TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE - ISS OU ICMS?
Conceito de software, as possibilidades de incidência tributária e os
principais entendimentos e normas já emitidas e previstas para regular a
situação.
A definição legal de software como sistema operacional pode ser
encontrada no artigo 1º da Lei 9.609/98, a qual dispõe sobre a proteção da
propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no
país. Assim, pode o mesmo ser entendido como a inclusão de programas em um
sistema computacional que aceitem comandos do usuário e forneçam serviços
desejados ao usuário e aos programas anteriormente instalados.
Assim, encontram-se algumas hipóteses possíveis no momento que é
dividido os tipos de softwares existentes:
Primeiramente, o software é classificado quanto a sua forma de
distribuição. Software disponibilizado através de suporte físico, ou seja,
licenciado através de pen drive, CD-ROM, entre outras formas, sofrerá a
incidência de ICMS, imposto estadual, com alíquota que varia de Estado para
Estado.
Já o software disponibilizado através de download, sofrerá a incidência de
ISS, porém, normalmente, possui uma alíquota menor.
Uma segunda classificação é quanto a forma que o software é
comercializado. Quando o software é fornecido como SaaS (software como
serviço), com possibilidade de customização ou não, sofrerá a incidência de ISS,
imposto municipal, com alíquota que varia de Município para Município. Ainda
neste caso, alguns Estados brasileiros taxam ICMS sobre esta modalidade de
software.
Caso o software seja disponibilizado sob encomenda, ou seja, feito
exclusivamente sob demanda de um cliente específico, sofre a incidência de ISS.
Ainda quanto a forma de comercialização, o software pode ser distribuído
através de licenças, onde o mesmo programa é usado por diversos clientes (sem
customizações), que recebem licenças de uso. Neste caso, existirá a incidência
de ICMS sobre a comercialização da licença.
Se não fosse o suficiente as hipóteses acima elencadas, existe situação
diversa que também sofre atualmente com incertezas no momento de sua
