aula de Parcelamento do Solo, Slides de Planejamento urbano

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PARCELAMENTO DO

SOLO UBANO

Aula 2

Parcelamento

do Solo

Urbano

O que é o

parcelamento do

solo urbano?

A qualidade de um ambiente urbano, a integração

da habitação e interações sociais são determinadas

pelo desenho inicial e a forma como um

lote urbanizado foi produzido.

GLEBA PARCELAMENTO DO SOLO

LOTE

LOTE = terra dotada de infraestrutura após ser parcelada

Parcelamento

do Solo no

Brasil

Legislação

 Lei Federal 6.766/79: cria

parâmetros urbanísticos, legais e

comerciais.

Estabelece as modalidades do

parcelamento do solo urbano no

Brasil:

 Loteamento

 Desmembramento

 Loteamento: Considera-se loteamento a subdivisão de gleba

em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

 Desmembramento: Considera-se desmembramento a

subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente , desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Onde pode

parcelar?

Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em:  Zonas urbanas (dentro do perímetro urbano)  Zonas de expansão urbana  Zonas de urbanização específica

 Deve ser definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.  Não se pode parcelar em zona rural!

É proibido o parcelamento do solo:

Art 3º Não será permitido o parcelamento do solo:

 em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações , antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;  em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;  em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;  em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;  em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Projetos de

Loteamento

Art. 4º. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:  I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.  II - os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;  III – ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado. III-A - ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado;  III-B - ao longo das águas correntes e dormentes, as áreas de faixas não edificáveis deverão respeitar a lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento de planejamento territorial e que definir e regulamentar a largura das faixas marginais de cursos d´água naturais em área urbana consolidada, nos termos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com obrigatoriedade de reserva de uma faixa não edificável para cada trecho de margem, indicada em diagnóstico socioambiental elaborado pelo Município  IV - as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

Projetos de

Loteamento

 § 1º A legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento.  § 2º - Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.  § 3º Se necessária, a reserva de faixa não-edificável vinculada a dutovias será exigida no âmbito do respectivo licenciamento ambiental, observados critérios e parâmetros que garantam a segurança da população e a proteção do meio ambiente, conforme estabelecido nas normas técnicas pertinentes.

 Art. 5º. O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.  Parágrafo único - Consideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.

RESERVA DE

ÁREAS

PÚBLICAS

 Art 4º Deverão ser reservadas áreas proporcionais à densidade prevista no Plano Diretor para:

 Circulação (sistema viário)  Equipamento urbano e comunitário (áreas institucionais)  Espaços livres de uso público (sistema de lazer e áreas verdes)

Referência:https://www.behance.net/gallery/25826145/Loteame nto-Passo-das-Pedras-Porto-Alegre