Picapal_amarelo

Qual o tratamento jurídico dado aos estrangeiros residentes no Brasil?

Estudo Lei na Universidade, alguém pode me ajudar com Direito Constitucional?
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2 respostas

Tucano15
A lei brasileira prevê tratamento jurídico igual, em princípio, entre osestrangeiros residentes no Brasil e os brasileiros, natos ou naturalizados, principalmente quanto aos direitos e deveres no plano cível.
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