CAPÍTULO II
O QUE É O PLANO DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÂO
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi lançado oficialmente em 24
de Abril de 2007, simultaneamente à promulgação do Decreto n.6.094, dispondo sobre
o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Esse é o carro-chefe do PDE.
No entanto o PDE agregou de início outras 29 ações. E, em março de 2009 o PDE
chega a 41 ações abragendo praticamente todos os programas do MEC.
Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cada ministério teria que
indicar as ações que se enquadrariam no programa. O MEC lançou então o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e atrelou as diversas ações que já se
encontravam na pauta do Ministério.
Na educação básica, ao ser o Plano, foi contemplada com 17 ações sendo 12 de
caráter global e cinco específicas aos níveis de ensino. Em 2009 foi acrescida três
novas de caráter global e duas no ensino Superior (“Nova Capes” e “Iniciação
Cientifica”), mas que se ligam a educação básica.
Entre as ações que incidem globalmente sobre a educação básica se situam-se o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), o Plano de Metas do PDE-IDEB, duas ações
dirigidas á questão docente (“Piso do Magistério” e “Formação”), complementadas
pelos programas de apoio “Transporte Escolar”, “Luz para Todos”, “Saúde nas
Escolas”, “Guias das Tecnologias Educacionais” e “Inclusão Digital”. Com o
acréscimo de três novas ações (“Conteúdos Educacionais”, “Livre do Analfabetismo”
e “PDE Escola”), em 2009 ascendem a 15 as ações que incidem globalmente sobre a
educação básica.
O FUNDEB foi aprovado em 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEB),
cujo prazo se esgotava no final desse ano. O atual Fundo amplia o raio de ação em
relação ao anterior estendendo-se para toda a educação básica.
O IDEB foi criado pelo MEC a partir de estudos elaborados pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para avaliar o
nível de aprendizagem dos alunos. Tomando como parâmetros o rendimento dos
alunos (pontuação em exames padronizados obtida no final de 4ª e 8ª séries do Ensino
Fundamental e 3º ano do Ensino Médio) nas disciplinas de língua portuguesa
matemática e os indicadores de fluxo (taxas de promoção, repetência e evasão
escolar), construiu-se uma escala de 0 a 10. Em 2005 o índice era 3,8. A meta é que
em 2022 esse índice chegue a media 6,0, índice obtido pelos paises da Organização e
Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em 2010 o programa propõe elevar o salário dos professores da educação básica
para o piso de R$850,00 para uma jornada de quarenta horas semanais. Encaminhada
a proposta ao Congresso Nacional, o projeto converteu-se na Lei n.11.738, de 16 de
julho de 2008, que fixou o valor do piso em R$950,00.
