TAREFA OBRIGATÓRIA
Diogo Magalhães.
A partir da leitura dos textos da semana, explique a diferença entre regras
e princípios de acordo com Dworkin e mostre como esta distinção se
relaciona com a ideia de que os juízes divergem na interpretação do Direito
e com a solução proposta pelo autor, o "Direito como Integridade".
Segundo a teoria de Dworkin, regras definem resultados aplicáveis na forma de tudo ou
nada, e os princípios, através de uma dimensão de peso, orientam o sentido de uma
decisão, podendo concorrer entre si, de maneira que, em determinado caso, um pode
prevalecer sobre o outro sem que qualquer deles seja expulso do sistema. Por existirem
inúmeros entendimentos a respeito “do melhor sentido” a ser atribuído às normas e em
razão das discussões morais, Dworkin, através de sua teoria interpretativa, alega
conceder à norma jurídica uma perspectiva mais ampla sobre quais princípios são
compatíveis com a prática jurídica e sua respectiva dimensão de pesos, oferecendo uma
melhor adequação e uma melhor justificação da prática jurídica como um todo, devendo
por fim, os juristas decidirem o que é o direito, interpretando-o sob sua melhor luz.
