UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
ÁREA DO CONHECIMENTO DE HUMANIDADES
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
TAINÁ DE SOUZA GRIPPA
QUESTÃO SOCIAL EM TEMPOS DA PANDEMIA DA COVID 19: DESAFIOS
POSTOS À PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA
CAXIAS DO SUL
2021
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Questão Social e Proteção Social no Brasil: Desafios da Pandemia de COVID-19, Teses (TCC) de Saúde Pública
Este trabalho acadêmico analisa os desafios enfrentados pela proteção social brasileira no contexto da pandemia da covid-19, aprofundando a discussão sobre a questão social e seus impactos na realidade social. O estudo explora a fragilidade do sistema de proteção social brasileiro, as desigualdades sociais agravadas pela pandemia e as contradições presentes no sistema de seguridade social.
Tipologia: Teses (TCC)
2021
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UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
ÁREA DO CONHECIMENTO DE HUMANIDADES
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
TAINÁ DE SOUZA GRIPPA
QUESTÃO SOCIAL EM TEMPOS DA PANDEMIA DA COVID 19: DESAFIOS
POSTOS À PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA
CAXIAS DO SUL
TAINÁ DE SOUZA GRIPPA
QUESTÃO SOCIAL EM TEMPOS DA PANDEMIA DA COVID 19: DESAFIOS
POSTOS À PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Serviço Social, do Curso de Serviço Social, da Universidade de Caxias do Sul. Orientadora: Profa. Dra. Margareth Lucia Paese Capra CAXIAS DO SUL 2021
AGRADECIMENTOS
“Pra quem tem fé, A vida nunca tem fim.” (O RAPPA) Primeiramente, agradeço à Deus por me permitir viver este momento e com as pessoas que mais amo, minha mãe Jandira e meu pai Silvio, que me apoiaram e não mensuraram esforços para que eu concluísse esta etapa, juntamente com meu filho Vitor que é minha motivação. Agradeço também minha irmã Natascha pelo carinho. Registro minha gratidão a minha amiga de longa data e comadre, Maiara e sua família que me auxiliaram nos cuidados com o meu pequeno Vitor para que concluísse os estágios, bem como minha segunda família, Liandre, Leila, Vilma e Marcelo. À minha madrinha Odila, meu padrinho Francisco, e minha tia Marli, obrigada por me apoiarem também. Os ensinamentos realizados pelas docentes do curso de Serviço Social foram fundamentais neste processo, portanto, gratidão a Elizabete Bertele, Rosane, Margareth Lucia Paese Capra, Ana Maria Paim Camardelo e a Heloísa Teles, vocês são exemplos de mulheres e profissionais. Cito minha orientadora, Margareth que teve contribuição especial em minha formação, obrigada por todo apoio, compreensão, paciência e principalmente motivação, prontamente se disponibilizou com tanta leveza e confiança, você é incrível. Meu agradecimento à toda equipe do CRAS Centro que me acolheu desde o primeiro dia de estágio supervisionado, mesmo em um contexto de pandemia, as experiências foram valiosas. À minha supervisora de campo, Assistente Social Carolina Brambilla e Assistente Social Maria Ivani, vocês não têm ideia o quão importante foi compartilhar tantos momentos e aprendizados durante o período de estágio, levarei comigo os diálogos e incentivos, obrigada por permitirem que eu acompanhasse todas intervenções profissionais possíveis e por acolherem meus dilemas. Agradeço as colegas da UCS, particularmente a Camila e minhas comadres Daiane e Jóice, adoro vocês. Minha gratidão eterna a todos!
