EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
Processo nº 123321
CARLOS ALBERTO, já qualificado nos autos da
reclamação trabalhista em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, nos
termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil e artigo 897-A da Consolidação das
Leis do Trabalho, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento nos seguintes fatos e
fundamentos:
I - DOS FATOS
Carlos Alberto moveu a presente ação trabalhista em face
da PADARIA CHARMOSA LTDA., pleiteando o pagamento de 5 horas extras por
semana e seus reflexos, com base no conjunto probatório juntado com a petição inicial
e no depoimento das testemunhas em audiência.
O preposto da Reclamada confessou que o reclamante
fazia 5 horas extras por semana e que as mesmas não foram pagas.
Contudo, na sentença de mérito proferida por Vossa
Excelência, constou que Carlos Alberto teria direito apenas a duas horas extras por
semana e seus respectivos reflexos, o que difere do pedido inicial e do conjunto
probatório apresentado.
II - DOS FUNDAMENTOS
O artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê que
cabem embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão
ou erro material na decisão judicial.
No presente caso, verifica-se que a sentença proferida por
Vossa Excelência apresenta contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva,
já que a fundamentação da sentença faz referência ao depoimento das testemunhas
e ao conjunto probatório que respaldam o pleito de 5 horas extras por semana,
enquanto a parte dispositiva da sentença limitou o direito de Carlos Alberto a apenas
2 horas extras por semana.
III - DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
