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caso concreto 2 prática simulada IV, Exercícios de Direito Civil

exercicio de caos concreto previsto no sia estácio com fundamentos em direito civil dentro das peças recursais

Tipologia: Exercícios

2021

Compartilhado em 10/06/2021

athalia-oliveira
athalia-oliveira 🇧🇷

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________ - ___
ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, médica, casada, portadora da carteira de
identidade n° __.___.___-__, órgão emissor, inscrita no CPF sob o n° ___.___.___-__,
e-mail ou endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua, n° ___, Bairro, Cidade,
Estado, CEP: ______-___, neste ato representada por seu advogado, legalmente
constituído que para fins do artigo 106, inciso I, do CPC indicia o seu endereço
profissional na Rua, __, Bairro, Cidade, Estado, CEP: ______-__, e-mail ou
endereço eletrônico, vem, perante Vossa Excelência propor:
TUTELA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS EM
CARÁTER ANTECEDENT E:
Pelo rito especial em face de PEDRO SOARES, nacionalidade, dentista, casado,
portador da carteira de identidade __.___.___-__, órgão emissor, inscrito no CPF
sob o ___.___.___-__, e-mail ou endereço eletrônico, reside e domiciliado na Rua
_____, ___, Bairro, Cidade, Estado, CEP _____-__, pelos fatos e fundamentos a
seguir expõe:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
Atendendo o disposto no artigo 319, VII do Código de Processo Civil, vem a parte
autora informar que tem interesse na audiência de conciliação ou mediação.
DOS FATOS:
A Requerente e o Requerido são casados pelo regime de _____________. Na
constância do matrimônio construíram patrimônio, sendo de esforço comum do casal.
Após o conhecimento do relacionamento extraconjugal do Requerido, a Requerente
optou pelo divórcio. O Requerido, tomando conhecimento desta decisão apeteceu a
doação de seus dois automóveis a sua irmã, Isabel Soares.
Sendo ambos da marca Toyota, modelo SW4 e modelo Corolla, ambos adquiridos
durante ao longo do casamento, a Requerente ignora as demais informações sobre os
bens móveis.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___

VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________ - ___

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, médica, casada, portadora da carteira de

identidade n° ..-, órgão emissor, inscrita no CPF sob o n° .._-,

e-mail ou endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua, n° ___, Bairro, Cidade,

Estado, CEP: ______-___, neste ato representada por seu advogado, legalmente

constituído que para fins do artigo 106, inciso I, do CPC indicia o seu endereço

profissional na Rua, n° , Bairro, Cidade, Estado, CEP: ______-, e-mail ou

endereço eletrônico, vem, perante Vossa Excelência propor:

TUTELA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS EM

CARÁTER ANTECEDENTE:

Pelo rito especial em face de PEDRO SOARES, nacionalidade, dentista, casado,

portador da carteira de identidade n° ..-, órgão emissor, inscrito no CPF

sob o n° .._-, e-mail ou endereço eletrônico, reside e domiciliado na Rua

_____, n° _, Bairro, Cidade, Estado, CEP _____-, pelos fatos e fundamentos a

seguir expõe:

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

Atendendo o disposto no artigo 319, VII do Código de Processo Civil, vem a parte

autora informar que tem interesse na audiência de conciliação ou mediação.

DOS FATOS:

A Requerente e o Requerido são casados pelo regime de _____________. Na

constância do matrimônio construíram patrimônio, sendo de esforço comum do casal.

Após o conhecimento do relacionamento extraconjugal do Requerido, a Requerente

optou pelo divórcio. O Requerido, tomando conhecimento desta decisão apeteceu a

doação de seus dois automóveis a sua irmã, Isabel Soares.

Sendo ambos da marca Toyota, modelo SW4 e modelo Corolla, ambos adquiridos

durante ao longo do casamento, a Requerente ignora as demais informações sobre os

bens móveis.

Além do mais, o Requerente vem efetivando sequenciais saques em uma das contas

conjuntas do casal, conforme demostram os comprovantes anexados.

DOS FUNDAMENTOS:

Portanto, devido as condutas sucessivas de delapidação do patrimônio do casal,

preocupando-se sobremaneira a possível lesão gravíssima e pondo em risco o

resultado útil do processo de separação e partilha de bens do casal, a Requerida

solicita o arrolamento dos bens ocultos do Requerido. Conforme o previsto em nossos

artigos 301 e 305 do CPC/15:

Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Parágrafo único. Caso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art. 303.

Assim, demonstramos os requisitos necessários para a propositura para concessão da

tutela cautelar, devido o periculum in mora apresentados nos comprovantes dos

sucessivos saques em cona bancária e temos a dilapidação do patrimônio com a

doação dos veículos em nome de Requerido adquiridos pelo casal, apresentando o

fumus boni iuris. De acordo com o artigo 303 do Código de Processo Civil, in verbis:

Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a

petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do

pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do

perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo

Sendo sustendo por Nélson Nery Júnior, delimitando a comparações acerca da

“possibilidade de direito” e “fumus boni iuris”:

  1. Requisitos para a concessão da tutela de urgência: fumus boni iuris: Também é preciso que a parte comprove a existência da plausibilidade do direito por ela afirmado (fumus boni iuris). Assim, a tutela de urgência visa assegurar a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução [ ... ]

Nestes termos

Pede o deferimento

Petrópolis, ______ de fevereiro de 2021

Advogado

OAB n°