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RESCISÃO CONTRATUAL
RUBRICAS
RESCISÃO
Saque do FGTS
Indenizaçã o de 40%
13º salário proporciona l
Férias vencidas e saldo de salário
Férias proporcionais
Aviso prévio
Guias do seguro- desemprego
Culpa Recíproca X ½ X X __ __ __ Justa Causa __ __ __ X __ __ __ Demissão X __ X X Se mais de 1 ano de contrato
X __
Sem Justa Causa X X X X X X X Por força maior X ½ ½ X ½ X X Extinção da empresa X X X X X (ainda que com menos de 1 ano)
X X
Cessação co contrato por mútuo acordo
Não há previsão legal
Não há a obrigação do pag.
Transacion ável
Não transasionáv el
Transacionável Transacion ável
__
Aposentadoria Espontânea
X __ X X Se mais de 1 ano __ X
Compulsória
X X X X Ainda que conte com menos de 1 ano
__ X
Rescisão Indireta (^) Procedente
X X X X X X X
Improcedente __ __ __ X __ __ __
Morte do empregado (^) Mais de 1 ano
X __
Intransferív el aos herdeiros
X X X __
(intransferív el aos herdeiros)
Parcelas vencidas
Menos de 1 ano
X __
Intransferív el aos herdeiros
X X Intransferível aos herdeiros
__ Parcelas vencidas
Morte do empregador
Havendo continuidade da empresa
X X X X X X X
Não havendo continuidade da empresa
X __ X X __ __ __
Advento do termo do contrato X __ X X Ainda que menos de 1 ano
__ X
Contrato por prazo determinado rescindido antes do termo
Decorrente de justa causa do empregado DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Decorrente de justa causa do empregador RESCISÃO INDIRETA Por iniciativa do empregador, sem justa causa O empregado terá direito à ½ da remuneração a que
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teria direito até o termo final do contrato, podendo o FGTS ser usado como parte desse pagamento; às férias vencidas; às férias proporcionais; ao 13º salário proporcional. Por iniciativa do empregado, sem justa causa O empregador deverá ser indenizado se do ato lhe resultarem prejuízos, não podendo essa indenização exceder àquela a que o empregado, teria direito em idênticas condições
Contendo cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada
Iniciativa do empregado
PEDIDO DE DEMISSÃO
Iniciativa do empregador
DISPENSA SEM JUSTA
CAUSA
PRORROGAÇÃO DA JORNADA
COMPENSAÇÃO DE HORAS Máximo de 10 horas Acordo ou convenção coletiva Não é pago adicional de horas extras e nem a hora trabalhada. Há uma compensação em outro dia da semana
ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE
HORAS
Máximo de 10 horas Entre o empregado e o empregador (acordo escrito )
A hora trabalhada mais o adicional de 50%
FORÇA MAIOR Máximo de 12 horas Sem necessidade de previsão contratual ou de acordo ou convenção coletiva (Comunicação à DRT no prazo de 10 dias)
A hora trabalhada mais o adicional de 50%
SERVIÇOS INADIÁVEIS Máximo de 12 horas Sem necessidade de acordo ou convenção coletiva para a prorrogação
A hora trabalhada mais o adicional de 50%
RECUPERAÇÃO DE TEMPO EM
RAZÃO DE PARALIZAÇÃO
Máximo de 2 horas, em período não superior a 45 dias por ano (totalizando 90 horas)
Sem necessidade de acordo ou convenção Prévia autorização da DRT
A hora trabalhada mais o adicional de 50%
Os únicos casos em que o menor pode ter sua jornada prorrogada são: compensação de horas e por
força maior, exigindo-se que o serviço do menor seja imprescindível ao funcionamento do
estabelecimento. Não há nenhuma restrição para as mulheres, somente a exigência de um descanso
de 15 minutos antes do início da prorrogação da jornada.
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