No Império, as principais medidas de regulamentação de acesso e posse
legal da terra são tomadas na Lei de Terras, de 18 de Setembro de 1850. Ela
estabelece que as terras devolutas só podem ser legalmente adquiridas por
compra em leilões públicos e que as terras ou posseiros somente devem ser
legalizadas na parte efetivamente ocupada e explorada para o sustento da família
proprietária. O objetivo é ordenar a propriedade agrária e criar um mercado de
terras, pois, com o fim do tráfico de escravos, elas se tornariam o capital que iria
substituir o investimento feito em mão-de-obra.
Terras na República – Essa lei não impede o crescimento da
concentração agrária. A ocupação de novas terras continua a acontecer de forma
irregular, e, às vezes, violenta pelos grandes proprietários para quem a terra
agora, além de símbolo de prestígio e poder, é uma reserva de valor. Já os
pequenos proprietários, em geral posseiros, encontram dificuldade para legalizar a
posse e não tem meios de disputar o mercado de terras – nas áreas de
expansão agrícola, porque a terra é valorizada, e nas áreas pioneiras, porque a
terra é dominada pelos “coronéis” latifundiários ou seus prepostos.
Com a República, essa situação não muda. Na República Velha, os estados
passam a administrar as terras públicas, facilitando sua apropriação pelas
oligarquias e coronéis. Em 1920, 4,5% dos proprietários possuem a metade das
propriedades rurais do país. Esse processo gera a redução das áreas de produção
de subsistência, fazendo a nação importar alimentos e a expansão descontrolada
das áreas agroesxportadoras, levando às crises de superprodução, como a do
café entre os anos 20 e 30. Após a Revolução de 1930 é criado o Ministérios da
Agricultura, mas durante toda a era Vargas os problemas agrários ficam em
segundo plano, inclusive no Estado Novo, quando é instituída a legislação
trabalhista para os trabalhadores urbanos.
A reforma agrária – A partir das décadas de 40 e 50, o tema reforma
agrária ganha destaque, a crescente modernização da agricultura e da
industrialização do país intensificam o êxodo rural, as migrações regionais e a
concentração fundiária. Por outro lado a organização dos trabalhadores rurais em
sindicatos e federações faz crescer os movimentos reivindicatórios no campo,
