Gestão participativa, Notas de estudo de Administração Empresarial

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Gestão Participativa e Cogestão

Brasília – DF

Ministério da saúde

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Projeto gráfico e diagramação : alisson sbrana - núcleo de Comunicação/sas Revisão Bruno a:ragão

Fotos radilson Carlos Gomes:

e Documentação eDitora Ms informação siaCeP: 71200-040, Brasília – DF, trecho 4, lotes 540 / 610 tFax: (61) 3233-9558els.: (61) 3233-2020 / 3233- E-mail : [email protected] Home page : www.saude.gov.br/editora impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica Brasil. Ministério dado sUs. saúde. secretaria de atenção à saúde. Política nacional de Humanização da atenção e Gestão

Humanização daGestão participativa e cogestão / Ministério da atenção e Gestão do sUs. – Brasília : Ministério da^ saúde,^ secretaria de saúde, 2009.^ atenção à^ saúde, Política^ nacional de 56 p. : il. color. – (série B. textos Básicos de saúde) isBn 978-85-334-1586-

1. Humanização do atendimento. 2. saúde Pública. 3. Gestão do sUs. i. título. ii. série. CDU 35: Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e informação – editora Ms – os 2009/ Títulos para indexação: em inglês: Participative administration and co-management em espanhol: Gestión participativa y cogestión

Equipe editorial : revisão: Khamila Christine Pereira^ normalização: Vanessa Leitão silva

sumário

Referências

Apêndice

Arranjos e dispositivos

para o exercício da cogestão

Política de Humanização e gestão

democrática como reinvenção das

organizações para a emergência da diferença

A Política Nacional de Humanização e a

Gestão Participativa: definindo os termos

Cogestão: o fazer coletivo

de um sUs solidário 06

Apresentação

Gestão Participativa e Cogestão

Por humanização compreendemos a valorização dos di- ferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde. os valores que norteiam essa política são a autono- mia e o protagonismo dos sujeitos, a corresponsabilidade entre eles, os vínculos solidários e a participação coletiva nas práticas de saúde.

Com a oferta de tecnologias e dispositivos para a configura- ção e o fortalecimento de redes de saúde, a humanização aponta para o estabelecimento de novos arranjos e pactos sustentáveis, envolvendo trabalhadores e gestores do sUs e fomentando a participação efetiva da população, provo- cando inovações em termos de compartilhamento de todas as práticas de cuidado e de gestão.

a Política nacional de Humanização não é um mero con- junto de propostas abstratas que esperamos poder tornar concreto. ao contrário, partimos do sUs que dá certo.

o HumanizasUs apresenta-se como uma política construí- da a partir de possibilidades e experiências concretas que queremos aprimorar e multiplicar. Daí a importância de nos- so investimento no aprimoramento e na disseminação das diferentes diretrizes e dispositivos com que operamos.

as Cartilhas HumanizasUs têm função multiplicadora; com elas esperamos poder disseminar algumas tecnologias de humanização da atenção e da gestão no campo da saúde.

Brasília, 2009.

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o sistema único de saúde (sUs) tem como um de seus princípios definidos na Constituição Federal a participa- ção social, na perspectiva de democratizar a gestão da saúde. esta gestão, no entendimento da Política nacional de Humanização da atenção e Gestão do sUs (Huma- nizasUs), não é exercida apenas no âmbito do sistema e serviços de saúde, mas também diz respeito ao cuidado em saúde.

