Miguel86

Qual o órgão responsável pela emissão da CTPS?

Peço ajuda sobre Direito do Trabalho...
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1 respostas

jacare84
O órgão emissor é a Delegacia Regional do Trabalho. Poderão ser emitidas por qualquer órgão federal, estadual ou municipal, da administração direta ou indireta, mediante convênio. Inexistindo convênio com essas entidades, poderá ser firmado com o sindicato.
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