PRÁTICA SIMULADA DO TRABALHO - CCJ0262
Título
Caso Concreto 5
Descrição
XXIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO
A sociedade empresária Ômega S.A., estabelecida em Campinas, dedica-se à construção
civil. Ela contratou o empregado João da Silva, em 05/01/2018, para exercer a função de
pedreiro. Contudo, diante da necessidade de redução do seu quadro de pessoal, concedeu-
lhe aviso prévio, em 10/10/2018, na forma indenizada.
João ficou muito triste com a situação e ainda tentou apelar junto à direção da sociedade
empresária para que não fosse dispensado, pois tinha esposa e dois filhos menores para
criar. Porém, não só motivado pela crise, mas também porque o trabalho de João não se
mostrava de boa qualidade, a sociedade empresária manteve a extinção, tal qual havia
manifestado originalmente. Foi marcado, então, o dia 15/10/2018 para o pagamento das
verbas rescisórias devidas e a entrega dos documentos hábeis para o requerimento de
outros direitos, no próprio local de trabalho, oportunidade na qual o trabalhador faria,
também, a retirada dos seus pertences pessoais.
Ocorre que, nesse dia, a sociedade empresária não tinha em caixa o dinheiro suficiente
para realizar a quitação do devido e, por isso, pediu desculpas a João, anotou a dispensa
na sua CTPS e solicitou que ele retornasse 60 dias após, para que fossem feitos o
pagamento e a retirada dos pertences.
No dia marcado, João não compareceu. A sociedade empresária tentou contato telefônico
e foram enviados dois telegramas para o endereço informado por ele na ficha de registro
de empregados, mas tudo em vão. Até mesmo os ex-colegas de trabalho enviaram
mensagens para o Facebook de João, na tentativa de fazê-lo ir à sociedade empresária
para o acerto de contas, mas igualmente não houve sucesso. Sabe-se, contudo, que João
continua desempregado. No vestiário da sociedade empresária, no armário anteriormente
usado por João, foram encontradas algumas fotografias dele com a esposa e uma camisa
do seu time de futebol. Diante disso, a sociedade empresária procura você para, na
condição de advogado(a), adotar as medidas judiciais cabíveis para a espécie.
Observando o tempo já decorrido, elabore a peça necessária à defesa dos interesses da
sociedade empresária, considerando todos os direitos previstos na legislação trabalhista.