RESUMO
O presente trabalho de conclusão de curso tematiza “questão social, pandemia da COVID- 19 e proteção social brasileira”. Define-se como problema de pesquisa os desafios enfrentados no âmbito da proteção social brasileira ante à agudização das desigualdades sociais no contexto da pandemia da Covid 19. O objetivo geral é explicitar a pandemia do novo coronavírus e, a partir da caracterização da questão social, analisar os impactos de suas expressões na realidade social, e os desafios que se interpõem ao sistema de proteção social brasileiro. A metodologia utilizada para a elaboração desta monografia foi a revisão bibliográfica por meio de textos, artigos e livros sobre a temática e posterior sistematização dos materiais selecionados, além da pesquisa de documentos normativos. Para apreender o objeto de estudo do presente trabalho, foi utilizado o método materialista dialético que é uma corrente filosófica que utiliza o conceito de dialética para entender os processos sociais ao longo da história, entendida sempre em movimento, podendo ser transformada pelas ações humanas. Inicialmente, discorre-se acerca da questão social, situando-a como um fenômeno que se engendra no sistema capitalista, desdobrando-se em múltiplas expressões de desigualdades sociais. De acordo com determinantes históricos e conjunturais, as expressões da questão social sofrem transformações e em períodos de crises, tornam-se mais evidentes. Sem esgotar os apontamos acerca da crise do capital, afirma-se que as alterações do modo de produção capitalista, acarretam em redimensionamentos na vida social, impulsionadas pelos interesses do capital que visam a acumulação e, assim, em detrimento do lucro, os direitos sociais são desmantelados. Evidencia-se que o capitalismo é um sistema contraditório e instável, sua expansão pressupõe constantes alterações nos meios de produção e nas relações sociais, recriando-se as formas de opressão e exploração. Para adensar ainda mais as desigualdades sociais, está em curso a pandemia da COVID- 19 , reconhecida pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020 como emergência global. O sistema de proteção social brasileiro que já enfrentava entraves para sua consolidação, se depara com novos desafios a partir dos impactos gerados pela pandemia da COVID- 19. Evidenciou-se por meio deste estudo que a pandemia revela a fragilidade do sistema de proteção social brasileiro conquistado em 1988, reiterando importantes desafios relacionados à questão social. Palavras-chave : Questão Social. Desigualdades Sociais. Crises Capitalistas. Pandemia da Covid 19. Proteção Social Brasileira.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BPC Benefício de Prestação Continuada CF Constituição Federal CNS Conselho Nacional de Saúde CPI Comissão Parlamentar de Inquérito CRAS Centro de Referência de Assistência Social FAZ Fundação de Assistência Social FGV SOCIAL Fundação Getúlio Vargas IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INSS Instituto Nacional do Seguro Social IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada OMS Organização Mundial da Saúde OPAS Organização Pan-Americana da Saúde PEAC Programa Emergencial de Acesso ao Crédito PEC Proposta de Emenda à Constituição PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PRONAMPE Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte SUAS Sistema Único de Assistência Social SUS Sistema Único de Saúde TCC Trabalho de Conclusão do Curso UCS Universidade de Caxias do Sul
SUMÁRIO
- 1 INTRODUÇÃO
- 2 QUESTÃO SOCIAL: UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO CONCEITUAL
- 2.1 CRISE DO CAPITAL E DESIGUALDADES SOCIAIS
- PANDEMIA 3 A AGUDIZAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS EM TEMPOS DE
- 3 1 DESAFIOS QUE SE INTERPÕEM À PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA
- 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
- REFERÊNCIAS
