DIREITO DO TRABALHO – EMPREGADOR
EMPREGADOR
Personalidade
jurídica •Não é requisito ter personalidade jurídica
•Sociedade de fato, a sociedade irregular, a regular
Tomador de serviços
•será considerado empregador quando houver locação permanente de mão-de-obra, ressalvados os
casos expressamente admitidos
•havendo locação permanente fora dos casos previstos, haverá formação de vínculo empregatício
diretamente com o tomador de serviços, passando este á condição de empregador
Empregador rural
•é a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter
permanente ou temporário, diretamente ou por meio d prepostos e com auxílio de empregados
Equiparado a
empregador •profissionais liberais
•institutos de beneficência
•associações recreativas
•outras instituições sem fins lucrativos
Enfim F 0 E 0 qualquer instituição assistencial, sem fins lucrativos que tiver trabalhadores enquadrados na
condição de empregado será considerado equiparado a empregador
Equiparado a
empregados desde
que contratem
empregados
•sindicatos
•condomínio de apartamentos
•profissional de autônomo
•associação de servidores
Condomínios
•é considerado empregador o condomínio de apartamentos, que não tem personalidade jurídica, mas
emprega trabalhadores sob o regime da CLT
•os condôminos responderão proporcionalmente pelas obrigações previstas nas leis trabalhistas,
inclusive as judiciais e as extrajudiciais
•os direitos dos empregados não são exercitados contra os moradores do condomínio em particular,
mas contra a administração do edifício.
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Dono de obra
•não é considerado empregador
•locatio opers F 0 E 0 contratação de uma obra buscando determinado resultado
•locatio operarium F 0 E 0 locação de serviços, atividade de meio – prepondera a força do trabalho / atividade
da pessoa (há autonomia do prestador de serviços)
•não há equiparação do dono de obra com os profissionais liberais, instituições de beneficência,
associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos
•não se trata de trabalho por tempo determinado
“ O dono de obra não pode ser considerado empregador porque não exerce na construção atividade
econômica, sendo que na hipótese do § 1º do art. 2º da CLT, não existe alusão ao mesmo
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