EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y
PROCESSO NA ORIGEM Nº …...
Rafaela, representada por sua genitora Melina, ambas já qualificadas nos autos da Ação em
epígrafe que move em face de Emerson, também já qualificado, vem respeitosamente perante
Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, interpor o presente
AGRAVO DE INSTRUMENTO
com fundamento no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, em face da decisão interlocutória
proferida pelo juízo a quo, nos autos nos quais é réu e ora agravado EMERSON, também já
qualificado nos autos, conforme as razões de fato e de direito que passa a expor:
Inconformada com a decisão interlocutória negativa, a agravante interpõe o presente recurso,
facultando-se ao juízo a quo o exercício de retratação, tão logo seja comunicado da interposição
deste recurso, nos termos do artigo 1.018 do Código de Processo Civil.
Nos termos do artigo 1.017 do Código de Processo Civil, lista as peças integrantes do translado,
no qual consta a integralidade dos autos originários, podendo-se verificar as peças essenciais
como: procuração aos advogados, decisão impugnada, certidão da publicação da decisão
agravada entre outros documentos necessários para a compreensão da causa.
Agravante: RAFAELA
Agravado: EMERSON
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
I - DA SÍNTESE
Trata-se de Ação de Alimentos interposta por Rafaela, ora recorrente, em face de Emerson, ora
recorrido, e apesar do nome não constar na certidão de nascimento da recorrente, seu pai
Emerson realizou o exame de DNA em 2014, voluntariamente e extrajudicialmente a pedido de
sua ex esposa, na qual aponta a paternidade em relação a Rafaela.
Na petição inicial, a autora informou ao juízo que sua genitora encontrava-se desempregada e
que o réu, por seu turno, não exercia emprego formal, mas vivia de “bicos” e serviços prestados
informalmente, razão pela qual pediu a fixação dos alimentos no valor de 30% do salário
mínimo. A ação de alimentos foi instruída com os seguintes documentos: cópias do laudo do
exame de DNA, da certidão de nascimento de Rafaela, seu CPF E RG, comprovante de
residÊncia de Melina, além de procuração e declaração de hipossuficiência para fins de
gratuidade.