9 social; b) Reconhecer como as desigualdades sociais se engendram na sociedade capitalista; c) Contextualizar como elas se manifestam e se intensificam no contexto da Pandemia da Covid 19; d) Apontar alguns desafios que se interpõem à proteção social brasileira neste contexto. As análises produzidas neste TCC, se estruturam a partir da Teoria Social Crítica, por meio do Método Dialético Crítico. Em seus estudos, Konder (2008, p. 7) destaca que na modernidade, a dialética é “o modo de pensarmos as contradições da realidade, o modo de compreendermos a realidade como essencialmente contraditória e em permanente transformação”. Marx apropria-se das categorias que emanam da realidade e volta a ela utilizando-as para explicar o movimento de constituição dos fenômenos, a partir de sucessivas aproximações e da constituição de totalizações provisórias, passíveis de superação sistemática, porque são históricas. Nesse processo de apreensão, o autor considera fundamental dar visibilidade às contradições inclusivas que o permeiam e às transformações ocorridas no percurso, transformações estas que resultam de múltiplas determinações, cuja análise interconectada amplia a possibilidade de atribuir-se sentidos e explicações à realidade (PRATES, 2012, p. 117). Mencionam-se as categorias do método dialético que integraram o processo reflexivo: contradição, historicidade, mediação e totalidade. a) contradição: para Konder (2008, p. 47), as conexões íntimas que se encontram na realidade, são unidades contraditórias, sendo também essencial, pois, é reconhecida pela dialética como um “princípio básico do movimento pelo qual os seres existem”. Portanto, a categoria da contradição, é verificada em todas as relações humanas e com a natureza. São produtos desta categoria a mudança e o movimento da história; b) historicidade: é resultado da práxis humana, sendo um processo inesperado e aberto, ou seja, não há um final acabado. Os efeitos são provenientes das lutas de classes. No método marxista, examina-se a história passada. Esta categoria é elementar para desvelar determinados fenômenos que se apresentam na vida dos indivíduos, desvencilhando-se de análises fragmentadas e pontuais. Citam-se a pesquisa bibliográfica e documental como exemplos para compreender um fato vivenciado no presente pelos usuários; c) mediação: é uma das categorias centrais da dialética, inscrita no contexto da ontologia do ser social e que possui uma dupla dimensão: ontológica - que pertence ao real, está presente em qualquer realidade independente do conhecimento do sujeito, e reflexiva - constituída pela razão, para ultrapassar o plano da imediaticidade (aparência) em busca da essência, necessita construir
10 intelectualmente mediações para reconstruir o próprio movimento do objeto. Ou seja, a “[...] sua construção se consolida tanto por operações intelectuais, como valorativas apoiadas no conhecimento crítico do real, possibilidade fundamentalmente pela intervenção da consciência” (MARTINELLI, 1993, p. 137); d) totalidade: segundo a dialética marxista, na atividade humana, há um processo de totalização que, não dispõe de uma etapa definitiva ou acabada. Todos os objetos que são criados ou já existem, compõem um todo e em todas as ações há problemas interligados, porém, para propor soluções, o homem precisa visualizar o todo, o conjunto. De acordo com Konder (2008, p. 35), “se não enxergarmos o todo, podemos atribuir um valor exagerado a uma verdade limitada (transformando-a em mentira), prejudicando a nossa compreensão de uma verdade mais geral”. Contudo, a visão do conjunto é provisória e não se esgota, e existem fatos que resistem às nossas sínteses, para Konder (2008, p. 36), nada mais é do que “a visão de conjunto que permite ao homem descobrir a estrutura significativa da realidade com que se defronta, numa situação dada. E é essa estrutura significativa - que a visão de conjunto proporciona - que é chamada de totalidade. Sendo assim, esta categoria não é uma soma das partes, mas, ocorrem de acordo como constituem a realidade e assumem também características coletivas. Existem variados níveis de abrangência da totalidade e para propor ações é imprescindível ter clareza qual nível será enfrentado. Por fim, para que haja transformação no todo, são inevitáveis um acúmulo de mudanças (setoriais, quantitativas) embora cada realidade tenha suas particularidades. No que se refere à estruturação deste trabalho, além da Introdução, estão dispostos dois capítulos. O primeiro capítulo (item 2) intitulado como “Questão Social: uma breve contextualização conceitual”, apresenta a perspectiva teórica crítica, além do subitem “crise do capital e desigualdades sociais” que salienta aproximações das crises do sistema capitalista que são produtoras das desigualdades sociais. A seguir, o segundo capítulo (item 3) contempla a “A agudização das desigualdades sociais em tempos de pandemia” que contextualiza a pandemia da COVID-19 e os seus desdobramentos, compondo este capítulo, há o subitem “desafios que se interpõem à proteção social brasileira”, onde discorre-se sobre o sistema de proteção social, conquistado em 1988 e suas fragilizações, expostas pela pandemia no Brasil. Por fim, descrevem-se as considerações finais e as referências.