Cogestão: o fazer coletivo de um sUs solidário

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as representações dos usuários e dos trabalhadores no Conselho Municipal, estadual e nacional de saúde devem ter legitimidade e compromisso político com seus repre- sentados. Desta forma, para garantir esta legitimidade, sua atuação deveria ser precedida por consulta sobre os interesses de sua comunidade.

ainda segundo a Lei nº 8.142, as Conferências nacio- nais de saúde são espaços estratégicos de participação social. independente da convocação nacional, os municí- pios podem e devem realizar suas conferências visando avaliar a saúde no município e propor diretrizes para a organização do sistema e das práticas de saúde de sua população. sugere-se que a convocação seja logo após o gestor assumir o cargo, subsidiando a construção do Plano Municipal de forma mais adequada aos anseios e necessidades da população.

além dos Conselhos e Conferências, os gestores das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) instituíram espaços de negociação e definição de pactos acerca dos assuntos da gestão da saúde. trata-se da Comissão intergestores tripartite (Cit), no âmbito nacional, e nos

a participação social não pode estar restrita às instâncias formalizadas. ela deve ser valorizada e incentivada no dia-a-dia dos serviços do sUs.

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estados as Comissões intergestores Bipartites (CiB), com representações dos municípios e do estado. estas Comissões são também lugares importantes de exercício de gestão compartilhada e participativa, muito embora reúnam gestores, os quais então definem de forma mais corresponsabilizada os encargos sanitários.

a participação social, no entanto, não pode estar restrita a essas instâncias formalizadas para a participação cidadã em saúde. esta deve ser valorizada e incentivada no dia- a-dia dos serviços do sUs, nos quais a participação tem sido ampliada gradativamente. Mesmo os trabalhadores de saúde ainda participam pouco das decisões sobre os rumos das unidades em que trabalham. Pode-se atribuir isto ao fato de que lhes pareça uma atuação difícil, complexa ou dificultada tanto por excesso de burocracia quanto por uma gestão centralizadora e pouco participativa.

Uma gestão mais compartilhada, portanto mais democrática, nos serviços de saúde, no cotidiano das práticas de saúde, que envolvem as relações, os encontros entre usuários, sua família e rede social com trabalhadores e equipes de saúde, necessita alterações nos modos de organização do trabalho em saúde. ou seja, que se alterem os processos de definição das tarefas, responsabilidades e encargos assumidos pelos trabalhadores.

tradicionalmente, os serviços de saúde organizaram seu processo de trabalho baseando-se no saber das profissões e das categorias (as coordenações do corpo clínico ou

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usuários dos serviços de saúde em um pacto de correspon- sabilidade.

a gestão participativa reconhece que não há combinação ideal prefixada desses três pontos, mas acredita que é no exercício do próprio fazer da cogestão que os contratos e

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compromissos entre os sujeitos envolvidos com o sistema de saúde vão sendo construídos.

o modelo de gestão que a Política nacional de Huma- nização propõe é centrado no trabalho em equipe, na construção coletiva (planeja quem executa) e em espaços coletivos que garantem que o poder seja de fato compartilhado, por meio de análises, decisões e avaliações construídas coletivamente.

Por exemplo, ao desempenharem seus papéis, os gestores orientam-se por metas que são apresentadas como pro- postas para os colegiados. estas devem ser analisadas, reconstruídas e combinadas. também os usuários e seus familiares, assim como os profissionais em suas equipes, têm propostas que serão apreciadas pelo colegiado e re- solvidas de comum acordo.

Por isso, os colegiados são espaços coletivos tanto dos gestores e dos trabalhadores da saúde quanto dos usuários. espaços em que há discussão e tomada de decisões no seu campo de ação de acordo com as diretrizes e contratos definidos.

a implementação das diretrizes do sUs deve, ao mesmo tempo, garantir motivação, estimular a reflexão e aumentar a autoestima dos profissionais, bem como o fortalecimento do empenho no trabalho, criatividade na busca de soluções e aumento da responsabilidade social. Pressupõe, também, interação com troca de saberes, poderes e afetos entre profissionais, usuários e gestores.

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articulação e interação de recursos e trabalho humano para a obtenção de fins/metas/objetivos. trata-se, portanto, de um campo de ação que tem por objeto o trabalho humano que, disposto sob o tempo e guiado por finalidades, deveria realizar tanto a missão das organizações como os interes- ses dos trabalhadores.

