Da responsabilidade civil
- Contratual: Quando o ilícito deriva do não cumprimento de
obrigação firmada em contrato. Leva a perdas e danos se
previsto. Esta responsabilidade pressupõe um relacionamento
entre o autor e a vítima do dano, pois existe um contrato entre
o negócio jurídico de ambos. O contrato tem seus princípios,
como por exemplo, o princípio do Pacta Sunt Servanda (Art.
389, CC.)
- Extracontratual: Incita que não há um vinculo contratual,
mais se cria uma responsabilidade extracontratual ou
responsabilidade civil Aquiliana. Não há um vinculo contratual
entre o autor e a vítima, mais se cria uma obrigação mesmo
assim entre ambos. (Ex. um acidente de trânsito, se cria a
obrigação do causador do dano restituir a vítima do mesmo)
* Semelhanças:
* Diferenças:
Fundamentos:
- Provas: A culpa do réu é presumida na responsabilidade
contratual. Na extracontratual o autor tem que provar a
responsabilidade por parte do réu. Pode até haver presunção
de culpa na responsabilidade extracontratual, mais em regra
não há.
- Menor: O menor relativamente incapaz responde por
responsabilidade civil extracontratual. Em tese ele não
responde por responsabilidade contratual, pois contrato firmado
com relativamente incapaz é anulável. Entretanto se ele age de
má-fé falsificando documentos para firmar contrato ele
responde.
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