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Pratica simulada IV - caso 03, Exercícios de Direito

PRÁTICA SIMULADA- CASO CONCRETO REFERENTE A SEMANA 3

Tipologia: Exercícios

2021

Compartilhado em 29/04/2021

maria-freire-16
maria-freire-16 🇧🇷

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4 documentos

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…. Vara Cível da Comarca de
Fortaleza - Ce
XYZ Viagens, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº……, endereço eletrônico….., endereço completo…, representada por seu
diretor, Sr. Carlos, nacionalidade, estado civil, empresário, inscrito no CPF sob o
nº….., endereço eletrônico…..,endereço….., Fortaleza, Ce, vem perante a Vossa
Excelência, por seu advogado (procuração anexa), com fulcro no art. 824 e
seguintes do CPC, propor:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
em face de Pedro,nacionalidade, estado civil, empresário, inscrito
no CPF sob o nº…, endereço eletrônico, endereço completo, Fortaleza Ce,
tendo em vista as razões de fato e direito a seguir expostas.
DOS FATOS
De início cumpre salientar que o Exequente é detentor de
título executivo (em anexo), tal como previsto no art. 784, inciso XII do
CPC c/c art. 107, inciso I, Lei 6.404/76, eis que o legislador atribui
força executiva aos boletins de subscrição.
Outrossim, o título em tela é certo, líquido e exigível. Certo,
pois, estabelece obrigação de pagar quantia entre as partes do processo.
Líquido, eis que expresso em moeda nacional, bem como débito se
encontra devidamente atualizado conforme memorial de cálculo em
anexo. Exigível porquanto se operou o termo (vencimento dia
23/07/2015).
Com efeito, não obstante o acima exposto, o Executado
permanece inadimplente com sua obrigação, permitindo ao Exequente
alienar as cotas do devedor, (art. 107, inciso II,Lei 6.404/76) ou mover
processo de execução (art. 107, inciso I, Lei 6.404/76), havendo
escolha pela segunda opção.
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…. Vara Cível da Comarca de Fortaleza - Ce XYZ Viagens, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº……, endereço eletrônico….., endereço completo…, representada por seu diretor, Sr. Carlos, nacionalidade, estado civil, empresário, inscrito no CPF sob o nº….., endereço eletrônico…..,endereço….., Fortaleza, Ce, vem perante a Vossa Excelência, por seu advogado (procuração anexa), com fulcro no art. 824 e seguintes do CPC, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de Pedro,nacionalidade, estado civil, empresário, inscrito no CPF sob o nº…, endereço eletrônico, endereço completo, Fortaleza Ce, tendo em vista as razões de fato e direito a seguir expostas. DOS FATOS De início cumpre salientar que o Exequente é detentor de título executivo (em anexo), tal como previsto no art. 784, inciso XII do CPC c/c art. 107, inciso I, Lei nº 6.404/76, eis que o legislador atribui força executiva aos boletins de subscrição. Outrossim, o título em tela é certo, líquido e exigível. Certo, pois, estabelece obrigação de pagar quantia entre as partes do processo. Líquido, eis que expresso em moeda nacional, bem como débito se encontra devidamente atualizado conforme memorial de cálculo em anexo. Exigível porquanto já se operou o termo (vencimento dia 23/07/2015). Com efeito, não obstante o acima exposto, o Executado permanece inadimplente com sua obrigação, permitindo ao Exequente alienar as cotas do devedor, (art. 107, inciso II,Lei 6.404/76) ou mover processo de execução (art. 107, inciso I, Lei nº 6.404/76), havendo escolha pela segunda opção.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer: a) A citação do Executado para pagar R$(.....), acrescidos de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora e expropriação de bens. (art. 829 do CPC). b) A condenação do Executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, originalmente fixados em 10%, requerendo desde já a majoração para 20%, no caso de resistência do Executado. (art. 827, CPC). c) Pugna pela juntada dos documentos anexos, especialmente o título executivo e o memorial do cálculo. DO VALOR DA CAUSA: Dá-se à causa o valor de R$...... Pede o deferimento Fortaleza,CE, data….. Advogado OAB/