12 Guerra et al (2007) contribuem, neste sentido, explicando que as metamorfoses do pauperismo entre os séculos XIV e XVIII, exigiram intervenções específicas da sociedade nela mesmo, devido a ameaça das sociedades pré-industriais à ordem vigente, como sintetiza Guerra; Ortiz, Valente e Fialho (2007, p. 4): “o protagonismo dos atores sociais, o proletariado pauperizado, no cenário da época, altera, portanto, o estatuto do pauperismo para ‘questão social’”. Em períodos de crise, a questão social adquire mais visibilidade, indicando as tensões e desigualdades sociais existentes na sociedade. De acordo com Ianni, discutem-se divergentes concepções da questão social: Uma interpretação considera essa questão como algo disfuncional, anacrônico, retrasado, em face do que é a modernização alcançada em outras esferas da sociedade, como na economia e organização do poder estatal. Falam em arcaico e moderno, dualismos, dois brasis. Outros encaram as suas manifestações como ameaça à ordem social vigente, à harmonia entre o capital e o trabalho, à paz social. Falam em multidão, violência, caos, subversão. E há os que a focalizam como um produto e condição da sociedade de mercado, da ordem social burguesa. Falam em desigualdades, antagonismos e lutas sociais. Naturalmente podem apresentar-se outras interpretações (IANNI, 1989, p. 145). O referido autor destaca que a questão social expressa desigualdades em diferentes aspectos: econômicos, sociais, políticos e culturais, explicando que o termo contempla diferentes interpretações: Uns dizem desemprego, subemprego, marginalidade, periferia, pobreza, miséria, menor abandonado, mortalidade infantil, desamparo, ignorância, analfabetismo, agitação, baderna, violência, caos, subversão. Também há os que falam em harmonizar trabalho e capital, conciliação de empregados e empregadores, paz social, pacto social. E os que dizem movimento social, pauperismo, greve, protesto, toma de terras, ocupação de habitação, saque, expropriação, revolta, revolução. Essas são algumas das expressões mais correntes no pensamento e prática de uns e outros: cientistas sociais, jornalistas, políticos, membros da tecnocracia pública e privada, civil e militar e outros. Apanham aspectos básicos das desigualdades sociais que atravessam a sociedade brasileira. Mas sempre repõem a questão social como uma dimensão importante dos movimentos da sociedade nacional (IANNI, 1989, p. 148). Desde a redução do regime de trabalho escravo, a pauta das desigualdades sociais já integrava a agenda pública como um desafio ao poder estatal. Com a Abolição, a emergência do regime de trabalho livre e toda a sequência de lutas por condições melhores de vida e trabalho, nessa altura da história coloca-se a questão social. As diversidades e os antagonismos sociais começam a ser enfrentados como situações suscetíveis de debate, controle, mudança, solução ou negociação. Ainda que na prática predominem as técnicas repressivas, a violência do poder estatal e a privada,
13 ainda assim o direito liberal adotado nas constituições e nos códigos supõe a possibilidade da negociação. E o protesto social, sob diversas formas, no campo e na cidade, sugere tanto a necessidade da reforma como a possibilidade da revolução (IANNI, 1989, p. 146). Entretanto, os setores dominantes e o governo passaram a ser pressionados no sentido de reconhecer a questão social e propor negociações sem desestabilizar o status quo. No decorrer das décadas de 1920 e 19 30, tratou-se a questão social e as manifestações populares como caso de polícia, conforme salienta Arcoverde (2006, p. 27): “de fato, a questão social desponta como expressão das contradições de um capitalismo assentado no padrão econômico de substituições de importações e industrialização periférica, que não poderia mais ser subtraída por meios legais ou pela via da repressão policial”. Os avanços ocorrem lentamente, os movimentos por setores populares reivindicadores de direitos seguem sendo alvo de repressões e violências com o intuito de intimidá-los e os aniquilar. Os investimentos desde a década de 19 30 e principalmente a partir de 19 50, centravam-se na economia, no desenvolvimento do país: Mobilizou recursos para transportes, geração e fornecimento