lucro arbitrado, Notas de estudo de Contabilidade

Baixe lucro arbitrado e outras Notas de estudo em PDF para Contabilidade, somente na Docsity!

Tributária

Tributária

Lucro Arbitrado é uma forma de apuração do IRPJ e CSLL trimestral, é arbitrada, pelo

próprio contribuinte ou, de ofício, pelo fisco.

É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as

obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o

caso.

Essa forma de tributação, não representa penalidade.

Tributária

HIPÓTESES DE ARBITRAMENTO

d) o contribuinte optar indevidamente pela tributação com base no lucro presumido;

e) o comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de escriturar e

apurar o lucro da sua atividade separadamente do lucro do comitente residente ou

domiciliado no exterior (art. 398 do RIR);

f) o contribuinte não mantiver, em boa ordem e segundo as normas contábeis

recomendadas, Livro Razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou

subconta, os lançamentos efetuados no Diário.

Tributária

• (^) Conhecida a receita bruta de uma pessoa jurídica quais os percentuais que devem ser aplicados para apuração do lucro arbitrado?
• (^) Os percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta, quando conhecida, são os mesmos
• (^) aplicáveis para o calculo da estimativa mensal e do lucro presumido, acrescidos de 20%, exceto
• (^) quanto ao fixado para as instituições financeiras,conforme tabela a seguir:
• Atividades Percentuais
  • Atividades em geral ( RIR/1999, art. 532) (^) 9,60%
  • Revenda de combustiveis (^) 1,92%
  • Servicos de transporte (exceto transporte de carga) (^) 19,20%
  • Servicos de transporte de cargas (^) 9,60%
  • Servicos em geral (exceto servicos hospitalares) (^) 38,40%
  • Servicos hospitalares, servicos de auxilio diagnostico e terapia; patologia clinica, imagenologia, anatomia patologica e citopatologia, medicina nuclear e analises e patologias clinicas 9,60%
  • Intermediacao de negocios 38,40%
  • Administracao, locacao ou cessao de bens e direitos de qualquer natureza (inclusive imoveis) 38,40%
  • Factoring 38,40%
  • Bancos, instituicoes financeiras e assemelhados 45 45,00%

Tributária Considerando os dados abaixo, efetuar os cálculos para recolhimento do imposto de renda e CSLL, com base no lucro arbitrado relativo ao 1º trimestre do ano calendário de 2011: 1 - Receita Bruta e demais ganhos de janeiro a março de 2011 1.1 - Receita da Revenda de Mercadorias 2.635.625, (-) Vendas canceladas 330.000, Subtotal 2.305.625, 1.2 - Receita de Serviços em Geral 620.000, 1.3 - Receita de Representações Comerciais 230.000, Total da Receita Bruta 3.155.625, 1.4 - Ganhos de Capital e Demais Receitas  Venda de Veículo 43.000,  Juros Ativos 37.000,  Ganhos Líquidos e Aplicações de Renda Variável 30.000, 110.000, 2 - A empresa teve, retenções do IR/Fonte sobre as receitas de representações comerciais e imposto pago s/ ganho de renda variável, representando os seguintes valores:

Tributária Solução do Exercício: 1 - Base de Cálculo do Imposto s/Lucro Arbitrado 1.1 - Revenda de Mercadorias 9,6% de 2.305.625,00 221.340, 1.2 - Receita de Serviços 38,40% de 620.000,00 238.080, 1.3 - Receitas de Rep. Comerciais 38,40% de 230.000,00 88.320, 1.4 - Ganhos de Capital (incluir Base de Cálculo) 110.000, Lucro Arbitrado 657.740, 2 - Cálculo do Imposto Devido no Trimestre 2.1 - Imposto Devido (657.740,40 x 15%) 98.661, 2.2 - Adicional (657.740,40 - 60.000,00 x 10%) 59.774, Total IRPJ 158.435, 3 - Deduções do Imposto devido 3.1 - IRR Fonte 3.450, 3.2 - Imposto pago s/ganho R. Variável 6.000,

Evaldo Modesto de Ávila Tributária Nota: Os valores lançados nesta ficha, nas linhas 28 – Imposto de Renda Retido na Fonte e 32 – Imposto Pago Incidente sobre Ganhos no Mercado de Renda Variável, obrigatóriamente devem fechar com o valor total da ficha 57 – Demonstrativo do Imposto de Renda, CSLL e Contribuição Previdenciária Retidos na Fonte.

Tributária