EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 30º VARA DO TRABALHO DE SÃO
PAULO – SP
PROCESSO Nº 0000000000000000000
JOÃO, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que
move em face de XX E XX LTDA, vem mui respeitosamente por seu advogado
que esta subscreve, com fundamento no artigo 897-A da CLT, combinado com
o artigo 1022 do CPC, opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
pelos motivos que passa a expor:
A r. sentença de fls. XX, reconhece devido o pagamento do FGTS –
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, de todo o pacto
laboral, ou seja, de 01.05.2016 a 05.04.2020. No entanto, deixou de se
manifestar sobre a multa fundiária de 40%.
Assim, para se evitar dissabores, entende o Reclamante que existe,
omissão na r.sentença, impondo-se o acolhimento dos presentes
Embargos, a fim de que seja esclarecido.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Paulo, 19 de maio de 2021.
Advogado
OAB/SP nº 00000