados no CDOCAM um conjunto de direitos e deveres destes profissionais para com as diversas partes relacionadas, nomeadamente nos artigos 2º, 4º, 11º, 12,º e 17º, em que se mencionam os colegas, o próprio organismo profissional, empresas e ainda entidades oficiais. 13 Helldriver Rapper - +
(^) A responsabilidade profissional dos Contabilistas e Auditores Certificados está preconizada no CDOCAM estando previstos um conjunto de artigos que preconizam a aplicabilidade de medidas disciplinares em diversas situações. A não observância do prescrito no CDOCAM, assim como nos Estatutos conduzem a sanções, as quais se encontram previamente definidas. Helldriver Rapper - + 846458829
(^) O artigo 55º do EOCAM estabelece que todos os membros estão sujeitos à jurisdição disciplinar exclusiva dos órgãos da OCAM, nos termos previstos no Estatuto Helldriver Rapper - +
O Código de Ética e Deontologia Profissional da OCAM (^) O Código de Ética e Deontologia Profissional da OCAM, o qual é anexado a este manual, é composto por 22 artigos, com a seguinte estrutura: (^) Artigo 1.º - âmbito de Aplicação; (^) Artigo 2.º - Deveres Gerais; (^) Artigo 3.º - Princípios deontológicos gerais; (^) Artigo 4.º - Independência e conflito de interesses; (^) Artigo 5.º - Responsabilidade; (^) Artigo 6.º - Competência profissional; 17 Helldriver Rapper - +
(^) Artigo 14.º - Incompatibilidades e conflitos de interesses; (^) Artigo 15.º - Honorários; (^) Artigo 16.º - Devolução de documentos; (^) Artigo 17.º - Lealdade entre os contabilistas certificados e auditores certificados; (^) Artigo 18.º - Infracção deontológica; (^) Artigo 19.º - Âmbito de aplicação; (^) Artigo 20.º -Interpretação e Integração de lacunas; (^) Artigo 21.º - Regulamentos sectoriais Helldriver Rapper - + 846458829
(^) Assim o CDOCAM é uma ferramenta imprescindível a todos os Contabilistas e Auditores Certificados da OCAM. Helldriver Rapper - +