Por que é necessária a gestão?

a gestão se faz necessária, entre outros, por não haver pre- viamente coincidência entre as finalidades da organização e interesses e desejos dos trabalhadores. Uma das tarefas da gestão é, portanto, construir coincidências entre os inte- resses e necessidades dos trabalhadores, a disposição de meios e os fins da organização. não sendo necessária nem previamente estas coincidências, a gestão tem por objeto os conflitos derivados desta discrepância.

assim, a gestão toma por objeto o trabalho humano e lida com uma multiplicidade e diversidade de interesses que nele se atravessam.

o trabalho humano é composto por contradições, apre- sentando-se, ao mesmo tempo, como espaço de criação e de repetição; espaço de exercício da vontade e ação pelo constrangimento de outrem; trabalho para si e trabalho de- mandado do outro, encarnado em sujeitos e coletivos que portam necessidades (sempre sócio-históricas). assim, é ilusão pensar que se trabalharia sempre a favor dos inte-

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resses e das necessidades dos agentes imediatos do tra- balho. trabalhar resulta, pois, da interação de elementos paradoxais, os quais determinam tanto a sua realização como sentido, quanto como alienação para seus agentes.

Uma nova gestão do trabalho nas organizações de saúde precisa reconhecer a indissociável relação entre traba- lho livre e trabalho estranhado e apontar exatamente aí inovações que permitam – no caso da área da saúde – ampliar a capacidade de produção de saúde e, ao mesmo tempo, ampliar a realização dos trabalhadores (trabalho dotado de sentido).

As organizações de saúde como espaço

do exercício da gestão

os estabelecimentos de saúde são organizações profissionais compostas por sujeitos que detêm coeficientes ampliados de autonomia (de ação, de agir deliberado), o que faz com que a gestão sofra constrangimentos para a sua ação. a grande diversidade de sujeitos na composição do trabalho em saúde é definida, entre outros, pelo objeto, objetivos estratégicos, missão e posição do serviço na rede de cuidados.

De outra parte, as organizações de saúde dependem, em alguma medida, da relação que estabelecem entre si para a obtenção de seus resultados, requisitando intercâmbios definidos e mediados pelos objetos de que se ocupam e

Gestão Participativa e Cogestão

acumulam po der de forma desigual, fazendo com que coexistam distintas produções e experimentações subjetivas. Dessa forma, a gestão das organizações de saúde se apresenta como tarefa hipercomplexa.

Como tem sido realizada a gestão

nas organizações de saúde?

os processos tradicionais de gestão do trabalho – modos de organizar e realizar a gestão do trabalho humano – en- tenderam que o trabalhador se submete ao trabalho para realizar os interesses dos proprietários mediante, de um lado, a necessidade de trabalhar, como condição sine qua non de sua reprodutibilidade e, de outro, o exercício do controle de suas vontades.

Por muito tempo esta tradição tratou de produzir o enten- dimento (cultura, ideologia) de que os trabalhadores não tinham condição de conduzir seu próprio trabalho, pela simples falta de capacidade de gestão, ou seja, de condução da organização. é claro que esta produção (interessada) tratava de isolar os trabalhadores em postos de execução, cuja definição encontrava-se em níveis técnicos intermediá- rios, responsáveis então pela formulação, planejamento, controle e avaliação.

nessa lógica, o trabalho seria realizado mediante a ação não-espontânea dos trabalhadores, que necessitariam de supervisão, controle, estímulos (financeiros, morais, etc.)

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para produzir, para realizar as tarefas. esta lógica (taylo- rista, fordista) ainda permanece no cotidiano do trabalho contemporâneo, em que pese um conjunto de novas teorias e metodologias que surgiram no decorrer do século XX.

O que produz esta concepção de trabalho no trabalhador?

em primeiro lugar, uma produção subjetiva, forjada sobre a incapacidade de realização, produz uma “infantilização” dos trabalhadores. a isto se agrega a renúncia em participar de processos de criação, transformando o trabalho em lugar de repetição, de produção em série, de realização daquilo que foi pensado em outro lugar.