de energia, comunicações, serviços de infraestrutura urbana. “Investiu diretamente na produção de insumos considerados estratégicos para a produção do desenvolvimento industrial”, como no caso da siderurgia e do petróleo, da mineração e dos transportes. Em geral, “através de empresas estatais ou de associações destas com o capital privado nacional e estrangeiro”. Cresceram a urbanização, a industrialização e as exportações de manufaturados, além das exportações de matérias-primas e gêneros. “As dimensões da economia brasileira cresceram catorze vezes, entre 1940 e 1980” (IANNI, 1989, p. 146). Contudo, a apropriação desta riqueza permaneceu desigual no processo de desenvolvimento, reproduzindo-se distintas formas de exclusão, de violência, de pobreza, de condições mínimas de sobrevivência a maior parte da população. Estes indicadores econômicos e sociais em disparidade são marcas brasileiras reconhecidas mundialmente, com base na Lei de Acumulação Capitalista, sabe-se que não é possível conciliar a acumulação capitalista e equidade, porém, o custo social é oneroso e compromete gerações. Behring e Silva (2006, p. 8) assinalam que “considerando o PIB como indicador de crescimento econômico, o Brasil teve, entre 1965 e 1988, uma taxa média de crescimento anual de 3,6%, para o Banco Mundial (1990), mesmo com a crise da dívida, no início dos anos 80”. Embora isso tenha sido divulgado durante a ditadura, devido ao Impacto do Milagre Econômico, este índice é relativo, pois o Brasil, ao longo de sua história, convive com elevada concentração de renda e riqueza e
15 É preciso conceber, assim como alerta Furlan (2006, p. 17), que a questão social se situa em uma disputa de projetos societários, assumindo características de acordo com o período histórico e geográfico, após a emergência do fenômeno do pauperismo citado anteriormente, constitui-se a questão social em um estágio mais avançado, conflituoso e consciente. Segundo ela, no decorrer da história brasileira é possível identificar manifestações das expressões da questão social, que são um “conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura” (FURLAN, 2006, p. 18), conforme o regime de sociedade vigente, suas respostas diversificam-se, o que reflete não apenas na relação entre a sociedade civil e o Estado, mas, nos aspectos políticos, econômicos e culturais. “Dada a sua dimensão estrutural, a “questão social” atinge a vida dos sujeitos nas suas requisições pela garantia de direitos civis, sociais, políticos e humanos, remetendo-os à luta pela ‘cidadania’” (GUERRA; ORTIZ; VALENTE; FIALHO, 2007, p. 1). Sabe-se que existem inúmeras denominações e explicações para a questão social, a luz do evolucionismo, positivismo, catolicismo, que propunham as mais variadas intervenções, desde o autoritarismo. Entre os entendimentos deste fenômeno, estão a naturalização, a culpabilização dos indivíduos e a fatalidade, compreendidos como um problema social, desvinculado da sociedade e das relações sociais, cujas soluções são evidentes: segurança e repressão em prol da manutenção da ordem vigente. O Estado, por sua vez, ao longo da história, cooptado pela burguesia, utiliza modernizações conservadoras que apenas asseguram o controle e a paz social, adiando reformas democráticas de direitos, assim como Arcoverde assinala em seus estudos: O aumento de população e demanda de serviços nos principais centros urbanos conferia uma certa visibilidade às desigualdades sociais e colocava em risco a ordem vigente. Tanto os espaços territoriais quanto os grupos populacionais neles instalados eram considerados focos de conflitos (ARCOVERDE, 2006, p. 27). Até a Constituição Federal (CF) de 1988, a questão social era enfrentada sob ótica da adaptação, enquadramento e distante da dimensão de direito: o tratamento aos “problemas sociais” ocorriam no espaço privado, centrados no assistencialismo, cita-se como exemplo as Santas Casas. As respostas dadas pelo Estado às manifestações da questão social são limitadas e não conseguem ultrapassar o viés da emergência, da assistência, do clientelismo, do imediato e do conservadorismo, apesar do avanço legislativo e dos discursos pró- inclusão, pró-redução da pobreza, pró-social (ARCOVERDE, 2006, p. 36).
