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PRÁTICA SIMULADA- CASO CONCRETO REFERENTE A SEMANA 3
Tipologia: Exercícios
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…. Vara Cível da Comarca de Fortaleza - Ce XYZ Viagens, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº……, endereço eletrônico….., endereço completo…, representada por seu diretor, Sr. Carlos, nacionalidade, estado civil, empresário, inscrito no CPF sob o nº….., endereço eletrônico…..,endereço….., Fortaleza, Ce, vem perante a Vossa Excelência, por seu advogado (procuração anexa), com fulcro no art. 824 e seguintes do CPC, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de Pedro,nacionalidade, estado civil, empresário, inscrito no CPF sob o nº…, endereço eletrônico, endereço completo, Fortaleza Ce, tendo em vista as razões de fato e direito a seguir expostas. DOS FATOS De início cumpre salientar que o Exequente é detentor de título executivo (em anexo), tal como previsto no art. 784, inciso XII do CPC c/c art. 107, inciso I, Lei nº 6.404/76, eis que o legislador atribui força executiva aos boletins de subscrição. Outrossim, o título em tela é certo, líquido e exigível. Certo, pois, estabelece obrigação de pagar quantia entre as partes do processo. Líquido, eis que expresso em moeda nacional, bem como débito se encontra devidamente atualizado conforme memorial de cálculo em anexo. Exigível porquanto já se operou o termo (vencimento dia 23/07/2015). Com efeito, não obstante o acima exposto, o Executado permanece inadimplente com sua obrigação, permitindo ao Exequente alienar as cotas do devedor, (art. 107, inciso II,Lei 6.404/76) ou mover processo de execução (art. 107, inciso I, Lei nº 6.404/76), havendo escolha pela segunda opção.
Diante do exposto, requer: a) A citação do Executado para pagar R$(.....), acrescidos de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora e expropriação de bens. (art. 829 do CPC). b) A condenação do Executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, originalmente fixados em 10%, requerendo desde já a majoração para 20%, no caso de resistência do Executado. (art. 827, CPC). c) Pugna pela juntada dos documentos anexos, especialmente o título executivo e o memorial do cálculo. DO VALOR DA CAUSA: Dá-se à causa o valor de R$...... Pede o deferimento Fortaleza,CE, data….. Advogado OAB/