1ª FASE ESTUDO PRELIMINAR
ANTEPROJETO DE URB
PROJETO DE URB
a regularidade dominial,
a propriedade da gleba a ser
parcelada e
a legitimidade do proprietário ou
sua representação legal
Verificar:
Etapa CONDICIONANTE para a
análise do Estudo Preliminar.
Etapa INDEPENDENTE
CONCOMITANTE
1ª Licença Ambiental - LP
OBRIGATÓRIO
CONDICIONANTE para
Anteprojeto
(IBRAM e outros) Representar
configuração DEFINTIVA
do parcelamento do solo MDE
Planta Geral e Parciais - URB
Normas de Edificação, Uso e
Gabarito - NGB
(ajustados no caso de haver
recomendações do CONPLAN)
Deve ocorrer dentro do prazo
de 180 dias, após publicação
do decreto de aprovação
2ª Licença Ambiental - LI
2ª FASE
LICENÇA AMBIENTAL DE
INSTALAÇÃO – LI
PROJETOS DE INFRAESTRUTURA,
ORÇAMENTOS E
CRONOGRAMA FÍSICO
FINANCEIRO
CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA
REGISTRO CARTORIAL
3ª FASE
LICENÇA DE EXECUÇÃO
DE OBRAS
TERMO DE VERIFICAÇÃO
DE OBRAS
DESCAUCIONAMENTO DA
GARANTIA
3ª Licença Ambiental
INFRAESTRUTURA BÁSICA
será implantada com o
prazo de 4 anos para
conclusão das
obras