16 A Carta Magna anterior à de 1988 já reconhecia o sistema de proteção social, porém, o sistema de proteção social garantia direitos somente aos trabalhadores assalariados, com a finalidade de ocultar os conflitos existentes, manter a ordem e o acúmulo de riquezas. A população não assalariada (urbana e rural), ficava à mercê de caridades, filantropias e solidariedade religiosa. Buscava-se adaptar os sujeitos e eram realizadas ações espontâneas, contribuindo para a naturalização das expressões da questão social, quanto as formas de enfrentamento através do sistema de proteção social e as políticas sociais, Behring compreende que “são desdobramentos e até mesmo respostas – em geral setorializadas e fragmentadas – às expressões multifacetadas e complexas da questão social no capitalismo”. Contudo, há uma contradição existente na natureza das políticas sociais, nas palavras de Guerra, Ortiz, Valente e Fialho: As políticas sociais, pela sua natureza contraditória, constituem-se, de um lado, numa forma de o Estado alcançar o consenso entre as classes, escondendo a incompatibilidade entre os interesses do capital e do trabalho, e, de outro, como expressão das lutas sociais, o que permite que a relação capital-trabalho transite do domínio privado para a esfera pública e venha a se constituir em mecanismo de contenção da fúria do capital em busca da sua valorização (GUERRA; ORTIZ; VALENTE; FIALHO, 2007, p. 1-2). Cabe lembrar que somente com a Constituição de 1988, passou-se a ter um sistema de proteção social, por meio da Seguridade Social, sendo ampliada a cobertura do sistema previdenciário e flexibilizado o acesso aos benefícios para os trabalhadores rurais, como também foi reconhecida a Assistência Social como política pública não contributiva destinada a todos os que dela necessitarem, e foi criado Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando o direito universal à saúde. Mesmo com essa conquista constitucional, o cenário tem pouca capilaridade a projetos contra hegemônicos, principalmente a partir dos anos 19 90 do século XX com a expansão do neoliberalismo mundialmente. Neste sentido, é preciso lembrar com Arcoverde (2006, p. 28), que a questão social “é produto de uma estrutura social inerente ao modo de produção e reprodução vigentes, pelos modelos de desenvolvimento que o país experimentou, a saber: escravista, industrial – desenvolvimentista, fordista – taylorista e de reorganização flexível”, mantendo-se sempre viva a raiz deste fenômeno. Na mesma linha, Behring e Silva (2006) contribuem com o debate acerca da questão social a partir de conceitos como a historicidade, explicando como este fenômeno se desenvolve na produção e reprodução das relações sociais no sistema capitalista, atentando às formas de
18 ideológica e revela as desigualdades existentes nesses âmbitos”, estando diretamente relacionada com a divisão de classes e com a apropriação de riqueza socialmente produzida. Na contemporaneidade, suas expressões se manifestam de novas formas, mas permanece a mesma gênese e os traços essenciais de sua origem, tensionando o papel do Estado: As manifestações da questão social, em cada momento histórico, assumem determinados contornos, mas se renovam, ampliam e se tornam mais e mais complexas, com novas contradições que remetem, em última instância, a problemáticas particulares e desafiantes para o seu enfrentamento pela via exclusiva do acesso a benefícios vinculados à inserção produtiva no mercado de trabalho. As desigualdades sociais, econômicas, culturais, morais e simbólicas contemporâneas requerem que o Estado assuma sua função social e o desafio de superar as estratégias encaminhadas pelo capital para processar a acumulação (ARCOVERDE, 2006, p. 37). Por fim, é importante demarcar com Iamamoto que esse processo envolve sempre as relações entre Estado e sociedade civil e que é impensável sem a mediação do Estado: “[...] esse processo é denso de conformismos e resistências, forjados ante as desigualdades, expressando a consciência e a luta pelo reconhecimento dos direitos sociais e políticos de todos os indivíduos sociais (IAMAMOTO, 2001, p. 17). No subitem a seguir, pretende-se tecer alguns apontamentos sobre a crise do capital e seus desdobramentos na esfera da vida social, de modo a melhor elucidar o processamento das desigualdades sociais. 2.1 CRISE DO CAPITAL E DESIGUALDADES SOCIAIS Inicialmente cabe destacar que não há pretensão alguma de esgotar o debate acerca da crise do capital, em contrário, levando em conta a sua complexidade e dinamicidade, deseja-se apenas fazer algumas aproximações teóricas e trazer alguns elementos que possam demarcar que a crise se engendra historicamente no interior do próprio sistema capitalista e é estruturante da ampliação das desigualdades sociais. É necessário, pois, de antemão, dizer que a apreensão da crise, exigiria apreender o conjunto de determinações circunstanciais do movimento do capital, como explica Iuri Tonelo ( 2019 ), o que é não possível abarcar no escopo deste trabalho de conclusão de curso. Tonelo, em sua tese de doutorado intitulada “ A crise do capital e seus efeitos: a nova dinâmica internacional do capitalismo pós- 2008 ”, elaborada em 2019, sob a orientação de Ricardo Antunes, faz um esforço teórico nesse sentido, tentando compreender a crise em seus momentos fundamentais, com base nos ensinamentos de Karl Marx, sistematizando os
19 principais momentos que envolvem a crise – não desejando ensejar uma visão mecanicista desses momentos – , mas que poderiam compor um estudo desta natureza, a saber: a) a crise na esfera da realização de mercadorias (superprodução); b) a crise na esfera da dinamização dos capitais acumulados (sobreacumulação); c) a crise na esfera das finanças (crise financeira) e d) a crise na esfera produtiva (crise social-produtiva). Tomando o autor citado como referência, apresenta-se a seguir uma breve síntese, ainda que bastante incipiente, sobre esses momentos. Em primeiro lugar, no que concerne à superprodução , significaria entender que: [...] com o aumento da produtividade, os capitalistas vão diminuindo cada vez mais o valor de suas mercadorias (e aumentando a quantidade) e, por consequência natural, devem vender mais mercadorias no mercado, o que deve ser embasado num aumento do consumo; esse movimento iria até o ponto em que, dada a enxurrada de mercadorias num mercado global, atrelada ao fato de que com a produtividade aumentada o desemprego também cresceria, chegar-se-ia a um ponto de crise de superprodução. Quanto ao conceito de superprodução, afirma-se que é a relação entre a produção capitalista e a necessidade do mercado, ou seja, de consumo da sociedade. Como forma de explicação do problema gerado pela superprodução, geram-se inúmeras teses, sendo as mais comuns as do subconsumo e da sobreacumulação. Do outro polo da reprodução capitalista, está o excesso de capitais que não conseguem ser empregados nem na esfera financeira e nem no sistema produtivo, tornam-se improdutivos e podem se desvalorizar muito rápido, seja na forma de dinheiro, seja na forma de fábricas e outros capitais ligados ao capital produtivo que não estejam em operação: a essa crise atribui-se o nome de sobreacumulação (TONELO, 2019, s/p). Desse modo, a sobreacumulação , se explicaria em razão de que com o aumento da produtividade, e não sendo possível os capitais escoarem sua nova acumulação para outros nichos de produção “[...] ou em uma mudança repentina (queda do valor de determinada mercadoria) que fizesse um complexo produtivo (industrial por exemplo) perder muito o sentido de manter sua produção, poder-se-ia aprofundar uma crise de sobreacumulação”. (TONELO, 2019, s/p). Tonelo assinala que a relação entre a superprodução e a sobreacumulação são intrínsecas, concomitantemente se opõem, mas, são manifestações entrelaçadas da contradição capitalista. Em relação à lei da queda tendencial da taxa de lucro, constituída por Marx, destaca-se que os capitalistas ao aumentar a produtividade e a quantidade, diminuem o valor de uma